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M. R. G. x C. G. R. e outros

ID: 276313591

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003633-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R. G.

Polo Passivo:

C. G. R. L. F. G. P. H. G.

Distribuídos

Advogados:

JOAO AUGUSTO DE NARDO MATOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003633-92.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1506287-92.2023.8.26.0358

ID: 316079990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506287-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON MOURA DOS SANTOS PRISCILA DE MORAES LASNOU DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO VIEIRA CAPRONI

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Processo 1506287-92.2023.8.26.0358 - Inquérito Policial - Estelionato - PRISCILA DE MORAES LASNOU DOS SANTOS - ANDERSON MOURA DOS SANTOS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: TIAGO VIEIRA C…

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Edmilson José Da Silva x Banco Alfa S/A e outros

ID: 306913933

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000917-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ALFA S/A BANCO INTER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BANQI INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO ESTADO DE SãO PAULO (CREDIFISCO) CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS SUPERSIM ANáLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCáRIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ MUSZKAT

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PEDRO DAHNE SILVEIRA MARTINS

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THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MAXIMILIANO AGOSTINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-92.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-92.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Edmilson José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Banco Alfa S/A - Apelado: Prat 12 Captalys Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Apelado: Banqi Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (CREDIFISCO) - Apelado: Jbcred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR COM COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE É NECESSÁRIO O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA CONFIGURAÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO E DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEFINIÇÃO LEGAL DE SUPERENDIVIDAMENTO QUE PRESSUPÕE O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA, REGULAMENTADO EM R$ 600,00, NOS TERMOS DO ART. 54-A, §§ 1º E 3º, DO CDC E DO DECRETO N. 11.150/2022. COMPROMETIMENTO NÃO CARACTERIZADO. DESCABIDA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, MEDIANTE PLANO JUDICIAL COMPULSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maximiliano Agostini (OAB: 91087/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Thalita Maria Felisberto de Sá (OAB: 324230/SP) - Pedro Dahne Silveira Martins (OAB: 60462/RS) - André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003536-92.2023.8.26.0358

ID: 309701414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003536-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. L.

Intimação

Advogados:

ADNAEL ALVES DA COSTA NETO

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Processo 1003536-92.2023.8.26.0358 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - C.L. - Vista dos autos às partes para alegações finais - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP), ADN…

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Processo nº 1003051-92.2023.8.26.0358

ID: 328328418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003051-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA SILVA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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Processo 1003051-92.2023.8.26.0358 (apensado ao processo 1003050-10.2023.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida da Silva Caetano - Intimação da(s) parte(s) para pag…

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Processo nº 1506287-92.2023.8.26.0358

ID: 296474368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1506287-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON MOURA DOS SANTOS PRISCILA DE MORAES LASNOU DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TIAGO VIEIRA CAPRONI

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Processo 1506287-92.2023.8.26.0358 - Inquérito Policial - Estelionato - PRISCILA DE MORAES LASNOU DOS SANTOS - ANDERSON MOURA DOS SANTOS - Vistas dos autos ao advogado da defesa para comprovar o pa…

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Gisela Garcia Basso x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 326666520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GISELA GARCIA BASSO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002469-92.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Gisela Garcia Basso - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sobre…

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Jose Luis De Sousa x Araken Machado e outros

ID: 278707370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002593-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE SOUSA

Polo Passivo:

ARAKEN MACHADO CEMARA NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO REZENDE CAOS

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OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

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LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

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DÁRIO LOCATELLI KERBAUY

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ADV: Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 112706/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP), Renato Rezende Caos (OAB 295950/SP), Dário Locatelli Kerbauy (OAB 363449/SP) Processo 0002593-92.2023.8.26.0…

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Processo nº 0003248-30.2024.8.26.0358

ID: 328329045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003248-30.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PERPéTUO PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 0003248-30.2024.8.26.0358 (processo principal 1003342-92.2023.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação / Contagem Recíproca - Luciano Perpétuo Paulino - Vist…

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G. B. A. x T. F. A.

ID: 307069703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000556-92.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A.

Polo Passivo:

T. F. A.

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA

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CAMILA THIELE GUARDIA

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Processo 0000556-92.2023.8.26.0358 (processo principal 1004094-74.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.B.A. - T.F.A. …

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