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"1000911-52.2024.8.26.0681" - Resultados da Busca – Página 1 de 186

Anderson Luiz Rodrigues e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 293589149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000911-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ RODRIGUES GENILDO SOUZA PINTO MAICON DA SILVA PAULA MARCOS DE AVILA NERES SUSANA DE SOUSA VILAS BOAS DE BRITO TARCISIO RENATO SOARES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000911-52.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Genildo Souza Pinto - - Anderson Luiz Rodrigues… Processo 1000911-52.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Genildo Souza Pinto - - Anderson Luiz Rodrigues - - Maicon da Silva Paula - - Tarcisio Renato Soares - - Susana de Sousa Vilas Boas de Brito - - Marcos de Avila Neres - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)

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Bianca Mangabeira Hoppe e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 280621168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001155-78.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA MANGABEIRA HOPPE ED CARLOS DA SILVA MACIEL JOSE APARECIDO CAPACI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1001155-78.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ed Carlos da Silva Maciel, Bianca Mangabe… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1001155-78.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ed Carlos da Silva Maciel, Bianca Mangabeira Hoppe, Jose Aparecido Capaci - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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Ademir Celio Da Silva e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 280643925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000760-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CELIO DA SILVA ALFEU BOMBARDA PINTO MARCELO APARECIDO PEDRO PAULO CESAR TAVARES RICARDO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavare… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavares, Marcelo Aparecido Pedro, Alfeu Bombarda Pinto, Ricardo Ferreira Martins - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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Alexandre Rocha De Carvalho e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 280643894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000772-03.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROCHA DE CARVALHO CARLOS ALBERTO ASTOLFI CARLOS ROBERTO XAVIER PRATES CICERO ALVES DA SILVA MARCIO ANTONIO MORGADO MENDES

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000772-03.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Astolfi, Marcio Antonio Mo… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000772-03.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Astolfi, Marcio Antonio Morgado Mendes, Cicero Alves da Silva, Alexandre Rocha de Carvalho, Carlos Roberto Xavier Prates - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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A. L. S. S. e outros x J. De J. S.

ID: 292839082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002463-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S. P. DE J. S.

Polo Passivo:

J. DE J. S.

Intimação

Advogados:

MAYARA LAIS BUFALLO DINOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLY SANTOS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002463-52.2024.8.26.0681 - Guarda de Família - Guarda - A.L.S.S. - - P.J.S. - J.J.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO (OAB 210150/MG)…

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A. H. x P. R. L. O.

ID: 313167979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001202-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. H.

Polo Passivo:

P. R. L. O.

Intimação

Advogados:

DANIELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA BIANCALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001202-52.2024.8.26.0681 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.H. - P.R.L.O. - Fls. 229: Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativ…

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Banco Bradesco S/A x Rodrigo César Regorão Veronezi e outros

ID: 333072337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000135-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RODRIGO CéSAR REGORãO VERONEZI VERONEZI COMERCIO DE FRUTAS E HORTIFRUTI

Intimação

Advogados:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-52.2024.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Veronezi Comercio de Frutas e Hortifruti - - Rodrigo César Regorão Veronezi - Man…

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Banco Bradesco S/A x Rodrigo César Regorão Veronezi e outros

ID: 335366452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000135-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RODRIGO CéSAR REGORãO VERONEZI VERONEZI COMERCIO DE FRUTAS E HORTIFRUTI

Intimação

Advogados:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-52.2024.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Veronezi Comercio de Frutas e Hortifruti - - Rodrigo César Regorão Veronezi - Man…

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Magali Verges Sachetto x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 278007028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000620-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI VERGES SACHETTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEIZIANE RUSSANI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Geiziane Russani Bueno (OAB 277206/SP) Processo 1000620-52.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Verges Sachetto - Reqdo: PREFEITURA …

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Magali Verges Sachetto x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 276343922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000620-52.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI VERGES SACHETTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEIZIANE RUSSANI BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Geiziane Russani Bueno (OAB 277206/SP) Processo 1000620-52.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Verges Sachetto - Reqdo: PREFEITURA …

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