Resultados para "1000932-52.2024.8.26.0673" – Página 1 de 179

Francisco Ferreira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 334739956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000932-52.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Ferreira da Silva - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência…

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Processo nº 0000571-52.2024.8.26.0673

ID: 260175225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000571-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA PEGORARO BENITES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 0000571-52.2024.8.26.0673 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Lúcia Pegoraro Benites - Vistos. Considerando que parte autora, ingre…

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Processo nº 0000571-52.2024.8.26.0673

ID: 291528548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000571-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LúCIA PEGORARO BENITES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000571-52.2024.8.26.0673/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lúcia Pegoraro Benites - Vistos. Analisando os autos deste incidente,…

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Processo nº 1000447-52.2024.8.26.0673

ID: 303749992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000447-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YVAN CARLOS FABRIZIO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-81.2024.8.26.0673 (apensado ao processo 1000447-52.2024.8.26.0673) (processo principal 1000463-06.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Yvan Carlos Fabrizio Junior…

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Processo nº 0000291-81.2024.8.26.0673

ID: 303749999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-81.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

YVAN CARLOS FABRIZIO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-81.2024.8.26.0673 (apensado ao processo 1000447-52.2024.8.26.0673) (processo principal 1000463-06.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Yvan Carlos Fabrizio Junior…

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Processo nº 0000291-81.2024.8.26.0673

ID: 293126110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-81.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YVAN CARLOS FABRIZIO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO GABRIEL SICHIERI SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIZ RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-81.2024.8.26.0673 (apensado ao processo 1000447-52.2024.8.26.0673) (processo principal 1000463-06.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Yvan Carlos Fabrizio Junior…

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Processo nº 0000377-52.2024.8.26.0673

ID: 295776262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000377-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE OZAWA BERTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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Processo 0000377-52.2024.8.26.0673 (processo principal 1000347-97.2024.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Neide Ozaw…

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Processo nº 1001223-52.2024.8.26.0673

ID: 336983016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001223-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINA ELISABETE MORANDI ANDRIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANDRA THAIS ROCHA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001223-52.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carmelina Elisabete Morandi Andriotti - Ciência da implantação. - ADV: ELIZANDRA THAIS ROCHA SALLES (OAB 423850…

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Processo nº 1001126-52.2024.8.26.0673

ID: 309450784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001126-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001126-52.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Oliveira dos Santos - * fls. 173/182 - vista ao requerente - ADV: GABRIEL CARLOS (OAB 476644/…

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Francisco Ferreira Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 305894058

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000932-52.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI ROGÉRIO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000932-52.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000932-52.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: Francisco Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E IMPUGNA A CONTRATAÇÃO. O BANCO RÉU DEFENDE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, RECORRENDO A PARTE AUTORA PARA A PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO OU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A PERTINÊNCIA DA PERÍCIA REQUERIDA; E (II) DETERMINAR SE RESTOU COMPROVADA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS PROTELATÓRIAS. (II) A PARTE RÉ APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A CONTRATAÇÃO, INCLUINDO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DOSSIÊ, SELFIE DA APELANTE E EXTRATO DA OPERAÇÃO. CONTRATAÇÃO QUE CONTOU, AINDA, COM ACEITES EMITIDOS PELO AUTOR. VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO. ARTIGOS 2º, 3º, III E 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008. A SELFIE É CONSIDERADA ASSINATURA VÁLIDA, CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.200-2/2001, QUE ADMITE OUTROS MEIOS DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E INTEGRIDADE DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS. DELONGA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DA PARTE AUTORA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA NA PARTE CONTRÁRIA DE CONFORMIDADE E CONSENTIMENTO. DESLEGITIMAÇÃO DA INSURGÊNCIA. “SUPRESSIO”. FRAUDE DE TERCEIRO NÃO EVIDENCIADA. LEGALIDADE DA OPERAÇÃO BANCÁRIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. A CONTRATAÇÃO É LEGÍTIMA E O CONTRATO É VÁLIDO, NÃO HAVENDO BASE PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS. IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Sala 203 – 2º andar

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