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Autpro Eletrica E Automacao Ltda x Autpro Eletrica E Automacao Ltda e outros

ID: 322539428

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000894-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA

Polo Passivo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A

Despacho

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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LETICIA LOPES DAS NEVES

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BRUNO HENRIQUE FRANCOIA

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AIRO 1000894-75.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: AUTPRO ELETRICA E AU…

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Autpro Eletrica E Automacao Ltda x Autpro Eletrica E Automacao Ltda e outros

ID: 322442497

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000894-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA

Polo Passivo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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BRUNO HENRIQUE FRANCOIA

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AIRO 1000894-75.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: AUTPRO ELETRICA E AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AIRO 1000894-75.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e0157e proferida nos autos. Diante do requerimento de justiça gratuita formulado nas razões recursais, faço o feito concluso para deliberações. São Paulo, data abaixo. Valdirene Silva Analista Judiciária D E S P A C H O A ré, em seus recursos, pretende a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos. Pois bem. Em conformidade com o disposto no artigo 790, § 4º, da CLT, é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, mas desde que comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. No item II da Súmula 463, o TST sedimentou o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, para a concessão da justiça gratuita é necessária a demonstração cabal de hipossuficiência financeira, sendo certo que o processamento da recuperação judicial isenta a recorrente do depósito recursal, conforme art. 899, § 10, da CLT, mas não é suficiente para comprovar a falta de recursos para o pagamento das custas processuais, no valor irrisório de R$80,00. O mesmo seja dito sobre os extratos bancários. O de pág. 343, por exemplo, demonstra que em junho/2024 a ré transferiu para ela mesma, por meio de pix, todo o saldo mantido em conta no Banco Bradesco, no importe de R$ 163.892,98. Também não se compreende inúmeros empréstimos seguidos de “estorno débito” no Banco do Brasil, até que a conta ficasse zerada. (pág. 35) Em conta no Banco Santander há várias transferências via pix, sem maiores explicações. Portanto, no entender desta Relatora, os documentos apresentados pela ré, inclusive as certidões positivas dos cartórios de protestos, os balancetes contábeis, e a inscrição em dívida ativa da União e do FGTS, não são suficientes para comprovar a insuficiência financeira. Por tudo isso, indefiro a gratuidade de justiça e com amparo no artigo 101, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à recorrente o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$80,00, sob pena de o recurso ser reputado deserto. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA

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ID: 322442514

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000894-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA

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AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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BRUNO HENRIQUE FRANCOIA

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FAUSTO FERREIRA CRUZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AIRO 1000894-75.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: AUTPRO ELETRICA E AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI AIRO 1000894-75.2024.5.02.0441 AGRAVANTE: AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e0157e proferida nos autos. Diante do requerimento de justiça gratuita formulado nas razões recursais, faço o feito concluso para deliberações. São Paulo, data abaixo. Valdirene Silva Analista Judiciária D E S P A C H O A ré, em seus recursos, pretende a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos. Pois bem. Em conformidade com o disposto no artigo 790, § 4º, da CLT, é possível a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, mas desde que comprove a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. No item II da Súmula 463, o TST sedimentou o entendimento de que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Portanto, para a concessão da justiça gratuita é necessária a demonstração cabal de hipossuficiência financeira, sendo certo que o processamento da recuperação judicial isenta a recorrente do depósito recursal, conforme art. 899, § 10, da CLT, mas não é suficiente para comprovar a falta de recursos para o pagamento das custas processuais, no valor irrisório de R$80,00. O mesmo seja dito sobre os extratos bancários. O de pág. 343, por exemplo, demonstra que em junho/2024 a ré transferiu para ela mesma, por meio de pix, todo o saldo mantido em conta no Banco Bradesco, no importe de R$ 163.892,98. Também não se compreende inúmeros empréstimos seguidos de “estorno débito” no Banco do Brasil, até que a conta ficasse zerada. (pág. 35) Em conta no Banco Santander há várias transferências via pix, sem maiores explicações. Portanto, no entender desta Relatora, os documentos apresentados pela ré, inclusive as certidões positivas dos cartórios de protestos, os balancetes contábeis, e a inscrição em dívida ativa da União e do FGTS, não são suficientes para comprovar a insuficiência financeira. Por tudo isso, indefiro a gratuidade de justiça e com amparo no artigo 101, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à recorrente o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$80,00, sob pena de o recurso ser reputado deserto. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - AUTPRO ELETRICA E AUTOMACAO LTDA

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 333171981

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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JEAN RODRIGUES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001476-75.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS RECLAM…

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 333171987

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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JEAN RODRIGUES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001476-75.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS RECLAM…

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 333171994

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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JEAN RODRIGUES TEIXEIRA

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 333171999

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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JEAN RODRIGUES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001476-75.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS RECLAM…

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 280264142

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 280264150

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

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ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR

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Paulo Eduardo Muniz Bakhos e outros x Barbara P. Macedo Soares - Me e outros

ID: 280264162

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001476-75.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS RAFAEL LUCAS ALCANTARA ZACHARIAS

Polo Passivo:

BARBARA P. MACEDO SOARES - ME EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GALE UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

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