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"1000919-51.2025.8.26.0242" - Resultados da Busca – Página 1 de 177

Processo nº 1000919-51.2025.8.26.0242

ID: 298403866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000919-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR PROCOPIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTE MATEUS VIEIRA

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Processo 1000919-51.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Valdeir Procopio de Oliveira - Contestação apresentada. Manifeste-se a parte autora em termos de impugnação no…

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Processo nº 1000919-51.2025.8.26.0242

ID: 290718763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000919-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR PROCOPIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTE MATEUS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000919-51.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Valdeir Procopio de Oliveira - Dessa forma, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, mediante portal ele… Processo 1000919-51.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Valdeir Procopio de Oliveira - Dessa forma, CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, mediante portal eletrônico, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (CPC, art. 335 c/c art. 183). Conste no instrumento de citação que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação no prazo de dez dias. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se e cumpra-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP)

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Processo nº 0000461-51.2025.8.26.0242

ID: 331773599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000461-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON ROSA DE OLIVEIRA

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Processo 0000461-51.2025.8.26.0242 (processo principal 1001559-59.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.L.O.M. - Diligencie a Serventia quanto à regularidade do cadastro processual …

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Processo nº 0000073-51.2025.8.26.0242

ID: 329622406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000073-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS

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Processo 0000073-51.2025.8.26.0242 (processo principal 1001009-69.2019.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Cesar Alves - Fls. 61…

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Processo nº 1000434-51.2025.8.26.0242

ID: 334183443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000434-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON RODRIGUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000434-51.2025.8.26.0242 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edilson Rodrigues Bernardes - Ante o exposto, com fundamento no que dispõem os artigos 330, IV, 321, parágrafo único, 485…

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Processo nº 1000434-51.2025.8.26.0242

ID: 334203094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000434-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON RODRIGUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000434-51.2025.8.26.0242 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edilson Rodrigues Bernardes - Ante o exposto, com fundamento no que dispõem os artigos 330, IV, 321, parágrafo único, 485…

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Processo nº 1000434-51.2025.8.26.0242

ID: 334323319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000434-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON RODRIGUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000434-51.2025.8.26.0242 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edilson Rodrigues Bernardes - Ante o exposto, com fundamento no que dispõem os artigos 330, IV, 321, parágrafo único, 485…

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Processo nº 1000434-51.2025.8.26.0242

ID: 334446255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000434-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON RODRIGUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1000434-51.2025.8.26.0242 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Edilson Rodrigues Bernardes - Ante o exposto, com fundamento no que dispõem os artigos 330, IV, 321, parágrafo único, 485…

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Processo nº 1001113-51.2025.8.26.0242

ID: 311693054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001113-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTE MATEUS VIEIRA

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Processo 1001113-51.2025.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.O. - Assim, o cancelamento da presente distribuição é medida que se impõe, nos termos do…

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Processo nº 1000337-51.2025.8.26.0242

ID: 297107624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000337-51.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000337-51.2025.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.R.P. - Ciência à parte autora acerca da designação de Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual para o dia 06/08/2025 à…

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