Resultados para "1000927-61.2021.5.02.0444" – Página 1 de 176

Benito Timoteo Abilio Da Silva x Diracy Silva Amador e outros

ID: 259419966

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000927-61.2021.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA

Polo Passivo:

DIRACY SILVA AMADOR FABIANA SILVA AMADOR SOARES FSA SOARES - ME MARIA BAR E LOUNGE LTDA SHIRLEI NABARRETE FACHIM

Notificação

Advogados:

CAROLINA MARQUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000927-61.2021.5.02.0444 : BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA : FSA SOARES - ME E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000927-61.2021.5.02.0444 : BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA : FSA SOARES - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c40ec2 proferida nos autos. Vistos em decisão. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por SHIRLEI NABARRETE FACHIM (ID caea38b - Fls. 462-468), sócia da executada MARIA BAR E LOUNGE LTDA., arguindo, em síntese: i) pedido de gratuidade de justiça; ii) ilegitimidade passiva da empresa MARIA BAR E LOUNGE LTDA. e nulidade da citação realizada após sua dissolução regular; iii) nulidade dos atos processuais subsequentes; iv) pedido de liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD; v) pedido liminar de suspensão dos atos executivos. Junta documentos (Fls. 469-481). O excepto foi intimado, mas não ofereceu resposta. Analiso. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à exceptiente SHIRLEI NABARRETE FACHIM, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. A Exceção de Pré-Executividade, como cediço, é cabível para discutir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória, tais como pressupostos processuais, condições da ação e nulidade do título executivo, constituindo-se em medida excepcional destinada a afastar obstáculo procedimental ou processual à execução. No caso em exame, a principal tese da excipiente refere-se à alegada nulidade da citação da pessoa jurídica MARIA BAR E LOUNGE LTDA., ocorrida em 10/02/2022, após o registro de sua dissolução voluntária junto à JUCESP, datado de 06/12/2021. Argumenta-se que, extinta a pessoa jurídica, não possuiria mais capacidade processual para receber citação ou figurar no polo passivo. Conforme certidão juntada aos autos (ID 2ca716a - Fl. 137), verifica-se que a citação foi efetivada na pessoa da representante legal da empresa, Sra. Diracy Silva Amador, que também integrava o quadro societário juntamente com a ora exceptiente. No âmbito do processo trabalhista, regido pelos princípios da celeridade, efetividade e proteção ao crédito alimentar, a análise da formalidade da citação deve considerar primordialmente sua finalidade essencial, qual seja, conferir ciência inequívoca da demanda à parte ou a quem legalmente a represente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim, ainda que formalmente direcionada à pessoa jurídica em processo de dissolução, a citação efetivamente cumpriu sua finalidade, na medida em que foi recebida por representante com plenos poderes de gestão e representação da sociedade à época, o que supre eventual vício formal, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas. Ademais, a dissolução formal da pessoa jurídica não elide a responsabilidade dos sócios pelos débitos trabalhistas anteriores, sendo suficiente a ciência inequívoca dada à representante legal da sociedade para a validação do ato citatório. Ressalto ainda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium) da excipiente, ao arguir nulidade apenas após o direcionamento da execução às sócias, sem que a própria representante legal tivesse anteriormente questionado tal vício. Diante disso, não há vício capaz de ensejar a nulidade absoluta da citação ou dos atos subsequentes, não sendo aptas as alegações apresentadas a configurar obstáculo procedimental ou processual à execução. Posto isso, rejeito integralmente a Exceção de Pré-Executividade oposta por SHIRLEI NABARRETE FACHIM. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à excipiente SHIRLEI NABARRETE FACHIM. Mantenho os bloqueios realizados via SISBAJUD (IDs 9f4f826 e 809e1b6). Prossiga-se com a execução, devendo ser garantido o juízo para eventual manejo das vias processuais adequadas pela parte executada, caso assim entenda pertinente. Prejudicado o pedido de devolução de prazo formulado pelo exequente. Intimem-se. se/sm SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benito Timoteo Abilio Da Silva x Diracy Silva Amador e outros

ID: 259419967

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000927-61.2021.5.02.0444

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA

Polo Passivo:

DIRACY SILVA AMADOR FABIANA SILVA AMADOR SOARES FSA SOARES - ME MARIA BAR E LOUNGE LTDA SHIRLEI NABARRETE FACHIM

Notificação

Advogados:

