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Maximina Sentena x Albev - Associação De Proprietários De Lotes Nos Loteamentos Alpes Da Cantareira E Beverly Hills Park

ID: 326334614

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000891-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINA SENTENA

Polo Passivo:

ALBEV - ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS

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LIDIANE MENESES SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NICOTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000891-57.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000891-57.2023.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apte/Reqte: Maximina Sentena - Apldo/Reqrdo: Albev - Associação de Proprietários de Lotes Nos Loteamentos Alpes da Cantareira e Beverly Hills Park - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Nicotra, OAB/SP 356.247. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VISANDO AO RECEBIMENTO DE VALORES A TÍTULO DE TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, ALÉM DE ENCARGOS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARTE RÉ QUE ADQUIRIU O IMÓVEL EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.465/17, SEM ADESÃO AO ATO CONSTITUTIVO DA ASSOCIAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO STF NO TEMA 492. INEXIGIBILIDADE DAS TAXAS ASSOCIATIVAS, INCLUSIVE DA VERBA INTITULADA “13º SALÁRIO”. VALIDADE DA COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, PRESTADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL E AUTÔNOMOS EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE CONSERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO OU DA MÁ-FÉ DA AUTORA A JUSTIFICAR REPETIÇÃO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 323 DO CPC QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS, COM MANUTENÇÃO DA COBRANÇA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ÁGUA. REDISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Nicotra (OAB: 356247/SP) - Giovanni Pietro Morello Porto (OAB: 376058/SP) - Lidiane Meneses Souza de Oliveira (OAB: 188755/SP) - Patrícia Di Gesu do Couto Ramos (OAB: 202919/SP) - 4º andar

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D. A. P. x A. A. P.

ID: 332826125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001958-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. A. P.

Polo Passivo:

A. A. P.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALMEIDA LIMA

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GABRIEL NARDINI ABDALA

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Processo 1001958-57.2023.8.26.0338 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.P. - A.A.P. - Nota de cartório: pág. 99 - ciência às partes do mandado de averbação de divórcio expedido. - ADV: WASHINGTO…

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Processo nº 1003801-57.2023.8.26.0338

ID: 331596448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003801-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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NEI CALDERON

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Processo 1003801-57.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos, Habilite-se como requerido. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de…

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Processo nº 0001985-57.2023.8.26.0338

ID: 309371053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001985-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. R. E. C. S. R. L. F. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001985-57.2023.8.26.0338 (processo principal 1001800-02.2023.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.S.S.R. - - L.F.S.R. - - E.C.S.R. - Nota de cartório: manifestem…

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Cristiane Santos Fazzolari x We Home Brasil Ltda

ID: 316568947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000005-41.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS FAZZOLARI

Polo Passivo:

WE HOME BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SANTIAGO MENDES CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-41.2024.8.26.0338 (processo principal 1000212-57.2023.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiane Santos Fazzolari - We Home Brasil L…

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B. O. Da S. x R. T. S.

ID: 336761605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001764-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. O. DA S.

Polo Passivo:

R. T. S.

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001764-57.2023.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - B.O.S. - R.T.S. - Fl. 156, não consta a juntada do ofício de indicação, conforme solicitado em Ato ordinatório de fl. 151, providen…

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B. O. Da S. x R. T. S.

ID: 295247380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001764-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. O. DA S.

Polo Passivo:

R. T. S.

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001764-57.2023.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - B.O.S. - R.T.S. - Fica (a) patrona nomeada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o Ofício de Indicação da O…

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Cristiane Santos Fazzolari x We Home Brasil Ltda

ID: 293375517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000005-41.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SANTOS FAZZOLARI

Polo Passivo:

WE HOME BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SANTIAGO MENDES CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOHAMED AHMED EL MAJDOUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-41.2024.8.26.0338 (processo principal 1000212-57.2023.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiane Santos Fazzolari - We Home Brasil L…

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Processo nº 0001403-57.2023.8.26.0338

ID: 276699037

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001403-57.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE BERTOLUCCI

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA

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JAMIL JOSE SAAB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosângela de Fátima da Silva (OAB 448461/SP), Jamil Jose Saab (OAB 70540/SP) Processo 0001403-57.2023.8.26.0338 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Henrique Bertolucci - Homologo o cálculo de liq…

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Guilherme Linares Gomes e outros x Alcantara E Dantas Imoveis Ltda

ID: 317685016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000459-84.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LINARES GOMES JULIA CARMELA SILVEIRA GOMES

Polo Passivo:

ALCANTARA E DANTAS IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DE ALMEIDA DIAS

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VAGNER BUENO DA SILVA

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THAIS DE TOLEDO VENTURINI

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DANIELE ROZA VIEIRA

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Processo 0000459-84.2025.8.26.0338 (processo principal 1000018-57.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Guilherme Linares Gomes - - Julia Carmela Silveira Gomes - Alcan…

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