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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 261181290

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000890-96.2022.5.02.0606 : VINICIUS CAETANO DA ROCHA : DP1 RESTAU…

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 337840755

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCH…

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 337840760

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

OVIDIO LOPES GUIMARAES JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCH…

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 257900045

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000890-96.2022.5.02.0606 : VINICIUS CAETANO DA ROCHA : DP1 RESTAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000890-96.2022.5.02.0606 : VINICIUS CAETANO DA ROCHA : DP1 RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b025cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT CONHECEU dos recursos ordinários interposto pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, mantendo a respeitável sentença por seus próprios fundamentos e nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 13 de abril de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Atente a reclamada que, nos termos do r.julgado, deverá: a) proceder à retificação da função na CTPS obreira (função: motoboy), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, em favor do reclamante. Caso descumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá proceder à retificação, sem menção à presente ação e ao servidor, oficiando ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo da penalidade aplicada. Para tanto, o reclamante deverá proceder à habilitação da CTPS DIGITAL mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia, informando nos autos quando da efetiva realização do cadastro. b) proceder à entrega ao autor do PPP atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, em favor do reclamante. 2 - Além disso, apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 3 - Sem prejuízo das determinações acima, considerando as informações constantes dos autos, entendo que o presente feito comporta potencial conciliatório, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao Cejusc-Leste, para designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CAETANO DA ROCHA

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 257900050

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000890-96.2022.5.02.0606 : VINICIUS CAETANO DA ROCHA : DP1 RESTAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000890-96.2022.5.02.0606 : VINICIUS CAETANO DA ROCHA : DP1 RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b025cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o E.TRT CONHECEU dos recursos ordinários interposto pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGOU PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, mantendo a respeitável sentença por seus próprios fundamentos e nos termos da fundamentação do voto. São Paulo, 13 de abril de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Vistos, examinados etc. 1- Atente a reclamada que, nos termos do r.julgado, deverá: a) proceder à retificação da função na CTPS obreira (função: motoboy), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, em favor do reclamante. Caso descumprida a obrigação, a Secretaria da Vara deverá proceder à retificação, sem menção à presente ação e ao servidor, oficiando ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo da penalidade aplicada. Para tanto, o reclamante deverá proceder à habilitação da CTPS DIGITAL mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia, informando nos autos quando da efetiva realização do cadastro. b) proceder à entrega ao autor do PPP atualizado, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00, em favor do reclamante. 2 - Além disso, apresente(m) a(s) reclamada(s), no prazo de 08 dias, os cálculos que entender(em) devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-partes de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT, observando-se especialmente o inciso V da Súmula nº 368 do TST), bem como do imposto de renda. Decorrido o prazo acima, sucessivamente e independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela(s) reclamada(s) e/ou apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo sucessivo de 8 dias, nos mesmos termos acima, justificando eventual discordância, sob pena de preclusão. Os cálculos juntados pelas partes devem ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJe-Calc, em PDF, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017. 3 - Sem prejuízo das determinações acima, considerando as informações constantes dos autos, entendo que o presente feito comporta potencial conciliatório, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos ao Cejusc-Leste, para designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. SANDRA REGINA ESPOSITO DE CASTRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DP1 RESTAURANTE LTDA

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Alberto Cirilo De Paula x Dinap Industria E Comercio De Parafusos E Barras Ltda

ID: 280394705

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000696-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CIRILO DE PAULA

Polo Passivo:

DINAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E BARRAS LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA PAIVA DE OLIVEIRA

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TALITA BUENO PRADO

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LOUISE MARIE SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000696-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: ALBERTO CIRILO DE PAULA …

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Alberto Cirilo De Paula x Dinap Industria E Comercio De Parafusos E Barras Ltda

ID: 280394718

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000696-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CIRILO DE PAULA

Polo Passivo:

DINAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E BARRAS LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRA PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA BUENO PRADO

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LOUISE MARIE SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000696-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: ALBERTO CIRILO DE PAULA …