CAROLINA MARQUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO VIEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000927-61.2021.5.02.0444 : BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA : FSA SOARES - ME E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000927-61.2021.5.02.0444 : BENITO TIMOTEO ABILIO DA SILVA : FSA SOARES - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c40ec2 proferida nos autos. Vistos em decisão. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por SHIRLEI NABARRETE FACHIM (ID caea38b - Fls. 462-468), sócia da executada MARIA BAR E LOUNGE LTDA., arguindo, em síntese: i) pedido de gratuidade de justiça; ii) ilegitimidade passiva da empresa MARIA BAR E LOUNGE LTDA. e nulidade da citação realizada após sua dissolução regular; iii) nulidade dos atos processuais subsequentes; iv) pedido de liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD; v) pedido liminar de suspensão dos atos executivos. Junta documentos (Fls. 469-481). O excepto foi intimado, mas não ofereceu resposta. Analiso. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita à exceptiente SHIRLEI NABARRETE FACHIM, nos termos do art. 790, §§ 3º e 4º da CLT. A Exceção de Pré-Executividade, como cediço, é cabível para discutir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória, tais como pressupostos processuais, condições da ação e nulidade do título executivo, constituindo-se em medida excepcional destinada a afastar obstáculo procedimental ou processual à execução. No caso em exame, a principal tese da excipiente refere-se à alegada nulidade da citação da pessoa jurídica MARIA BAR E LOUNGE LTDA., ocorrida em 10/02/2022, após o registro de sua dissolução voluntária junto à JUCESP, datado de 06/12/2021. Argumenta-se que, extinta a pessoa jurídica, não possuiria mais capacidade processual para receber citação ou figurar no polo passivo. Conforme certidão juntada aos autos (ID 2ca716a - Fl. 137), verifica-se que a citação foi efetivada na pessoa da representante legal da empresa, Sra. Diracy Silva Amador, que também integrava o quadro societário juntamente com a ora exceptiente. No âmbito do processo trabalhista, regido pelos princípios da celeridade, efetividade e proteção ao crédito alimentar, a análise da formalidade da citação deve considerar primordialmente sua finalidade essencial, qual seja, conferir ciência inequívoca da demanda à parte ou a quem legalmente a represente, permitindo o exercício do contraditório e da ampla defesa. Assim, ainda que formalmente direcionada à pessoa jurídica em processo de dissolução, a citação efetivamente cumpriu sua finalidade, na medida em que foi recebida por representante com plenos poderes de gestão e representação da sociedade à época, o que supre eventual vício formal, nos termos do princípio da instrumentalidade das formas. Ademais, a dissolução formal da pessoa jurídica não elide a responsabilidade dos sócios pelos débitos trabalhistas anteriores, sendo suficiente a ciência inequívoca dada à representante legal da sociedade para a validação do ato citatório. Ressalto ainda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium) da excipiente, ao arguir nulidade apenas após o direcionamento da execução às sócias, sem que a própria representante legal tivesse anteriormente questionado tal vício. Diante disso, não há vício capaz de ensejar a nulidade absoluta da citação ou dos atos subsequentes, não sendo aptas as alegações apresentadas a configurar obstáculo procedimental ou processual à execução. Posto isso, rejeito integralmente a Exceção de Pré-Executividade oposta por SHIRLEI NABARRETE FACHIM. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à excipiente SHIRLEI NABARRETE FACHIM. Mantenho os bloqueios realizados via SISBAJUD (IDs 9f4f826 e 809e1b6). Prossiga-se com a execução, devendo ser garantido o juízo para eventual manejo das vias processuais adequadas pela parte executada, caso assim entenda pertinente. Prejudicado o pedido de devolução de prazo formulado pelo exequente. Intimem-se. se/sm SANTOS/SP, 22 de abril de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI NABARRETE FACHIM

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alberto Jorge Moura Coelho e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 278592835

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000248-61.2021.5.02.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JORGE MOURA COELHO ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER PINTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1000248-61.2021.5.02.0444 RECLAMANTE: ALBERTO JORGE MOURA COELHO RECLAMADO: BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1000248-61.2021.5.02.0444 RECLAMANTE: ALBERTO JORGE MOURA COELHO RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: ALBERTO JORGE MOURA COELHO INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000248-61.2021.5.02.0444 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ALBERTO JORGE MOURA COELHO Réu: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. Audiência Virtual: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 10/06/2025 13:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 10/06/2025 13:30h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88530194881?pwd=NWI1NWZSellOczVKUWlhNUZISVlVUT09 ID da reunião: 885 3019 4881 Senha de acesso: 332800 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. JOELCIO DOS SANTOS VALERIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO JORGE MOURA COELHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberto Jorge Moura Coelho e outros x Brasil Terminal Portuario S.A.

ID: 278592841

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000248-61.2021.5.02.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JORGE MOURA COELHO ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Notificação

Advogados:

WAGNER PINTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1000248-61.2021.5.02.0444 RECLAMANTE: ALBERTO JORGE MOURA COELHO RECLAMADO: BRASIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1000248-61.2021.5.02.0444 RECLAMANTE: ALBERTO JORGE MOURA COELHO RECLAMADO: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000248-61.2021.5.02.0444 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: ALBERTO JORGE MOURA COELHO Réu: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. Audiência Virtual: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 10/06/2025 13:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 01.": 10/06/2025 13:30h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88530194881?pwd=NWI1NWZSellOczVKUWlhNUZISVlVUT09 ID da reunião: 885 3019 4881 Senha de acesso: 332800 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. JOELCIO DOS SANTOS VALERIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003146-12.2022.8.26.0347

ID: 310919685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-12.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MINIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-12.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000927-43.2021.8.26.0347) (processo principal 1000927-43.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Miniu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003146-12.2022.8.26.0347

ID: 290726292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-12.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MINIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-12.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000927-43.2021.8.26.0347) (processo principal 1000927-43.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Miniu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003767-80.2023.8.26.0506

ID: 319546954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003767-80.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. H. T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA ORESTES TALIBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO DIAS TALIBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003767-80.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1000927-80.2023.8.26.0506) (processo principal 1000927-80.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Decisão - Urgência - J.H.T.M. - Fls. 90/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Dos Santos x Fransérgio Dos Santos Prata

ID: 298422162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004762-35.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANSéRGIO DOS SANTOS PRATA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIVITI THALES DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAIANA THAISE DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004762-35.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1000927-22.2024.8.26.0320) (processo principal 1000927-22.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Carlos Eduardo dos Sant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000147-08.2025.8.26.0048

ID: 297732694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000147-08.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. D. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000147-08.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000927-62.2024.8.26.0048) (processo principal 1000927-62.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003146-12.2022.8.26.0347

ID: 293359223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-12.2022.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO MINIUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003146-12.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000927-43.2021.8.26.0347) (processo principal 1000927-43.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Miniu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1758 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes