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"1000910-07.2024.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 1 de 171

Processo nº 1000910-07.2024.8.26.0604

ID: 281269353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000910-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1000910-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Gonçalves - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a… ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1000910-07.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Gonçalves - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação movida por MARIA HELENA GONÇALVES contra AMBEC ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em consequência, confirmando a liminar: a) declaro inexigíveis as cobranças tidas como CONTRIB. AMBEC, devendo a associação ré excluir o contrato de seu sistema e abster-se de realizar novas cobranças, sob pena de eventual aplicação de multa;. b) condeno a ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente desde novembro/2023 até a data do último desconto, cujo valor será corrigido monetariamente desde o desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora, contados da citação, quando constituído o devedor em mora, a ser comprovado e calculado em fase de execução; c) condeno a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de dano morais, que será corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros legais, contados da citação. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Em razão da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte autora, ora fixado em 20% do valor da condenação. P.I.C.

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Tamires Failla Vieira Dos Santos x Is2B Integrated Sol To Business S/A

ID: 308070920

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005857-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES FAILLA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

IS2B INTEGRATED SOL TO BUSINESS S/A

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005857-07.2024.8.26.0604; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Sumaré; Vara do Juizado Especial Cív…

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Processo nº 1007118-07.2024.8.26.0604

ID: 302394057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007118-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDITH MARIA BAIOCO VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007118-07.2024.8.26.0604 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edith Maria Baioco Vitorino - Arquivem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1005372-07.2024.8.26.0604

ID: 258886442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005372-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO RNX S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Aparecida Fischer (OAB 504204/SP) Processo 1005372-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Rnx S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.

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Processo nº 1000716-07.2024.8.26.0604

ID: 324149009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000716-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

YOSHIDA ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO SCHUMAHER ALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000716-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Yoshida Odontologia Ltda - Vistos. Ciente fl. 80. Tornem ao arquivo. Int. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107…

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Processo nº 1011192-07.2024.8.26.0604

ID: 277974920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011192-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. A. S. DA S. W. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES CASSITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leticia Rodrigues Cassita (OAB 476768/SP) Processo 1011192-07.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: H. A. S. da S. , W. A. S. A. - Manifeste-se o autor acerca da pesquis…

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Processo nº 1011192-07.2024.8.26.0604

ID: 325230030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011192-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. A. S. DA S. W. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES CASSITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011192-07.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.S.S. - - W.A.S.A. - Manifeste-se o autor em cinco (05) dias, sob pena de extinção. - ADV: LETICIA RODRIGUES…

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Processo nº 1004596-07.2024.8.26.0604

ID: 324976188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004596-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RATEIO.COM COBRANçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME REGIS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004596-07.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rateio.com Cobranças Ltda. - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre as informações prestadas pelo Oficial…

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Tamires Failla Vieira Dos Santos x Celcoin Pagamentos S.A.

ID: 258135127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005857-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

TAMIRES FAILLA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CELCOIN PAGAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP), Camila de Almeida Bastos de Moraes Rêgo (OAB 33667/PE) Processo 1005857-07.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tamires Fai…

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Processo nº 1008767-07.2024.8.26.0604

ID: 312537502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008767-07.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JASMIDE SIDNEO CIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008767-07.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Jasmide Sidneo Cia - Vistos. Fls. 489/494: Vista à requerida. Decorrido o prazo, torne…

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