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Processo nº 1000917-50.2023.4.01.4100

ID: 304767062

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALVES & COGO LTDA Advogado do(a) APELANTE:…

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Processo nº 1000917-50.2023.4.01.4100

ID: 304771324

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ALVES & COGO LTDA Advogado do(a) APELANTE:…

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Processo nº 1018183-50.2023.4.01.4100

ID: 294235229

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018183-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SERRATE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENE FURTADO LONGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1018183-50.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: MARLENE SERRATE EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), IN…

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Processo nº 1006543-50.2023.4.01.4100

ID: 310508202

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006543-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1006543-50.2023.4.01.4100 AUTORA: RUBIA CELINA DOS SANTOS SILVA RÉ: CAIXA ECONÔMICA FED…

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Processo nº 1020511-50.2023.4.01.4100

ID: 324999183

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020511-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1020511-50.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020511-50.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1020511-50.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020511-50.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIA MARIA FERNANDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado da parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB a partir da data de citação (19/03/2024). Sem contrarrazões. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso 4. A questão controversa pontuada no recurso reside na fixação do termo inicial. A parte autora sustenta que a DIB deve ser fixada a partir da cessação do primeiro benefício em 05/07/2023 (NB 6417967070), alegando que incapacidade total e permanente já se fazia presente. 5. No caso, o perito judicial atestou que a parte autora possui incapacidade parcial e temporária, fixando seu início em 22/02/2024. Ademais, o laudo pericial é claro ao afirmar que não há incapacidade total e tampouco há elementos suficientes para fixar a data da incapacidade em momento anterior ao da perícia, mesmo diante de documentos médicos particulares anexados com a petição inicial. 6. Com efeito, os documentos médicos particulares de 18/10/2022 e 10/11/2022 mencionados no recurso, embora confirmem o diagnóstico de artrite reumatoide, não são suficientes para comprovar a existência de incapacidade laborativa total e contínua desde então, sobretudo porque não foram corroborados pela perícia médica oficial. 7. O juízo de origem analisou adequadamente a prova pericial e fixou corretamente a DIB em 19/03/2024, data da citação, com base na jurisprudência que orienta a fixação do termo inicial do benefício quando a DII é posterior à DER (art. 60, §1º, da Lei 8.213/91). 8. Logo, considerando o teor do conjunto probatório, verifico que os argumentos apresentados pelo recorrente foram suficientemente enfrentados pela sentença, a qual merece ser mantida pelos próprios fundamentos. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 10. DEFIRO a justiça gratuita. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários por ausência de contrarrazões. Intimem-se. Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1014885-50.2023.4.01.4100

ID: 294603434

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014885-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIVELTON CAVALCANTE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1014885-50.2023.4.01.4100 IMPETRANTE: ELIVELTON CAVALCANTE SOUSA IMPETRADO: FUNDAÇÃO UN…

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Processo nº 1016534-50.2023.4.01.4100

ID: 301326756

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016534-50.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ARI DOMINGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIELLI VITORIA SABADINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1016534-50.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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A. T. De A. L. x F. S. O. D. B. L.

ID: 293380041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-21.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DE A. L.

Polo Passivo:

F. S. O. D. B. L.

Intimação

Advogados:

HUGO JOSE ORLANDI TERÇARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-21.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000917-81.2024.8.26.0415) (processo principal 1000917-81.2024.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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Processo nº 0002168-40.2024.8.26.0161

ID: 319779780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002168-40.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE RIBAMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002168-40.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1000917-43.2019.8.26.0161) (processo principal 1000917-43.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - José de Ri…

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Leomar Nunes Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307070887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000532-55.2022.8.26.0146

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEOMAR NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDELTON CARBINATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000532-55.2022.8.26.0146 (apensado ao processo 1000917-59.2017.8.26.0146) (processo principal 1000917-59.2017.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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