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"1000894-94.2024.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 1 de 164

Processo nº 1000894-94.2024.8.26.0655

ID: 331842368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - SEF - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000894-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIVTAV S.C. LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CAROL FIEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000894-94.2024.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nivtav S.c. Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração eis que apresentados no prazo legal, no entanto, não os ac… Processo 1000894-94.2024.8.26.0655 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nivtav S.c. Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração eis que apresentados no prazo legal, no entanto, não os acolho. Não se vislumbra qualquer omissão, contradição, ponto obscuro ou erro material a ser esclarecido, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC na decisão/sentença impugnada, que foi clara e abordou todos os pontos relativos a controvérsia. Em suma, as razões apresentadas pela embargante no recurso apenas demonstram sua insatisfação com a decisão proferida, sendo nítido que pretendem apenas a reforma da decisão embargada. Na verdade, o que se constata, é que busca a embargante a natureza infringente, somente com a finalidade de obter o reexame da decisão embargada, o que não se pode admitir. Assim, o inconformismo da parte deverá ser adequadamente exercido em sede de recurso, na medida em que pretende modificar o julgado. Nesse sentido: Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade busquem alterá-lo (RTJ 90/659, RT 527/240). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS - Os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente se registrem no acórdão proferido pelo Tribunal. Essa modalidade recursal só permite o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativo retificador que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão. - Revelam-se incabíveis os embargos de declaração, quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (Código de Processo Civil, art. 535), vem esse recurso, com desvio de sua específica função jurídico processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Precedentes (STF, Plenário, Bem. Decl. em Agravo Reg. Em Bem. de Divergência em Rec. Extraord. Nº 115.024-9/ SP, Rel. Min. Celso de Mello, j. 2.8.1995, v.u., DJU de 20.10.1995). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargos à execução fiscal - ISS sobre serviços bancários - Cobrança do tributo afastada - Alegada omissão - Inocorrência - Recurso com caráter infringente - Argumentos que revelam inconformismo com o que ficou decidido - Não cabe, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que já foi objeto de decisão - Embargos de declaração rejeitados (Embargos de Declaração/ISS n.9000364-25.2009.8.26.0090, 15ª Câmara de Direito Público, Comarca São Paulo, Relator(a) Eutálio Porto, J. 19.12.2018). Cumpre salientar que decisão/sentença abordou todos os temas trazidos com a pretensão inicial e fundamentou as razões da rejeição do pedido. Sendo assim, fica a decisão/sentença mantida como foi lançada nos autos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ CAROL FIEL DOS SANTOS (OAB 480604/SP), JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP)

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Processo nº 1002640-94.2024.8.26.0655

ID: 275838310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002640-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERIZIM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1002640-94.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Gerizim Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padro…

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Processo nº 0001309-94.2024.8.26.0655

ID: 293137626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001309-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. N. C. P. D. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001309-94.2024.8.26.0655 (processo principal 1001968-86.2024.8.26.0655) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vaga em creche - P.D.S.C. - - L.S.N.C. - Ante a inércia da parte exequente, …

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Processo nº 0000824-94.2024.8.26.0655

ID: 331842821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000824-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000824-94.2024.8.26.0655 (processo principal 1003012-24.2016.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - V.M.B. - Pesquisas realiz…

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A. L. R. G. x G. I. D. G.

ID: 306680107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001088-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. G.

Polo Passivo:

G. I. D. G.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TURRINI CELANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR COSMO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMILSON ALVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001088-94.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.R.G. - G.I.D.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA …

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Processo nº 0001045-43.2025.8.26.0655

ID: 298440647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001045-43.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001045-43.2025.8.26.0655 (processo principal 1002058-94.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - N.M.C.S. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, via Portal Eletrônico, na…

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Processo nº 0001143-28.2025.8.26.0655

ID: 306353186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001143-28.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001143-28.2025.8.26.0655 (processo principal 1001961-94.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.C.S.I.A. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública…

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Processo nº 0002217-54.2024.8.26.0655

ID: 328287988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002217-54.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

K. M. DOS S. DA S. V. F. DOS S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002217-54.2024.8.26.0655 (processo principal 1004095-94.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - K.M.S.S. - - V.F.S.G. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quin…

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T. L. D. C. S. x B. P. S.

ID: 335270687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001185-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

T. L. D. C. S.

Polo Passivo:

B. P. S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MENDONÇA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-94.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.L.D.C.S. - B.P.S. e outros - Pág. 243/244: "Expeça-se oficio à empregadora para desconto da pensão alimentícia…

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Processo nº 1002349-94.2024.8.26.0655

ID: 307385280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002349-94.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO BUENO DE SOUZA LáZARA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILDO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002349-94.2024.8.26.0655 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lázara Aparecida do Nascimento Souza - Eugenio Bueno de Souza - Complemento o despacho anterior, para que conste e…

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