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Processo nº 1000938-64.2025.8.26.0369

ID: 276984454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000938-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLINDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000938-64.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olinda Ferreira da Silva - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária g… ADV: Tiago Rizzato Alecio (OAB 210343/SP) Processo 1000938-64.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olinda Ferreira da Silva - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. 2- Indefiroo pedido de tutela provisória por não entrever urgência na pretensão, à luz do reduzido valor do desconto impugnado, claramente insuficiente para comprometer a segurança financeira da parte autora. Prudente, portanto, nesta fase inicial de cognição sumária, que se confira à parte ré a oportunidade de defesa antes da imposição de medidas concretas. Não há espaço para concessão de tutela de evidência, porquanto ausentes as hipóteses insculpidas no artigo 311, do Novo Código de Processo Civil. 3- Nesse contexto, CITE-SE o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de quinze dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. 4- Se o caso, certificado o decurso in albis do prazo de contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (artigo 348, do NCPC), sob pena de preclusão, bem como falar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado (artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC). 5- Intime-se.

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Processo nº 1001132-64.2025.8.26.0369

ID: 331561894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001132-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-64.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo e homologo o pedido de fls. 93 como desistência da presen…

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Carlos Antonio Lopes Vaz Do Amaral x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 336732523

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000065-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO LOPES VAZ DO AMARAL

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Distribuídos

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1000065-64.2025.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Monte Aprazível; Juizado Especi…

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Processo nº 1000841-64.2025.8.26.0369

ID: 306036508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000841-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000841-64.2025.8.26.0369 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - INTIMAÇÃO do autor para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo…

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Processo nº 1001132-64.2025.8.26.0369

ID: 328331341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001132-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-64.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias,…

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Processo nº 1001132-64.2025.8.26.0369

ID: 303319582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001132-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-64.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ciência ao requerente para recolher a diligência do oficial de justiça p…

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Processo nº 0000480-64.2025.8.26.0369

ID: 293479773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000480-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA EDUARDO DA SILVA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000480-64.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio dos Santos - Vistos. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o expert para que…

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Banco Daycoval S.A. x Marli Pereira De Souza

ID: 319825171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

MARLI PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000286-64.2025.8.26.0369 (processo principal 1001309-96.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO DAYCOVAL S.A. - Marli Pereira de Souza - ciência à e…

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Processo nº 0000092-64.2025.8.26.0369

ID: 317653463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O. M. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR

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Processo 0000092-64.2025.8.26.0369 (processo principal 1001161-22.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - O.M.B.J. - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo d…

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Processo nº 1000744-64.2025.8.26.0369

ID: 297147554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000744-64.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DÓCUSSE LAGUNA

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Processo 1000744-64.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.R. - Vistos. Considerando o pedido retro, redesigno a audiência de conciliação a ser realizada pelo C…

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