Resultados para "1000914-81.2023.5.02.0221" – Página 1 de 168

Alecio Candido Pinheiro x Pedreira Anhanguera S/A Empresa De Mineracao

ID: 318217837

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000914-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO CANDIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

Notificação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1000914-81.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: ALECIO CANDIDO PINHEIRO RECLAMADO: PEDREI…

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Alecio Candido Pinheiro x Pedreira Anhanguera S/A Empresa De Mineracao

ID: 318217840

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000914-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALECIO CANDIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO

Notificação

Advogados:

JESSICA DOS SANTOS FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1000914-81.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: ALECIO CANDIDO PINHEIRO RECLAMADO: PEDREI…

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Benedito Edson Antonio e outros x Impacta S A Industria E Comercio

ID: 318216850

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002466-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO JEAN JONEL ELIEN

Polo Passivo:

IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO

Distribuição

Advogados:

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DETILIO

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Processo 1002466-81.2023.5.02.0221 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 4 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lucas Alves De Sousa x 3Pl Brasil Logistica S.A. e outros

ID: 332922323

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002175-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

3PL BRASIL LOGISTICA S.A. LIFE FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002175-81.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: LUCAS ALVES DE SOUSA RECLAMADO: 3PL BRASI…

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Maria De Fatima De Souza Michaeli e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 261459016

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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CLEBER MAGNOLER

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001205-81.2023.5.02.0221 : MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI : VERZANI & SANDRINI S…

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Maria De Fatima De Souza Michaeli e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 261459019

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001205-81.2023.5.02.0221 : MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI : VERZANI & SANDRINI S…

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Maria De Fatima De Souza Michaeli e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 261459021

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER MAGNOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001205-81.2023.5.02.0221 : MARIA DE FATIMA DE SOUZA MICHAELI : VERZANI & SANDRINI S…

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Lucas Alves De Sousa x 3Pl Brasil Logistica S.A. e outros

ID: 332922318

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002175-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

3PL BRASIL LOGISTICA S.A. LIFE FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIO FREDERICO RIFFEL JORGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002175-81.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: LUCAS ALVES DE SOUSA RECLAMADO: 3PL BRASI…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Es Comercio De Salgados Ltda

ID: 320493030

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001690-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOELMA FREITAS RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1e9d2 proferida nos autos. ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (SP187160) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA JOELMA FREITAS RIOS (SP200639) JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA (SP399505) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. /rda SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Es Comercio De Salgados Ltda

ID: 320493041

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001690-81.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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JOELMA FREITAS RIOS

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JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f1e9d2 proferida nos autos. ROT 1001690-81.2023.5.02.0221 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO FERNANDO DE JESUS NUNES (SP378087) FRANCISCO MARTINS FILHO (SP508639) LEILIANE DE AZEVEDO SOARES (SP301133) ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (SP187160) THIAGO DE LIMA (SP306160) Parte: Advogado(s): ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA JOELMA FREITAS RIOS (SP200639) JORGE VINICIUS RIOS OLIVEIRA (SP399505) O recurso de revista interposto pelo reclamante versa sobre a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT aos empregados não sindicalizados, cuja legalidade já foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (tema 935 da tabela de repercussão geral). Em 18/03/2024, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 1000154-39.2024.5.00.0000) suscitado perante a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, a fim de apreciar a questão exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema nº 2). Tendo em vista a decisão proferida em 24/04/2024 pelo Ministro Relator Guilherme Augusto Caputo Bastos, que determinou a suspensão (CPC, art. 982, I) de todos os processos, em curso no âmbito da Justiça do Trabalho (dissídios individuais e coletivos), que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado no IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000, os presentes autos deverão permanecer sobrestados, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. Ciência às partes. /rda SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ES COMERCIO DE SALGADOS LTDA

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