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 329319910

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCHA RECLAMADO: DP1 RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a91961 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DECISÃO Vistos. A reclamada apresentou seus cálculos sob id. cab3635, atualizando-os pelo índice estabelecido pelo C.STF, conforme determinado nos autos. O autor concordou expressamente com a conta apresentada (id. bb02434). Ante a concordância expressa do autor, HOMOLOGO os cálculos id cab3635, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 7.885,57, atualizado até 30/04/2025, sendo: R$ 4.962,95 a título de Principal;R$ 1.650,55 a título de Taxa SELIC;R$ 233,71 a título de FGTS a depositar em conta vinculada;R$ 81,14 a título de Taxa SELIC sobre o FGTS a depositar em conta vinculada; e,R$ 957,22 a título de INSS (quota-parte empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, ocasião em que serão calculados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, à base de 10% sobre as verbas 1, 2, 3 e 4 supra. Do crédito do autor será descontado o valor referente ao INSS (quota-parte empregado) no importe de R$ 209,48 em 30/04/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1500/2014. Custas processuais quitadas - id. 0d3a8ea. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. No mais, observo do documento id. 7382eb0 que o depósito recursal efetuado nos autos é suficiente para a quitação do crédito exequendo. Assim, concede-se à reclamada o prazo de 48 horas para que informe se concorda seja o referido depósito utilizado para o pagamento da execução, valendo o silêncio como concordância. Se positiva a resposta, venham os autos conclusos para atualização de cálculos e despacho de liberação. Se negativa a resposta, fica a reclamada desde já ciente, por meio seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora. Não havendo advogado constituído, CITE-SE para pagamento dos títulos indicados, sob pena de execução imediata. Na ocasião do pagamento, deverá a executada, juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo eventual liberação de valores a quem de direito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, a comprovação se dará nas guias próprias de arrecadação, não se admitindo depositá-las judicialmente. a) recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverá ser informado ao juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ausência de depósito ou de garantia do juízo, com base nos artigos 765, da CLT e 139, IV, do CPC, que atribui ao juiz o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme artigo 889, da CLT, determino a expedição de mandado para pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada. Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DP1 RESTAURANTE LTDA

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Vinicius Caetano Da Rocha x Dp1 Restaurante Ltda

ID: 329319920

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000890-96.2022.5.02.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAETANO DA ROCHA

Polo Passivo:

DP1 RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU

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JULIANO MARTINS MANSUR

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ROGERIO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000890-96.2022.5.02.0606 RECLAMANTE: VINICIUS CAETANO DA ROCHA RECLAMADO: DP1 RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a91961 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DECISÃO Vistos. A reclamada apresentou seus cálculos sob id. cab3635, atualizando-os pelo índice estabelecido pelo C.STF, conforme determinado nos autos. O autor concordou expressamente com a conta apresentada (id. bb02434). Ante a concordância expressa do autor, HOMOLOGO os cálculos id cab3635, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 7.885,57, atualizado até 30/04/2025, sendo: R$ 4.962,95 a título de Principal;R$ 1.650,55 a título de Taxa SELIC;R$ 233,71 a título de FGTS a depositar em conta vinculada;R$ 81,14 a título de Taxa SELIC sobre o FGTS a depositar em conta vinculada; e,R$ 957,22 a título de INSS (quota-parte empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, ocasião em que serão calculados os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, à base de 10% sobre as verbas 1, 2, 3 e 4 supra. Do crédito do autor será descontado o valor referente ao INSS (quota-parte empregado) no importe de R$ 209,48 em 30/04/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1500/2014. Custas processuais quitadas - id. 0d3a8ea. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. No mais, observo do documento id. 7382eb0 que o depósito recursal efetuado nos autos é suficiente para a quitação do crédito exequendo. Assim, concede-se à reclamada o prazo de 48 horas para que informe se concorda seja o referido depósito utilizado para o pagamento da execução, valendo o silêncio como concordância. Se positiva a resposta, venham os autos conclusos para atualização de cálculos e despacho de liberação. Se negativa a resposta, fica a reclamada desde já ciente, por meio seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora. Não havendo advogado constituído, CITE-SE para pagamento dos títulos indicados, sob pena de execução imediata. Na ocasião do pagamento, deverá a executada, juntar planilha de cálculo PjeCalc, permitindo eventual liberação de valores a quem de direito. O pagamento da presente execução deverá ser feito pelos meios eletrônicos disponíveis, mediante depósito judicial no prazo acima estabelecido, preferencialmente, nas agências do Banco do Brasil, tendo em vista o sistema SISCONDJ, que viabiliza a emissão de alvará eletrônico. a) pagamento: www.trtsp.jus.br/"Processos"/"Processo Judicial Eletrônico"/"Guia prático PJE (advogados e partes) - item 3: "Como emitir guia de depósito judicial". A emissão das guias de depósito judicial nos processos eletrônicos é feita diretamente pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). Quanto às contribuições previdenciárias e eventuais contribuições fiscais a serem recolhidas, a comprovação se dará nas guias próprias de arrecadação, não se admitindo depositá-las judicialmente. a) recolhimento de contribuições previdenciárias: https://sal.rfb.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml ; Os depósitos e recolhimentos podem ser feitos em qualquer agência e deverá ser informado ao juízo por meio de petição, enviada por meio eletrônico e assinada digitalmente, com a juntada do comprovante de pagamento. Na ausência de depósito ou de garantia do juízo, com base nos artigos 765, da CLT e 139, IV, do CPC, que atribui ao juiz o poder geral de cautela, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conforme artigo 889, da CLT, determino a expedição de mandado para pesquisa de bens por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB em nome da executada. Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS CAETANO DA ROCHA

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Processo nº 0006616-69.2023.8.26.0071

ID: 317369572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006616-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006616-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000890-05.2020.8.26.0071) (processo principal 1000890-05.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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