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Lucas Theodoro Bedin x Banco Pan S.A e outros

ID: 314305672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000907-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS THEODORO BEDIN

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000907-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Theodoro Bedin - Banco Pan S.A - - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM…

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Lucas Theodoro Bedin x Banco Pan S.A e outros

ID: 297163875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000907-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS THEODORO BEDIN

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

THIAGO PORCEBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000907-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Theodoro Bedin - Banco Pan S.A - - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM… Processo 1000907-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Theodoro Bedin - Banco Pan S.A - - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Deixo de processar o recurso ante a deserção. Em face do quanto decidido, intime-se a parte para recolhimento do preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição naDívida Ativa(art. 99, § 7º, do CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Indeferimento - Recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas - Pena de deserção - Recurso do autor: Hipossuficiência - Impossibilidade de arcar com as custas judiciais sem prejuízo à própria subsistência e de sua família - Desacolhimento das razões recursais: Garantia constitucional aos hipossuficientes (art. 5º, LXXIV, CF) - Condição não comprovada - Dos holerites apresentados, considerando apenas os descontos oficiais, verifica-se que o autor percebe rendimentos líquidos acima do parâmetro de 03 (três) salários mínimos utilizado pelas Defensorias da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014) e do Estado de São Paulo (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209) - Extratos bancários com expressivas movimentações - Ausência de indícios que o recolhimento do valor do preparo e demais despesas prejudicaria sua subsistência - Mantida a decisão agravada, o Agravante deverá recolher o preparo referente ao presente recurso no prazo de 05 (cinco) dias - Comprovação em 1º grau, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 99, § 7º, do CPC) (...) (TJSP; Agravo de Instrumento 0114333-05.2024.8.26.9061; Relator (a):Claudia Sarmento Monteleone - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Pindamonhangaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 30/09/2024; Data de Registro: 30/09/2024) Oportunamente, arquive-se com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)

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Processo nº 0000837-17.2024.8.26.0648

ID: 337375088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000837-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS CARNEIRO MAZUCATO

Intimação

Advogados:

TAÍNE RUBIO GARRIDO

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Processo 0000837-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Internação compulsória - VINICIUS CARNEIRO MAZUCATO - Vistos. Cumprisse integralmente a r. sentença ora prol…

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Processo nº 1001586-17.2024.8.26.0648

ID: 321167200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001586-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. P. DE O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA AUGUSTA RODRIGUES DUARTE

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CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

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Processo 1001586-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - J.P.O.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se…

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G. M. P. x A. P.

ID: 325651993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000352-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. M. P.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

HELENA PASCHOAL

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FERNANDO FAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CORSI FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000352-17.2024.8.26.0648 (processo principal 1001315-52.2017.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.M.P. - A.P. - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 15 dias, em termos d…

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Processo nº 0000150-06.2025.8.26.0648

ID: 335045761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000150-06.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIAL APARECIDO NARDACHIONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO HERNANDES GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000150-06.2025.8.26.0648 (processo principal 1000713-17.2024.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcial Aparecido Nardachione - Vistos. Previam…

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Juliana Cristina Previato e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 314305645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001877-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA PREVIATO VINíCIUS VITO BOSQUESI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001877-17.2024.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Juliana Cristina Previato - - Vinícius Vito Bosquesi - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. …

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G. M. P. x A. P.

ID: 294232908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000352-17.2024.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. M. P.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

HELENA PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FAZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CORSI FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000352-17.2024.8.26.0648 (processo principal 1001315-52.2017.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.M.P. - A.P. - Ciência acerca da certidão supra: "Certifico e dou fé que dec…

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Processo nº 0000134-03.2025.8.26.0341

ID: 316398757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000134-03.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000134-03.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000907-65.2024.8.26.0341) (processo principal 1000907-65.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000011-46.2025.8.26.0586

ID: 296642010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000011-46.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ECOLóGICA PATRIMôNIO DO CARMO - AREPC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000011-46.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000907-43.2023.8.26.0586) (processo principal 1000907-43.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Ecol…

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