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"1000907-45.2022.5.02.0441" - Resultados da Busca – Página 1 de 147

Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Alya Construtora S/A

ID: 322547438

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-45.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ANJOS DE SA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A

Notificação

Advogados:

THACIANY ARAUJO FONTINELE

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000907-45.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ANJOS DE SA RECLAMADO: AL…

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Alya Construtora S/A

ID: 322547444

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-45.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

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JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ANJOS DE SA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Alya Construtora S/A

ID: 262966076

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-45.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ANJOS DE SA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A

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Advogados:

THACIANY ARAUJO FONTINELE

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IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Alya Construtora S/A

ID: 278590469

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-45.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ANJOS DE SA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A

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THACIANY ARAUJO FONTINELE

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000907-45.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ANJOS DE SA RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000907-45.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ANJOS DE SA RECLAMADO: ALYA CONSTRUTORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3104fff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 23/05/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 18/02/2025. Há depósito recursal da reclamada, no importe de R$ 8.000,00, em 17/07/2023, no BB (ID 775344c). Há depósito judicial da reclamada, no importe de R$ 9.776,92, em 25/03/2025, no BB (ID 775344c). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo RECLAMANTE (ID e8647d9), com a CONCORDÂNCIA TÁCITA da RECLAMADA, atualizados até 31/03/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 03/11/2021 a 19/07/2022Principal corrigido: R$ 7.727,62Juros de mora: R$ 425,44Crédito bruto: R$ 8.153,06 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 815,31;honorários periciais técnicos: R$ 1.790,55 (perito PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS)INSS cota parte da reclamada: R$ 1.486,18 Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 334,73. O(a) reclamante foi condenado(a) em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada. Entretanto, não há que se falar de sua exigibilidade nesse momento, conforme r. acórdão de ID 3314378. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, acerca dos termos desta decisão. Em caso de existência de depósito recursal, haverá primeiramente liberação do valor. Após comprovação do valor soerguido, intime-se a executada para efetuar o pagamento do remanescente, se for o caso. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. Venham conclusos para deliberações acerca dos valores constantes nos autos. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALYA CONSTRUTORA S/A

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Jose Francisco Capela De Almeida e outros x Alya Construtora S/A

ID: 278590475

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000907-45.2022.5.02.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO CAPELA DE ALMEIDA MARCO ANTONIO ANJOS DE SA PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS

Polo Passivo:

ALYA CONSTRUTORA S/A

Notificação

Advogados:

THACIANY ARAUJO FONTINELE

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000907-45.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ANJOS DE SA RECLAMADO: AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000907-45.2022.5.02.0441 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO ANJOS DE SA RECLAMADO: ALYA CONSTRUTORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3104fff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 23/05/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 18/02/2025. Há depósito recursal da reclamada, no importe de R$ 8.000,00, em 17/07/2023, no BB (ID 775344c). Há depósito judicial da reclamada, no importe de R$ 9.776,92, em 25/03/2025, no BB (ID 775344c). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo RECLAMANTE (ID e8647d9), com a CONCORDÂNCIA TÁCITA da RECLAMADA, atualizados até 31/03/2025, e fixo os valores da condenação em: Período de 03/11/2021 a 19/07/2022Principal corrigido: R$ 7.727,62Juros de mora: R$ 425,44Crédito bruto: R$ 8.153,06 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios ao patrono do autor: R$ 815,31;honorários periciais técnicos: R$ 1.790,55 (perito PAULO EDUARDO MUNIZ BAKHOS)INSS cota parte da reclamada: R$ 1.486,18 Custas processuais recolhidas quando da interposição de Recurso Ordinário. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 334,73. O(a) reclamante foi condenado(a) em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da reclamada. Entretanto, não há que se falar de sua exigibilidade nesse momento, conforme r. acórdão de ID 3314378. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada, na pessoa do patrono constituído, acerca dos termos desta decisão. Em caso de existência de depósito recursal, haverá primeiramente liberação do valor. Após comprovação do valor soerguido, intime-se a executada para efetuar o pagamento do remanescente, se for o caso. 6) A ré responderá, ainda, pelas custas de execução, nos termos do art. 789-A, da CLT, se houver. Venham conclusos para deliberações acerca dos valores constantes nos autos. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO ANJOS DE SA

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Processo nº 0000134-03.2025.8.26.0341

ID: 316398757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000134-03.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. T. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000134-03.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1000907-65.2024.8.26.0341) (processo principal 1000907-65.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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Processo nº 0000011-46.2025.8.26.0586

ID: 296642010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000011-46.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ECOLóGICA PATRIMôNIO DO CARMO - AREPC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000011-46.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000907-43.2023.8.26.0586) (processo principal 1000907-43.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Ecol…

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Processo nº 1000907-26.2015.8.26.0650

ID: 333329890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-26.2015.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DULCINéIA GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTE CECILIA MILANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000907-26.2015.8.26.0650/02 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dulcinéia Garcia - Vistos. Fls 12/13: intime-se a douta procuradora, Dra Rute Cecília Milanezi, para que peticione n…

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Processo nº 1000907-40.2021.4.01.3400

ID: 300497452

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000907-40.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DANTAS ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DANTAS ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1000907-40.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1000907-40.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte cont…

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Banco Bradesco S/A x Carla Cerqueira Piccioli Merola

ID: 293557774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003795-30.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CARLA CERQUEIRA PICCIOLI MEROLA

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO FREDERICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO ROCHA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003795-30.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1000907-71.2024.8.26.0048) (processo principal 1000907-71.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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