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Processo nº 1000908-02.2024.8.26.0357

ID: 276793160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000908-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CICERA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB 157999/SP) Processo 1000908-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cicera da Silva - Fls. 83 - Compulsando os autos, verifico que, po… ADV: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB 157999/SP) Processo 1000908-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cicera da Silva - Fls. 83 - Compulsando os autos, verifico que, por equívoco, o ato ordinatório de fls. 80 certificou o decurso do prazo para apresentação de contestação quando pretendia certificar o decurso do prazo para o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, conforme carta de fls. 77. Sendo assim, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 80. No mais, saliento às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito através de incidente autônomo, distribuído de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça, ficando as partes intimadas para, se for o caso, o protocolarem. No mais, se ainda não constar dos autos, verifique a serventia se ainda existem custas a serem recolhidas. Em havendo, realize a serventia o cálculo. Caso as custas já tenham sido recolhidas, arquivem-se os autos de plano. Não tendo havido recolhimento, proceda a serventia nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. " Caso ainda não tenha sido feito, notifique-se o vencido para recolher as custas. Ultrapassado o prazo de 60 dias sem recolhimento, extraia-se a certidão para inscrição em dívida ativa e encaminhe-se à Procuradoria apropriada. Tomadas as determinações acima, arquivem-se com as demais cautelas de praxe. Prossiga-se em eventual cumprimento de sentença, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1001781-02.2024.8.26.0357

ID: 315618116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001781-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO CANÇADO GAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001781-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Celia Santos de Oliveira Silva - Intimação ao requerido acerca do teor da sentença de fls.145/148. -…

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Processo nº 1001587-02.2024.8.26.0357

ID: 301097534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001587-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA APARECIDA GONçALVES DA ROCHA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA LORENÇONI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001587-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tatiana Aparecida Gonçalves da Rocha Damasceno - Fls.233/252 - Laudo Pericial: Vista à requerente para manifest…

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Processo nº 1001587-02.2024.8.26.0357

ID: 331624027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001587-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA APARECIDA GONçALVES DA ROCHA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA LORENÇONI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001587-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tatiana Aparecida Gonçalves da Rocha Damasceno - Fls.264 - Manifestação da Perita: Vista à requerente para mani…

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Processo nº 1001878-02.2024.8.26.0357

ID: 278804589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001878-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALCIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR ARRUDA TREVISAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Arruda Trevisan (OAB 468074/SP) Processo 1001878-02.2024.8.26.0357 - Inventário - Invtante: Valcira de Oliveira, Carlos Eduardo de Oliveira - Intimação à parte autora: providenciar o …

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M. Da S. S. x C. M. De F. S.

ID: 276793175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000714-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DA S. S.

Polo Passivo:

C. M. DE F. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Leopoldo Basilio (OAB 289349/SP), Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 1000714-02.2024.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. da S. S. - Reqda: C.…

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Processo nº 1001587-02.2024.8.26.0357

ID: 328054413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001587-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA APARECIDA GONçALVES DA ROCHA DAMASCENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA LORENÇONI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001587-02.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Tatiana Aparecida Gonçalves da Rocha Damasceno - Intime-se o(a) perito(a) a responder ao quesito de número 12 d…

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M. Da S. S. x C. M. De F. S.

ID: 310998935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000714-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. S.

Polo Passivo:

C. M. DE F. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ LEOPOLDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000714-02.2024.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.S. - C.M.F.S. e outro - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por M.S.S em face de E.M.F.S, …

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Processo nº 0000522-11.2025.8.26.0306

ID: 329652402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000522-11.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000522-11.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1000908-29.2022.8.26.0306) (processo principal 1000908-29.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.C.C.G. -…

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Processo nº 1001684-02.2024.8.26.0357

ID: 310499853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001684-02.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CESAR DOS SANTOS SOSSAE CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOSSAE JESSICA DOS SANTOS SOSSAE MARIA SUELY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001684-02.2024.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Suely dos Santos - Cesar dos Santos Sossae - - Cristiane Aparecida dos Santos Sossae - - Jessica dos Santos S…

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