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Henrique Da Silva Dutra Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 277418370

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000937-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DA SILVA DUTRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000937-02.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Henrique Da Silva Dutra Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 316525535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000937-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DA SILVA DUTRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000937-02.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000937-02.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Henrique da Silva Dutra dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIMENTO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DESCRITOS NA EXORDIAL E DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS NEGATIVAÇÕES DO NOME DO AUTOR.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. O AUTOR ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO E A TITULARIDADE DA REQUERIDA, AFIRMANDO NUNCA TER MANTIDO RELAÇÃO JURÍDICA COM ESTA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEVIDO À GRATUIDADE PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR E (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR AS CONTRATAÇÕES ALEGADAS, NÃO APRESENTANDO CONTRATOS SUBSCRITOS PELO AUTOR OU PROVA CABAL DA CONTRATAÇÃO INFORMAL. A RESPONSABILIDADE DO RÉU É OBJETIVA, COM BASE NA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. 4. A ANOTAÇÃO DE OUTROS REGISTROS DESABONADORES ANTERIORES DESCARACTERIZA O DANO MORAL, CONFORME SÚMULA 385 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DESCRITOS NA EXORDIAL E DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS NEGATIVAÇÕES DO NOME DO AUTOR. CUSTAS E DESPESAS RATEADAS EM IG

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Estado De São Paulo e outros x Rodrigo Dos Santos

ID: 316046673

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021307-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RODRIGO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

BRUNO MONTIBELLER LÚCIO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1021307-02.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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D. E. N. e outros x O. J.

ID: 308028955

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024120-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. E. N. W. N.

Polo Passivo:

O. J.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ANTONIO CUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO CUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1024120-02.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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W. N. x O. J.

ID: 306708890

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024120-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

W. N.

Polo Passivo:

O. J.

Entrados

Advogados:

MARCOS ANTONIO CUQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1024120-02.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1021889-02.2024.8.26.0309

ID: 323742322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021889-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. M. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA STRANGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021889-02.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.M.B.S. - Fls. 242 - Manifeste-se a requerente. - ADV: CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP)

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Processo nº 1026157-02.2024.8.26.0309

ID: 319660057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026157-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RUFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026157-02.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Ademir Rufino - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP)

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Processo nº 1003071-02.2024.8.26.0309

ID: 300564000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003071-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003071-02.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - Diga o autor sobre os documentos juntados. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)

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Processo nº 1023053-02.2024.8.26.0309

ID: 307835922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023053-02.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023053-02.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OA…

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Processo nº 0015655-21.2024.8.26.0309

ID: 309338705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015655-21.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. G. S. DA P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CARDOSO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015655-21.2024.8.26.0309 (processo principal 1012480-02.2024.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.G.S.P. - Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: MATEUS CAR…

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