Resultados para "1000895-71.2024.8.26.0205" – Página 1 de 172

Ana Paula Caloura De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 308465627

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000895-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CALOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000895-71.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Paula Caloura De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 302042126

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000895-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CALOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000895-71.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ana Paula Caloura De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 275896655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000895-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CALOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Lillian Boaventura Alves Barbosa (OAB 198653/MG) Processo 1000895-71.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Caloura de Oliveira - Reqdo: Ban…

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Jose Luiz Garcia x Banco Bmg S/A

ID: 335168754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000216-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000216-71.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Luiz Garcia - BANCO BMG S/A - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OA…

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Processo nº 1000119-71.2024.8.26.0205

ID: 314177657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000119-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. M. M. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000119-71.2024.8.26.0205 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.M.C.M. - "Tendo em vista a informação trazida pela parte requerida, durante esta Solenidade, INTIME-SE a part…

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Nelson Pereira e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 330313204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001089-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PEREIRA SEBASTIANA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001089-71.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nelson Pereira - - Sebastiana da Silva Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Esta…

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Jose Luiz Garcia e outros x Banco Bmg S/A

ID: 301922760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-69.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GARCIA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-69.2024.8.26.0205 (processo principal 1000216-71.2024.8.26.0205) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - - Jose Luiz Garcia - BANCO BMG S/A - Int…

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Processo nº 1000313-71.2024.8.26.0205

ID: 314757364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000313-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA FERNANDES CORREIA 16896908874

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000313-71.2024.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Geralda Fernandes Correia 16896908874 - Diante do pagamento informado pela parte exequente, declaro satisfei…

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Ana Paula Caloura De Oliveira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 320103961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000895-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CALOURA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000895-71.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000895-71.2024.8.26.0205 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Getulina - Apelante: Ana Paula Caloura de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA.CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO DA AUTORA. NÃO SE VERIFICA ABUSIVIDADE NOS JUROS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE NORMA QUE DETERMINE A FIXAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO. NESSE MESMO SENTIDO AS SÚMULAS 596 E 648 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AS TAXAS DE JUROS SÓ DEVEM SER LIMITADAS QUANDO COMPROVADA A DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA APLICADA E A CONTRATADA E OU A MÉDIA DE MERCADO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.161.530-RS, INCIDENTE DE JULGAMENTO DE PROCESSOS REPETITIVOS, RELATORA A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, JULGADO EM 22/10/2008, DJ 10/03/2009. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. NO CASO CONCRETO O CONTRATO PREVIU JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2,05% AO MÊS E 27,57% AO ANO, PORÉM, SEM QUALQUER PROVA DE ABUSIVIDADE PORQUE AUSENTE DISCREPÂNCIA RELEVANTE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO (1,71% AO MÊS, 22,60% AO ANO). MANTIDOS OS ENCARGOS CONTRATUAIS DO PERÍODO DE NORMALIDADE, NÃO SE VERIFICA ESPAÇO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES OU REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO. EXPEDIENTE USADO PELA PARTE AUTORA DE FRAGMENTAÇÃO DO LITÍGIO. OPÇÃO DE MULTIPLICAÇÃO DE DEMANDAS PARA AMPLIAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E VERBA HONORÁRIA. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DENOMINADA "PREDATÓRIA". MULTA PROCESSUAL. APLICAÇÃO. PARTE AUTORA QUE PROMOVEU DUAS AÇÕES CONTRA O RÉU NO MESMO DIA (24/05/2024), NUMA INEXPLICÁVEL FRAGMENTAÇÃO DE AÇÕES E AO MESMO CONTRATO. FALTA DE COOPERAÇÃO DA PARTE E DA ADVOGADA, NUM EXPEDIENTE DE FRAGMENTAÇÃO PROPOSITAL DE DEMANDAS, CARACTERIZANDO-SE "LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", COMO OBJETIVO ÚNICO DE MULTIPLICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DA VERBA HONORÁRIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL EQUIVALENTE A 5% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 81, § 2º DO CPC. IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE SANÇÃO PROCESSUAL À AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lillian Boaventura Alves Barbosa (OAB: 198653/MG) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Jose Luiz Garcia x Banco Bmg S/A

ID: 275901394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000216-71.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG) Processo 1000216-71.2024.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luiz Garcia - Reqdo: BANCO BMG…

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