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Processo nº 1000904-42.2023.8.26.0472

ID: 322417946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000904-42.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000904-42.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - Exequente, manifeste-se, no prazo legal, sobre AR recebido por terceiro - fl.…

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Processo nº 1500357-42.2023.8.26.0472

ID: 294601029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500357-42.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMAR AMARú MAXIMIANO DUZ

Intimação

Advogados:

ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500357-42.2023.8.26.0472 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Itamar Amarú Maximiano Duz - Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil. - …

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Processo nº 0000576-61.2025.8.26.0472

ID: 301811181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-61.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. C. G. B. M. E. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-61.2025.8.26.0472 (processo principal 1001001-42.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.G.B. - - M.E.G.B. - Fls. 49/50: Intim…

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Processo nº 0000155-42.2023.8.26.0472

ID: 315480034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000155-42.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO APARECIDO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000155-42.2023.8.26.0472/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Celso Aparecido Pires - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reitere-se a intimação ao Município de Porto Ferreira …

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Processo nº 0000576-61.2025.8.26.0472

ID: 322417490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-61.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G. B. M. E. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM DA COSTA CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-61.2025.8.26.0472 (processo principal 1001001-42.2023.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.G.B. - - M.E.G.B. - Manifeste-se a pa…

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Processo nº 0001222-42.2023.8.26.0472

ID: 326260605

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001222-42.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. H. D. S. M.

Intimação

Advogados:

AGNALDO EVANGELISTA COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-42.2023.8.26.0472 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.H.S.M. - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com…

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Processo nº 1000904-42.2023.8.26.0472

ID: 276627964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000904-42.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1000904-42.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1 - Nos termos do art. 861, do CPC, defi… ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1000904-42.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1 - Nos termos do art. 861, do CPC, defiro a penhora da integralidade das quotas sociais do(s) executado(s) PIGMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 39650103000132 relativas à sociedade PIGNATARI NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 52.917.941/0001-98, até o limite da dívida exequenda (planilha atualizada de débito em anexo) intimando-se a referida sociedade a depositar em juízo os valores devidos ao executado a título de distribuição de lucros. A penhora não incide sobre valores pro-labore, assim entendidas as despesas gerais da sociedade e os valores destinados a sócio ou administrador como meio de pagamento de trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS E DE LUCROS DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. PENHORA DE "PRÓ LABORE". REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO. Nada impede a constrição de quotas sociais da pessoa jurídica, expressamente prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Por sua vez, os lucros dos sócios não se confundem com "pro labore", despesa geral da sociedade, destinada ao seu sócio ou administrador como meio de pagamento pelos trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. O ordenamento jurídico veda expressamente a penhora direta de remunerações destinadas à sobrevivência do devedor, ressalvada apenas a possibilidade de penhora de sobras de ativos financeiros e de eventuais lucros dos sócios. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005548-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/04/2018). 2 - Serve a presente decisão como termo de penhora, cabendo ao(s) exequente(s) promover a averbação da penhora na Junta Comercial respectiva, na forma do artigo 844 do Código de Processo Civil. 3 - Da mesma forma, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cabendo ao(s) Exequente(s) promover o devido encaminhamento e protocolo junto à sociedade, comprovando-se nos autos, para fins de intimação da presente (art. 799, VII, c.c. 876, §7º, CPC). 3.1 - Se inexistente serviço de protocolo na sociedade, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o exequente as custas postais, indicando o endereço para intimação da sociedade. 4 Intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa do(s) advogado(s) do(s) executado(s), conforme preceitua o artigo 841, § 1º, do CPC, facultando-se o requerimento de substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que se comprove que essa substituição lhes será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. 4.1 - Não havendo advogado constituído nos autos, recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas para intimação postal do Executado, no endereço de citação. 5 Por fim, registre-se que se a divisão de lucros relativa às respectivas quotas não for realizada ou não for suficiente para a quitação da dívida em tempo razoável, e não havendo indicação de outros bens à penhora, proceder-se-á na forma do art. 861, até liquidação das quotas, se for o caso. 6 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Porto Ferreira, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 0000178-31.2022.8.26.0081

ID: 306321159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000178-31.2022.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-31.2022.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Expedição de alvará judicial - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependên…

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J. M. De L. e outros x C. De L. R.

ID: 307074897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000904-22.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L. L. C. D. DA S.

Polo Passivo:

C. DE L. R.

Intimação

Advogados:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA BALSANINI FADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PARRA LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-47.2021.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Seção Cível - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependência ao de nº 1000…

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Processo nº 0001576-47.2021.8.26.0081

ID: 307083076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001576-47.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DAYANA SOUSA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001576-47.2021.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Seção Cível - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependência ao de nº 1000…

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