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Arnaldo Jose De Brito x Hebron Especializada Em Terceirizacao Prediais Ltda

ID: 332154174

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000938-85.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE DE BRITO

Polo Passivo:

HEBRON ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000938-85.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: ARNALDO JOSE DE BRITO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000938-85.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: ARNALDO JOSE DE BRITO RECLAMADO: HEBRON ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba2518b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO KEITI SHIMAMOTO DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acordo de ID. ad0661b, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$ 10.746,49, líquidos, em 8 (oito) parcelas de R$ 1.343,31 cada, todo dia 24 (a contar de 24/02/2025). E, a título de honorários de advogado, R$537,32, em 02 parcelas de R$ 268,66 cada, com início a contar da quitação do crédito líquido do autor. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada as quotas do empregado e empregador. As despesas previdenciárias e as custas poderão ser comprovadas pela ré, de forma atualizada, em até 30 (trinta) dias após a quitação da única parcela do acordo, independentemente de nova intimação, sob pena de penhora via SisbaJud e inclusão no BNDT (Lei 12.440/2011). O recolhimento das contribuições previdenciárias, contudo, observará o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 (será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas), ou seja, se não forem recolhidas oportunamente, serão atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST, além da incidência de multa a partir do 1º dia subsequente ao término do prazo para tanto, observado o limite legal de 20%. Então, quanto às despesas previdenciárias, não se deve confundir prazo de pagamento, com prazo de comprovação de pagamento. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Em caso de execução, o valor do principal será corrigido pela SELIC, tal qual decisão do STF na ADC 58. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da última parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Havendo pedido de execução, o ônus da prova será da parte exequente. Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Quitado o principal e as despesas, registrem-se os pagamentos (principal e despesas, inclusive as pagas em guia própria), para fins do E-gestão. Oportunamente, extinguir a execução, intimar partes e arquivar em definitivo. Em tempo: nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo em fase de liquidação/execução, o processo deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEBRON ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO PREDIAIS LTDA

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Arnaldo Jose De Brito x Hebron Especializada Em Terceirizacao Prediais Ltda

ID: 332154183

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000938-85.2022.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE DE BRITO

Polo Passivo:

HEBRON ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO ARTHUR FONTES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000938-85.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: ARNALDO JOSE DE BRITO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000938-85.2022.5.02.0402 RECLAMANTE: ARNALDO JOSE DE BRITO RECLAMADO: HEBRON ESPECIALIZADA EM TERCEIRIZACAO PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba2518b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. MARCELO KEITI SHIMAMOTO DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos. Acordo de ID. ad0661b, firmado já em fase de execução, prevendo o pagamento de R$ 10.746,49, líquidos, em 8 (oito) parcelas de R$ 1.343,31 cada, todo dia 24 (a contar de 24/02/2025). E, a título de honorários de advogado, R$537,32, em 02 parcelas de R$ 268,66 cada, com início a contar da quitação do crédito líquido do autor. Estando as partes devidamente representadas na peça conciliatória, HOMOLOGO o acordo, para que produza todos os efeitos de direito, com as seguintes ressalvas: a) uma vez que o acordo foi firmado após o trânsito em julgado, as partes não mais têm liberdade de interferir em direitos e prerrogativas de terceiro, no caso, a União; b) desnecessária a discriminação das verbas, ante a existência de cálculos já homologados. Assim, e considerando que o valor do acordo é condizente com o da execução, prevalecerão os valores previdenciários listados na sentença de liquidação, sendo ônus da parte executada as quotas do empregado e empregador. As despesas previdenciárias e as custas poderão ser comprovadas pela ré, de forma atualizada, em até 30 (trinta) dias após a quitação da única parcela do acordo, independentemente de nova intimação, sob pena de penhora via SisbaJud e inclusão no BNDT (Lei 12.440/2011). O recolhimento das contribuições previdenciárias, contudo, observará o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.212/91 (será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma delas), ou seja, se não forem recolhidas oportunamente, serão atualizadas nos termos da legislação própria, conforme art. 879, § 4º da CLT e Súmula 368 do C. TST, além da incidência de multa a partir do 1º dia subsequente ao término do prazo para tanto, observado o limite legal de 20%. Então, quanto às despesas previdenciárias, não se deve confundir prazo de pagamento, com prazo de comprovação de pagamento. Dispensada a manifestação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 07-07-2023 (que estabelece a dispensa de atuação da União quando o valor das contribuições for igual ou inferior a R$ 40.000,00), e Provimento GP/CR 01/2014, deste TRT. Não há incidência fiscal (IN 1.500/2014, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e OJ 400 da SDI-1 do C. TST). Em caso de execução, o valor do principal será corrigido pela SELIC, tal qual decisão do STF na ADC 58. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo de dez dias após a data agendada para pagamento da última parcela. Após este prazo, presumir-se-á quitada a avença. Havendo pedido de execução, o ônus da prova será da parte exequente. Registre-se a homologação para fins estatísticos e do E-gestão. Quitado o principal e as despesas, registrem-se os pagamentos (principal e despesas, inclusive as pagas em guia própria), para fins do E-gestão. Oportunamente, extinguir a execução, intimar partes e arquivar em definitivo. Em tempo: nos termos do Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, uma vez homologado o acordo em fase de liquidação/execução, o processo deverá aguardar o respectivo cumprimento na tarefa "controle de acordo", na qual ocorre automaticamente o registro de suspensão ("suspenso o processo por homologação de acordo ou transação"). Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO JOSE DE BRITO

