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Processo nº 1000896-04.2025.8.26.0405

ID: 309775122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000896-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO BALDOCCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000896-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marco Antonio Baldocchi - Vistos. Recebo as petições de fls. 32/33 e fls. 63 como emenda à inicial. Anote-se. P… Processo 1000896-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marco Antonio Baldocchi - Vistos. Recebo as petições de fls. 32/33 e fls. 63 como emenda à inicial. Anote-se. Providencie, a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)

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G. E. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 303425957

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014088-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. E. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ELLEN CRISTINA MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE DE AZEVEDO MARQUES PANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1014088-04.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rafael Jorge Salgueiro

ID: 276203449

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010984-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL JORGE SALGUEIRO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010984-04.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Os…

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Processo nº 0146011-79.2025.8.26.0500

ID: 322639598

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146011-79.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APOLIANA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146011-79.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Apoliana Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0006 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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Processo nº 0146012-64.2025.8.26.0500

ID: 322639608

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146012-64.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA LAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146012-64.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - José Ferreira Lau - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0004 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. A requis…

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Processo nº 0146015-19.2025.8.26.0500

ID: 322639617

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146015-19.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146015-19.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ana Rosa Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0007 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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Processo nº 0146023-93.2025.8.26.0500

ID: 322639626

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146023-93.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA APARECIDA `PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146023-93.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ariana Aparecida `pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0005 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco…

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Processo nº 0146007-42.2025.8.26.0500

ID: 320901945

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146007-42.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA APARECIDA `PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146007-42.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ariana Aparecida `pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0009 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco…

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Processo nº 0146010-94.2025.8.26.0500

ID: 320905163

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146010-94.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146010-94.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ana Rosa Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0011 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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Processo nº 0146014-34.2025.8.26.0500

ID: 320905436

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146014-34.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APOLIANA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

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Processo 0146014-34.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Apoliana Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0010 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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