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Processo nº 1000897-77.2025.8.26.0699

ID: 291660698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE OLIVEIRA SILVA LOURDES DE OLIVEIRA MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SPINOSA

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DANIELA COLLI LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-77.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irene de Oliveira Silva - - Lourdes de Oliveira Mello - Vistos. Atenda a parte o requerimento do Mini…

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Processo nº 4000040-77.2025.8.26.0699

ID: 297730155

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000040-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CROSS ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI

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Processo 4000040-77.2025.8.26.0699 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1000121-77.2025.8.26.0699

ID: 333269198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000121-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000121-77.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS …

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Processo nº 1000412-77.2025.8.26.0699

ID: 279692124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000412-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CAETANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CAETANO RODRIGUES

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ADV: Gustavo Caetano Rodrigues (OAB 333429S/P) Processo 1000412-77.2025.8.26.0699 - Petição Criminal - Reqte: Gustavo Caetano Rodrigues, Gustavo Caetano Rodrigues - Vistos. Defiro o requerido às fls.…

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Processo nº 1001091-77.2025.8.26.0699

ID: 331677951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001091-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CENCI GUIMARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO GUIMARÃES PINHO

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Processo 1001091-77.2025.8.26.0699 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata Cenci Guimares - Vistos. Verifico que o presente feito não pertence ao fluxo Cível. Encaminhe-se…

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Processo nº 1000703-77.2025.8.26.0699

ID: 311113490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000703-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1000703-77.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.A.R. - Vistos, Cumpra a Serventia os termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Providencie-se o necessário. Sem prejuízo, e…

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Processo nº 0000342-77.2025.8.26.0699

ID: 311414866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000342-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON PEREIRA MURAT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN ALEXANDRINA MURAT

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Processo 0000342-77.2025.8.26.0699/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Jefferson Pereira Murat - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,…

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Processo nº 1001188-77.2025.8.26.0699

ID: 332980184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001188-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001188-77.2025.8.26.0699 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. No prazo da emenda, esclareça o Requerente a divergência entre o endereço do…

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Processo nº 1000121-77.2025.8.26.0699

ID: 332928070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000121-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000121-77.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Vistos. Desarquive-se com reabertura. Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 1000897-77.2025.8.26.0699

ID: 326070947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000897-77.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DE OLIVEIRA SILVA LOURDES DE OLIVEIRA MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA COLLI LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000897-77.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irene de Oliveira Silva - - Lourdes de Oliveira Mello - Vistos. Lourdes de Oliveira Mello, representa… Processo 1000897-77.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irene de Oliveira Silva - - Lourdes de Oliveira Mello - Vistos. Lourdes de Oliveira Mello, representada pela curadora Maria Cecília de Oliveira Mello, e Irene de Oliveira Silva ajuizaram ação de nulidade de alienação em face de Luciano Henrique Souza Oliveira e Jackson Tadeu Paulino Munhoz, em que alegaram serem possuidoras do imóvel localizado na Rua Noely Francisco Farrapo, Lote n.º 12, Quadra I, Terras de São João, Salto de Pirapora/SP, Matrícula 21.386, decorrente da sucessão de sua genitora Cecília Laurinda de Oliveira, falecida em 24/05/2024, que firmou contrato de compra e venda com JBA Filhos SC LTDA. Ocorre que no dia 04/11/2024, as autoras receberam ligação de uma pessoa, que se identificou como Antônio, advogado de Luciano (primeiro réu), e que informou que seu cliente teria comprado o imóvel das autoras, cujo contrato indicava assinatura, as quais não reconhecem. As autoras obtiveram informação, ainda, por meio de parecer jurídico municipal, que foi firmado um termo de confissão de débito e acordo de parcelamento de IPTU do referido imóvel por Jackson (segundo réu), o qual apresentou um contrato particular de compra e venda, bem como uma suposta procuração, em que Irene dava poderes a Jackson para representá-la perante o setor de tributos. Em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão de qualquer ato administrativo ou negocial relacionado ao imóvel, inclusive impedir sua venda ou transferência. Custas recolhidas (fls. 46/49). Parecer do Ministério Público pelo deferimento da tutela de urgência (fls. 66/67). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Quanto à probabilidade do direito, as provas documentais constantes dos autos demonstram que são legitimas possuidoras do imóvel em litígio e negaram terem firmado qualquer negócio jurídico de disposição do referido bem. Os prejuízos decorrentes da eventual falsificação de assinaturas e alienação de bens são igualmente evidentes, notadamente por envolver interesse de pessoa incapaz. Anoto a responsabilidade da parte autora em responder por prejuízos que venha a causar à parte ré em decorrência da execução da liminar, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro a tutela de urgência requerida e determino suspensão de qualquer ato administrativo ou negocial relacionado ao imóvel Matrícula 21.386, inclusive impedir sua venda ou transferência. Diante do caráter informativo que a averbação do processo na matrícula do imóvel possui, porquanto noticia a existência de demanda sobre o bem e confere segurança jurídica a terceiros de boa-fé, sem acarretar prejuízo a qualquer das partes, determino a averbação do presente feito na matrícula do imóvel supramencionado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por carta com aviso de recebimento Intime-se. - ADV: DANIELA COLLI LUIZ (OAB 148993/SP), DANIELA COLLI LUIZ (OAB 148993/SP), HENRIQUE SPINOSA (OAB 138029/SP), HENRIQUE SPINOSA (OAB 138029/SP)

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