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Processo nº 1000939-51.2024.8.26.0218

ID: 325321807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cump… Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Relação: 0531/2025 Teor do ato: Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Processo nº 1000939-51.2024.8.26.0218

ID: 326077932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ROUPAS BARATEIRA DE GUARARAPES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obr… Processo 1000939-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Comercial de Roupas Barateira de Guararapes Ltda Me - Ante o exposto, presumo cumprido o acordo e satisfeita a obrigação e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo. Eventuais providências para fins de exclusão do nome da executada junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como da revogação dos apontamentos realizados nos termos do artigo 828 do CPC, devem ser providenciados pela parte responsável por sua inclusão ou averbação. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI (OAB 462781/SP)

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Rita Neta De Freitas x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 278367910

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA NETA DE FREITAS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1003364-51.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Estado De São Paulo e outros

ID: 334504151

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001354-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MARCOS ANTONIO RAMOS

Distribuídos

Advogados:

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

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JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0001354-51.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Guararapes; Juiz…

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Processo nº 1000163-51.2024.8.26.0218

ID: 317772025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

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Processo 1000163-51.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Maria Rosa da Silva Brito - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: MARIANE FÁVARO MACEDO…

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Processo nº 1001618-51.2024.8.26.0218

ID: 311367634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001618-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MONSALVARGA USAN

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Processo 1001618-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Katayama Agronegócios Ltda - VISTOS. Fls. 93/95: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. - ADV…

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Processo nº 1003170-51.2024.8.26.0218

ID: 306532058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003170-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. C. G. DE O.

Intimação

Advogados:

KARINA OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1003170-51.2024.8.26.0218 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - W.C.G.O. - Proc. 2024/001517 Vistos. Aguarde-se o próximo relatório pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: …

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Processo nº 1001618-51.2024.8.26.0218

ID: 294667575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001618-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MONSALVARGA USAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Katayama Agronegócios Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para informar o andamento da Carta …

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Processo nº 1002976-51.2024.8.26.0218

ID: 276241248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002976-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA

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GIOVANA XAVIER ALVES

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ADV: Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP), Giovana Xavier Alves (OAB 393689/SP) Processo 1002976-51.2024.8.26.0218 - Monitória - Reqte: Unimed Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Proc. 2024/001…

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Processo nº 0000559-11.2025.8.26.0218

ID: 301573960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000559-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ZIMAR TESIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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Processo 0000559-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1002782-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Zimar Tesin - Vistos. Fls…

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