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Processo nº 1000927-57.2023.8.26.0352

ID: 328658039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000927-57.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000927-57.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco Bradesco S/A - Fl. 94 - Deferido o prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int. -…

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Processo nº 0000666-12.2023.8.26.0352

ID: 329668229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000666-12.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. E. DE O.

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-12.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001024-57.2023.8.26.0352) (processo principal 1001024-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento institucional - L.…

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Processo nº 0000666-12.2023.8.26.0352

ID: 321124460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000666-12.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. E. DE O.

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-12.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001024-57.2023.8.26.0352) (processo principal 1001024-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento institucional - L.…

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Processo nº 1001024-57.2023.8.26.0352

ID: 301037136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1001024-57.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. R. DE O.

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001024-57.2023.8.26.0352 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - S.R.O. - Fls. 115/165: Vista às partes. - ADV: JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERN…

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Cesar Tadeo Selani x Maria Helena Amaral Sabino

ID: 334091654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000778-78.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CESAR TADEO SELANI

Polo Passivo:

MARIA HELENA AMARAL SABINO

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SILVA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000778-78.2023.8.26.0352 (processo principal 1000248-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cesar Tadeo Selani - Maria Helena Amaral Sabino…

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R. P. J. x L. A. Da S. R.

ID: 330177008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000081-57.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. P. J.

Polo Passivo:

L. A. DA S. R.

Intimação

Advogados:

RENAN PERARO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ULIAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000081-57.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001163-77.2021.8.26.0352) (processo principal 1001163-77.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - R.P.J. - L.A.S.R. - 1- Fls. 1…

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Processo nº 0000778-78.2023.8.26.0352

ID: 322139196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000778-78.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CESAR TADEO SELANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000778-78.2023.8.26.0352 (processo principal 1000248-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cesar Tadeo Selani - Ante o exposto, ACOLHO PARC…

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Processo nº 0000666-12.2023.8.26.0352

ID: 330279859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000666-12.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. E. DE O.

Intimação

Advogados:

JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000666-12.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001024-57.2023.8.26.0352) (processo principal 1001024-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento institucional - L.… Processo 0000666-12.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001024-57.2023.8.26.0352) (processo principal 1001024-57.2023.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Acolhimento institucional - L.E.O. - Vistos. Cuida-se de procedimento de cumprimento provisório de decisão, no qual foi determinada medida protetiva de acolhimento institucional da criançaL.E.O., nascida em 21/06/2014 e acolhida desde 02/08/2023, em razão de situação de risco decorrente de negligência familiar. Diante da inviabilidade de reintegração familiar, foi decretada a perda do poder familiar em autos próprios (processo nº 1500472-98.2024.8.26.0352), com sentença transitada em julgado, tendo sido iniciados os esforços para a preparação da criança com vistas à colocação em família substituta. A criança foi devidamente incluída no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), sendo iniciada a aproximação com pretendentes habilitados,R.S.S. e P.C.S. (refeita consulta ao sistema nesta data), com os quais a criança manteve contato regular, por meio de videoconferências e visitas presenciais realizadas entre os dias 01 a 03 de maio de 2025 e 06 a 09 de julho de 2025. Os relatórios técnicos constantes às fls. 482/484, 492, 498/504, 511/514 e 520/524 atestam a evolução positiva da adaptação e o fortalecimento do vínculo afetivo entre as partes. Importa destacar que o próprio infante manifestou a este magistrado, por mais de uma vez, seu desejo de iniciar o estágio de convivência, especialmente durante a audiência concentrada registrada às fls. 492. O Ministério Público, por sua vez, apresentou parecer favorável ao pleito, conforme se verifica às fls. 516/519 e 529. Diante do exposto, considerando o princípio do melhor interesse da criança, a necessidade de continuidade da convivência com os pretendentes à adoção e os pareceres técnicos favoráveis,AUTORIZO, com fundamento no artigo 46, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o desacolhimento para o início doestágio de convivênciaentre o infanteL.E.O.e os pretendentes habilitadosR.S.S. e P.C.S., com vistas à futura adoção. O estágio de convivência terá duração de90 (noventa) dias, devendo ser acompanhado pela equipe técnica da comarca competente, com envio de relatórios mensais ao juízo, ou antes, caso haja intercorrência relevante. Expeça-setermo de guarda provisória para fins de adoção, com prazo de03 (três) meses, renovável, se necessário. Atualizem-se as informações no SNA. Determino, ainda, aremessa dos autos principais e da execução de acolhimento, com cópias da sentença que decretou a perda do poder familiar, ao juízo de residência dos pretendentes, agora guardiões, nos termos do artigo 147, inciso I, do ECA, e da Súmula 383 do STJ, tendo em vista, sobretudo, que residem em outro Estado da Federação e enfrentam dificuldades, inclusive financeiras, para deslocamento até esta comarca. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: JANAÍNA MARTINS DO CARMO FERNANDES (OAB 329566/SP)

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Processo nº 0003146-12.2022.8.26.0347

ID: 310919685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-12.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MINIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GARCIA

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Processo 0003146-12.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000927-43.2021.8.26.0347) (processo principal 1000927-43.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Miniu…

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Processo nº 0003146-12.2022.8.26.0347

ID: 290726292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-12.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MINIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-12.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000927-43.2021.8.26.0347) (processo principal 1000927-43.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Miniu…

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