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Andreia Aparecida Bruno e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 291498562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA BRUNO CLEONIDE ALVES DE JESUS SANTOS FERNANDA RAFAELA DA SILVA CORRêA KáTIA LIDIANE DRAPE LENICE LOPES ALVES DAPRE RONEY GOMES DIAS RONIVANIA GOMES DIAS ROSENI NEPOMUCENO SOUZA SIDNEI SEBASTIãO LUIZ SôNIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000906-16.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseni Nepomuceno Souza - - Fernanda Rafaela da Silva Corrêa - - Ronivania Gomes Dias - - Cleonide Alve…

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Andreia Aparecida Bruno e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 303771164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000906-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA BRUNO CLEONIDE ALVES DE JESUS SANTOS FERNANDA RAFAELA DA SILVA CORRêA KáTIA LIDIANE DRAPE LENICE LOPES ALVES DAPRE RONEY GOMES DIAS RONIVANIA GOMES DIAS ROSENI NEPOMUCENO SOUZA SIDNEI SEBASTIãO LUIZ SôNIA APARECIDA RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000906-16.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseni Nepomuceno Souza - - Fernanda Rafaela da Silva Corrêa - - Ronivania Gomes Dias - - Cleonide Alve… Processo 1000906-16.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseni Nepomuceno Souza - - Fernanda Rafaela da Silva Corrêa - - Ronivania Gomes Dias - - Cleonide Alves de Jesus Santos - - Kátia Lidiane Drape - - Sidnei Sebastião Luiz - - Roney Gomes Dias - - Andreia Aparecida Bruno - - Sônia Aparecida Rodrigues Chaves - - Lenice Lopes Alves Dapre - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - De proêmio, consigno que, tratando-se de perícia custeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de rigor a observância da Resolução nº 910/2023, que em sua tabela de honorários periciais, estipula o valor de 58 UFESPs para a realização de vistorias e perícias técnicas que envolvam a verificação das condições estruturais de imóveis (Grau I). No entanto, na hipótese dos autos, não se pode perder de vista que há litisconsórcio ativo, em que vários indivíduos reclamam a existência de danos estruturais em seus imóveis, de modo que o objeto da perícia não será único. Assim sendo, o recebimento de uma única verba não remunera o serviço a ser prestado pelo perito. Impende-se, portanto, que os honorários periciais sejam arbitrados conforme quantos imóveis sejam periciados. Afinal, mesmo que esta ação fosse cindida, no processo de cada autor o perito seria remunerado pela perícia que realizasse. Isto é, serão tantas perícias quanto forem as partes. Ante o exposto, fixo os honorários periciais no valor de 58 UFESPs para cada imóvel a ser periciado. Para atender as particularidades do caso, apresente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a discriminação dos imóveis que serão periciados (endereço e proprietário), a fim de possibilitar o detalhamento do ofício a ser enviado à Defensoria. Comunicada a reserva do numerário, cumpra-se as determinações já consignadas na decisão de fls. 814-815. Ainda, providencie, a requerida, a documentação discriminada à fl. 854. Em virtude da necessidade das diligências acima descritas, determino o cancelamento da perícia no dia 20.06.2025. Intime-se. - ADV: CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP), CAIO HENRIQUE LEAL (OAB 391502/SP)

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Processo nº 1000227-16.2024.8.26.0233

ID: 281262304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000227-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JERONIMO DERIGGI

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ADV: Marcelo Jeronimo Deriggi (OAB 326279/SP) Processo 1000227-16.2024.8.26.0233 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: A. M. L. - Manifestem-se as partes acerca da juntada do Laudo Social…

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Processo nº 1000227-16.2024.8.26.0233

ID: 326964369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000227-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JERONIMO DERIGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000227-16.2024.8.26.0233 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.M.L. - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão encaminhados à Su…

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Processo nº 0000836-16.2024.8.26.0233

ID: 316666888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000836-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI

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Processo 0000836-16.2024.8.26.0233 (processo principal 1001166-30.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.A. - Autor, ciência sobre o cumprimento do Mandado de Prisão. - ADV: ALETHÉ…

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Processo nº 0000836-16.2024.8.26.0233

ID: 300918016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000836-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000836-16.2024.8.26.0233 (processo principal 1001166-30.2023.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.A. - Ciência ao autor sobre juntada de ofício de fls. 37. - ADV: ALETHÉA PA…

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Processo nº 1001585-16.2024.8.26.0233

ID: 318874508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001585-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAMOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOÃO GUILHEM

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Processo 1001585-16.2024.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Ramos do Carmo - Ciência à parte Requerente RAFAEL RAMOS DO CARMO, acerca da …

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Processo nº 1001585-16.2024.8.26.0233

ID: 324595223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001585-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAMOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOÃO GUILHEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001585-16.2024.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Ramos do Carmo - Ciência à parte Requerente RAFAEL RAMOS DO CARMO, acerca da …

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Processo nº 0000588-50.2024.8.26.0233

ID: 294442592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-50.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. G. R. A. P. H. R. A. T. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000588-50.2024.8.26.0233 (processo principal 1000130-16.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.R.T. - - A.G.R.A. - - P.H.R.A. - Fls. 78/82: Ciência à exequente de pesqui…

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Processo nº 1000712-16.2024.8.26.0233

ID: 293335571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000712-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000712-16.2024.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - "Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(…

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