Resultados para "1000921-40.2022.4.06.9999" – Página 1 de 169

Gilcimar Antonio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275944487

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000921-40.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILCIMAR ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Leila Maria Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058754

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002182-40.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEILA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE CARLOS BASSO DE SANTI VIEIRA

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ANDRE LUIZ DE FAVERI ARAUJO

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GEORGIA DE MELO BORGES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 1000921-40.2022.4.06.9999

ID: 320595117

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000921-40.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILCIMAR ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EVANDRO CHARLES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000921-40.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : GILCIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO CHARLES DE FARIA (OAB MG126525) EME… Apelação Cível Nº 1000921-40.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : GILCIMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO CHARLES DE FARIA (OAB MG126525) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA ANTES DA DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, ao fundamento de ausência de qualidade de segurada na data de início da incapacidade laboral. A autora, em sede recursal, sustenta que o Juízo não está vinculado ao laudo pericial e que há documentos nos autos, inclusive com fé pública, que demonstram a anterioridade da incapacidade. 2. A questão em discussão consiste em definir se a parte autora ostentava a qualidade de segurada na data de início da incapacidade. 3. A concessão de benefício por incapacidade exige, cumulativamente, qualidade de segurado, carência mínima (quando exigida) e demonstração de incapacidade para o trabalho, sendo que a qualidade de segurado deve estar presente na data de início da incapacidade. 4. O laudo médico pericial, elaborado de forma fundamentada e isenta, fixa a data de início da incapacidade em 05/09/2018, com base em documentação contemporânea e relato da parte autora, inexistindo falha técnica ou contradição que justifique sua desconsideração. 5. Ressalta-se não haver nos autos outros elementos fático-jurídicos que pudessem invalidar a segurança demonstrada no laudo médico judicial, que é claro, objetivo e conclusivo, não padecendo de qualquer irregularidade. Frise-se que a fixação da DII pelo perito não se deu de modo aleatório, ao contrário, há relevante fundamentação. Ademais, trata-se de prova técnica, produzido de modo equidistante das partes. Enfim, não há elementos que permitam sua desconsideração no caso concreto. 6. O último vínculo empregatício da parte autora cessou em 23/03/2015 e, mesmo considerando a percepção de auxílio-reclusão em 07/2017, o período de graça máximo se estenderia até 15/09/2017, data anterior à fixação da incapacidade. 7. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.

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Clayton Dos Santos Ribeiro x Rosilene Pereira Da Silveira

ID: 328195464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001839-11.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

ROSILENE PEREIRA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIEL ELIAS SANTOS

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CAMILLA MERZBACHER BELÃO

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Processo 0001839-11.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1000921-24.2023.8.26.0005) (processo principal 1000921-24.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Clayton dos Santos …

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Marcelo Cortona Ranieri x Andre Bezerra Felix

ID: 325874161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-26.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

ANDRE BEZERRA FELIX

Intimação

Advogados:

WESLEY DOMINGUES BRANDÃO

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MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-26.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000921-54.2024.8.26.0695) (processo principal 1000921-54.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona…

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Hosana Santos De Jesus e outros x Caroline Cardoso Silva e outros

ID: 323622743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000704-84.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSANA SANTOS DE JESUS VICENTE PAULO ATHAIDE FILHO

Polo Passivo:

CAROLINE CARDOSO SILVA JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ

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MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE PIRES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000704-84.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1000921-47.2023.8.26.0450) (processo principal 1000921-47.2023.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vicente Paulo At…

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Processo nº 0005855-30.2024.8.26.0127

ID: 292513175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005855-30.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOLARIS CONDOMINIO & LAZER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SCHIEBLER

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Processo 0005855-30.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000921-46.2023.8.26.0127) (processo principal 1000921-46.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Solaris Condominio & Lazer …

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Maria Aparecida Da Silva x Município De Cordeirópolis

ID: 326816921

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000921-86.2023.8.26.0146

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CORDEIRóPOLIS

Entrados

Advogados:

CARLOS EDUARDO BARBOZA DA SILVA FILHO

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CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000921-86.2023.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000566-58.2025.8.26.0620

ID: 310383520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000566-58.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MACEDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000566-58.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1000921-22.2023.8.26.0620) (processo principal 1000921-22.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Clayton Dos Santos Ribeiro x Rosilene Pereira Da Silveira

ID: 298101317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001839-11.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

ROSILENE PEREIRA DA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIEL ELIAS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA MERZBACHER BELÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001839-11.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1000921-24.2023.8.26.0005) (processo principal 1000921-24.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Clayton dos Santos …

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