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Processo nº 1000896-46.2025.8.26.0294

ID: 328149084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000896-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA MICHELLE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CHAGAS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000896-46.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Andreza Michelle de Oliveira - Fls. 117/118: Observada as formalidades legais, redistribua-se ao Juizado Especia…

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Processo nº 1000896-46.2025.8.26.0294

ID: 293395091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000896-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA MICHELLE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR CHAGAS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000896-46.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Andreza Michelle de Oliveira - Primeiramente, observo que os documentos que instruíram a petição inicial (fls. 1… Processo 1000896-46.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Andreza Michelle de Oliveira - Primeiramente, observo que os documentos que instruíram a petição inicial (fls. 18/21 e 37/42), encontram-se com o zoom diverso do padrão recomendado (100% - tamanho papel A4). Assim, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determino que o interessado, providencie novo peticionamento, apresentando referidas peças no tamanho padrão (zoom 100% - tamanho papel A4). Sem prejuízo, condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa, podendo ser indeferida caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; cópia da carteira de trabalho - no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial, das despesas de citação, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP)

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Processo nº 4000039-46.2025.8.26.0294

ID: 310906346

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000039-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE PONCE BATISTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO ALMEIDA MOREIRA

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Processo 4000039-46.2025.8.26.0294 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga na data de 24/06/2025.

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Processo nº 1000411-46.2025.8.26.0294

ID: 310341676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000411-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MIGUEL LOPES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSIO DE RAMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000411-46.2025.8.26.0294 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Miguel Lopes Costa - Fls. 57/62: Ciência ao requerente. Manifeste-se. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO (O…

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M. J. B. x E. De S. B. e outros

ID: 320123328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000605-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B.

Polo Passivo:

E. DE S. B. I. DE S. B.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SIPRIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHANDERLEIA XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-46.2025.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.J.B. - E.S.B. - - I.S.B. - Ciência ao patrono(a) do(a) requerido(a) da habilitação nos autos. - ADV: CLAUDIO…

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Processo nº 0000244-46.2025.8.26.0294

ID: 311105510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI MAZZOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-46.2025.8.26.0294 (processo principal 1002059-71.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Família - Neusa Aparecida dos Santos Cabral - Fls. 59/60: Manifeste-se a exequente. - ADV…

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Processo nº 0000244-46.2025.8.26.0294

ID: 316058970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA DOS SANTOS CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SMYLE MAZZOLINE VILLANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI MAZZOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000244-46.2025.8.26.0294 (processo principal 1002059-71.2019.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Família - Neusa Aparecida dos Santos Cabral - Vistos. Fls. 66: Defiro, expeça-se alvará d…

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Processo nº 1001381-46.2025.8.26.0294

ID: 337376633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001381-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CREDIFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001381-46.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Credifato Administradora de Instrumentos de Pagamento e de Moedas Eletronicas Ltda - Vistos. Cite-se o requerido pa…

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Maria Nazaré David Neves Ramos x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 320734825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000341-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARé DAVID NEVES RAMOS

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RODRIGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000341-46.2025.8.26.0294 (processo principal 1001867-65.2024.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Nazaré David Neves Ramos - União Brasileira de Aposentados da …

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Processo nº 0000535-46.2025.8.26.0294

ID: 323576365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-46.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ILSE RITA PASINI ONGARATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MARIANO PEREIRA LINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000535-46.2025.8.26.0294 (processo principal 1000200-15.2022.8.26.0294) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Ilse Rita Pasini Ongarato - Vista ao exequente: Juntar comprovante de pa…

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