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Processo nº 1000904-03.2025.8.26.0430

ID: 314405570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000904-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RIZZATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-03.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Rizzatto - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (art.…

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Processo nº 0000543-03.2025.8.26.0430

ID: 326759875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000543-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000543-03.2025.8.26.0430 (processo principal 1002215-63.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Denis Cesa…

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Processo nº 0000640-03.2025.8.26.0430

ID: 332132759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000640-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000640-03.2025.8.26.0430 (processo principal 1001281-08.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wanderlei Jose de Souza - Vistos. Intime-s…

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Processo nº 0000446-03.2025.8.26.0430

ID: 293464520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000446-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANALIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA NATES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER ELIAS ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000446-03.2025.8.26.0430 (processo principal 1000363-38.2023.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Analia Alves - Vistos. 1- Preenchi…

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Processo nº 1000710-03.2025.8.26.0430

ID: 301618882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000710-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1000710-03.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rafael dos Santos Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no pr…

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Processo nº 1001001-03.2025.8.26.0430

ID: 335263587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001001-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BOTARO VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 1001001-03.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Paula Botaro Vilas Boas - Manifeste-se a parte autora em réplica, n…

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Processo nº 1000904-03.2025.8.26.0430

ID: 303660605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000904-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR RIZZATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-03.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Rizzatto - Vistos. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau … Processo 1000904-03.2025.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Rizzatto - Vistos. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.O preparo, em caso de eventual interposição de recurso, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Inexiste pedido de gratuidade de justiça. Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da procuração outorgada pela parte aos seus advogados. Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, contestar, no prazo legal. A Fazenda Pública deve ser citada e intimada pessoalmente pelo Portal Eletrônico (art. 183, §1º, do CPC e Comunicados Conjuntos 508/2018 e 418/2020). Decorrido o prazo de contestação, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em audiência de conciliação e/ou produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela ferramenta Microsoft Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. emenda a inicial, pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, razões de apelação etc.) ao invés da genérica (petições diversas e petição intermediária) porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível (art. 196 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

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Processo nº 0000543-03.2025.8.26.0430

ID: 303559091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000543-03.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DENIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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Processo 0000543-03.2025.8.26.0430 (processo principal 1002215-63.2024.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Denis Cesa…

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Processo nº 1000278-18.2025.8.26.0548

ID: 337680702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000278-18.2025.8.26.0548

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. G. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000278-18.2025.8.26.0548 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000904-40.2025.8.26.0450 - 1ª Vara do Foro de Piracaia) - G. - Vistos, etc. Apense-se aos autos 1000904-40.2025.8.26.045…

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Processo nº 0000178-31.2022.8.26.0081

ID: 306321159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000178-31.2022.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-31.2022.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Expedição de alvará judicial - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependên…

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