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Processo nº 0000253-09.2025.8.26.0035

ID: 324049279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-09.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-09.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000938-67.2023.8.26.0035) (processo principal 1000938-67.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Alimentos Gravídicos - O.F.B. - Fls. ret…

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O. F. B. x L. I.

ID: 337743974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-09.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

O. F. B.

Polo Passivo:

L. I.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRETA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-09.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000938-67.2023.8.26.0035) (processo principal 1000938-67.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Alimentos Gravídicos - O.F.B. - L.I. -…

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H. V. De O. A. x J. F. De A.

ID: 334082044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001110-16.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. V. DE O. A.

Polo Passivo:

J. F. DE A.

Intimação

Advogados:

HELOÍSA MARIA DE SOUZA BRITO

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ALEXANDRE TORAL MOLERO

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Processo 0001110-16.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1000938-62.2021.8.26.0415) (processo principal 1000938-62.2021.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Processo nº 0000131-31.2025.8.26.0185

ID: 303540180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000131-31.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA DOLCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000131-31.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1000938-68.2024.8.26.0185) (processo principal 1000938-68.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Estatutá…

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Maria Lucia Loyolla e outros x Luiz Carlos Camargo Rabello

ID: 301020871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-43.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOYOLLA PAULO ROGéRIO LOYOLA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CAMARGO RABELLO

Intimação

Advogados:

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000300-43.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1000938-64.2018.8.26.0028) (processo principal 1000938-64.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Rogério Loy…

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O. F. B. x L. I.

ID: 330401463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-09.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. F. B.

Polo Passivo:

L. I.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA BALESTRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRETA ARAÚJO

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Processo 0000253-09.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000938-67.2023.8.26.0035) (processo principal 1000938-67.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Alimentos Gravídicos - O.F.B. - L.I. -…

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Maria Lucia Loyolla e outros x Luiz Carlos Camargo Rabello

ID: 310467095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000300-43.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LOYOLLA PAULO ROGéRIO LOYOLA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS CAMARGO RABELLO

Intimação

Advogados:

ORLANDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA

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Processo 0000300-43.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1000938-64.2018.8.26.0028) (processo principal 1000938-64.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Paulo Rogério Loy…

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Processo nº 0000758-44.2024.8.26.0549

ID: 324107345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000758-44.2024.8.26.0549

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE KáSSIA FERRONI CALçADOS - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000758-44.2024.8.26.0549 (apensado ao processo 1000938-43.2024.8.26.0549) (processo principal 1000938-43.2024.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rita de Kássia Ferron…

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