Resultados para "1000917-60.2025.8.26.0637" – Página 1 de 176

Antonio Fagionato x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 278331876

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAGIONATO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1000917-60.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Fagionato x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 334833490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAGIONATO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA

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Processo 1000917-60.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio Fagionato - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Vistos. P. 139/40: Ante…

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Antonio Fagionato x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 300277115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FAGIONATO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RAFAEL FELIPE VAZ DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-60.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-60.2025.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Antonio Fagionato - Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ASSOCIAÇÕES. I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALÉM DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CESSAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR E CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUSPENSOS PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; (II) A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REQUERIDA NÃO COMPROVOU AUTORIZAÇÃO DA AUTORA PARA OS DESCONTOS, NÃO APRESENTANDO PROVA INEQUÍVOCA DA VALIDADE DO CONTRATO.4. RESTITUIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ, PELA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.5. DESCONTOS DE PEQUENA MONTA NÃO CONFIGURAM DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.6. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPÕE MODULAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Felipe Vaz da Costa (OAB: 511785/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 4000254-60.2025.8.26.0637

ID: 310966375

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000254-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAYRA CRISTINA DA SILVA AMORIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTHIAN LEONOU ANTUNES

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Processo 4000254-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000351-60.2025.8.26.0637

ID: 311837746

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000351-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

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Processo 4000351-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000545-60.2025.8.26.0637

ID: 321912856

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000545-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. R. L. DE OLIVEIRA LOZANO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAYELEN LARISSA FERREIRA FORTE

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Processo 4000545-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 08/07/2025.

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Micaela Garcia x Isabela Santana Do Espirito Santo

ID: 325259634

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000642-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

ISABELA SANTANA DO ESPIRITO SANTO

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000642-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 13/07/2025.

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Milton Alves De Oliveira Junior x Debora Evelyn Patricio Da Silva

ID: 328488369

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000739-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

DEBORA EVELYN PATRICIO DA SILVA

Outros

Advogados:

ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES

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Processo 4000739-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 16/07/2025.

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Micaela Garcia x Anibal Pereira Brandao

ID: 330819954

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000836-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA GARCIA

Polo Passivo:

ANIBAL PEREIRA BRANDAO

Outros

Advogados:

VINÍCIUS LOPES GOMES

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Processo 4000836-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 19/07/2025.

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Sonia Maria Da Silva Trindade x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 332753203

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000448-60.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA TRINDADE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Outros

Processo 4000448-60.2025.8.26.0637 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã na data de 02/07/2025.

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