Resultados para "1000939-72.2024.5.02.0605" – Página 1 de 181

Ana Paula Santos Da Mata x Josefa Macedo De Melo 56396910420

ID: 332276183

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS DA MATA

Polo Passivo:

JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000939-72.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ANA PAULA SANTOS DA MATA…

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Josefa Macedo De Melo 56396910420 x Ana Paula Santos Da Mata

ID: 256275842

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS DA MATA

Acórdão

Advogados:

AGUINALDO FREITAS CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000939-72.2024.5.02.0605 : JOSEFA MACEDO DE MELO 5639691042… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000939-72.2024.5.02.0605 : JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420 : ANA PAULA SANTOS DA MATA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:7ad73ac): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000939-72.2024.5.02.0605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id 01f423e Embargos declaratórios opostos pela reclamada (Id 2894ab0), requerendo a reconsideração da r. decisão, concedendo à ré os benefícios da justiça gratuita. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Sustenta a embargante que a reclamada possuía pequena lanchonete, cujas atividades foram encerradas, e que abriu seu sigilo fiscal e demonstrou sua situação financeira precária por meio dos extratos bancários acostados aos autos ao Id d049ddd. Sem razão a embargante. De acordo com o entendimento fixado na Súmula 463, II, do C. TST, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoa jurídica, desde que comprovada a hipossuficiência, o que não foi suficientemente providenciado pela reclamada. Os extratos bancários apresentados não são suficientes para comprovar de forma satisfatória a sua condição de miserabilidade. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, enfrentando expressamente a documentação apresentada e afastando expressamente a aplicação do artigo 1.007, §§ 2º e 7º, do CPC. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou esmiuçar um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420

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Josefa Macedo De Melo 56396910420 x Ana Paula Santos Da Mata

ID: 256275851

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420

Polo Passivo:

ANA PAULA SANTOS DA MATA

Acórdão

Advogados:

AGUINALDO FREITAS CORREIA

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000939-72.2024.5.02.0605 : JOSEFA MACEDO DE MELO 5639691042… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000939-72.2024.5.02.0605 : JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420 : ANA PAULA SANTOS DA MATA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:7ad73ac): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000939-72.2024.5.02.0605 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de Id 01f423e Embargos declaratórios opostos pela reclamada (Id 2894ab0), requerendo a reconsideração da r. decisão, concedendo à ré os benefícios da justiça gratuita. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Mérito Sustenta a embargante que a reclamada possuía pequena lanchonete, cujas atividades foram encerradas, e que abriu seu sigilo fiscal e demonstrou sua situação financeira precária por meio dos extratos bancários acostados aos autos ao Id d049ddd. Sem razão a embargante. De acordo com o entendimento fixado na Súmula 463, II, do C. TST, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoa jurídica, desde que comprovada a hipossuficiência, o que não foi suficientemente providenciado pela reclamada. Os extratos bancários apresentados não são suficientes para comprovar de forma satisfatória a sua condição de miserabilidade. Os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT. O acórdão embargado foi devidamente fundamentado, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal, enfrentando expressamente a documentação apresentada e afastando expressamente a aplicação do artigo 1.007, §§ 2º e 7º, do CPC. Salienta-se que o Juízo não está obrigado a afastar, rebater ou esmiuçar um a um os argumentos da tese aduzida pela parte, quando já tenha formado suficiente convicção para embasar a decisão, tendo em vista que não fica adstrito aos fundamentos declinados pela parte, bastando que a decisão seja devidamente fundamentada e apresente a tese na qual se embasou para formar seu convencimento, como ocorreu no caso concreto, conforme a fundamentação anteriormente exposta. Não vislumbro, desta forma, a existência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no artigo 1022, do Código de Processo Civil, de molde a autorizar a adoção da presente medida. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE ALMEIDA. Votação: Unânime. São Paulo, 26 de Março de 2025. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Relatora fps VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA SANTOS DA MATA

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Ana Paula Santos Da Mata x Josefa Macedo De Melo 56396910420

ID: 320356648

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000939-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS DA MATA

Polo Passivo:

JOSEFA MACEDO DE MELO 56396910420

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000939-72.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: ANA PAULA SANTOS DA MATA…

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Almir Zigrini Nunes De Arruda x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 261262503

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001230-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA SUPER FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

Acórdão

Advogados:

VALDENIR BARBOSA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 1001230-72.2024.5.02.0605 : ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA : S…

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Almir Zigrini Nunes De Arruda x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 261262514

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001230-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA SUPER FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

Acórdão

Advogados:

VALDENIR BARBOSA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 1001230-72.2024.5.02.0605 : ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA : S…

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Almir Zigrini Nunes De Arruda x Fedex Brasil Logistica E Transporte Ltda e outros

ID: 261262522

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001230-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA SUPER FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA

Acórdão

Advogados:

VALDENIR BARBOSA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: HOMERO BATISTA MATEUS DA SILVA 1001230-72.2024.5.02.0605 : ALMIR ZIGRINI NUNES DE ARRUDA : S…

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 280529098

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002685-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA WILSON RIZOTTO CANDIDO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

LUKA CAETANO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002685-72.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON RIZOTTO CANDIDO …

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Leandro Teodoro Crippa e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 280529163

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002685-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TEODORO CRIPPA WILSON RIZOTTO CANDIDO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

LUKA CAETANO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002685-72.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: WILSON RIZOTTO CANDIDO …

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Carlos Henrique Bezerra Lima x Casa De Saude Santa Marcelina e outros

ID: 331048557

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002200-72.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LIMA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA CONDOMINIO ORDINARIO DO SHOPPING LESTE ARICANDUVA VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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AMANDA MOLLA VELOSO

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO GONCALVES LEMES

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MILENA DO ESPIRITO SANTO SAMIA

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DANIEL CIDRAO FROTA

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA ROT 1002200-72.2024.5.02.0605 RECORRENTE: CARLOS HE…

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