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Processo nº 1000942-31.2025.8.26.0263

ID: 307959327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000942-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA VIEIRA RYAN CASSU DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA MORAIS MATOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000942-31.2025.8.26.0263 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Leticia Vieira - - Ryan Cassu de Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Est… Processo 1000942-31.2025.8.26.0263 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Leticia Vieira - - Ryan Cassu de Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório de contas e relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil ('Registrato'), bem como extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovante da isenção, juntando a pesquisa de restituição de imposto de renda obtida junto ao site da Receita Federal que, em caso negativo para o ano informado, constará a informação de que "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal"). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial acarretará indeferimento da benesse. Int. - ADV: DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), DÉBORA MORAIS MATOSO (OAB 335321/SP), ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP), ELAINE CANDIDO (OAB 346286/SP)

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Processo nº 4000085-31.2025.8.26.0263

ID: 319019432

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000085-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINA DE CAMARGO ROCHA DARIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHARLES CERQUEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000085-31.2025.8.26.0263 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaí na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1001136-31.2025.8.26.0263

ID: 335173360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001136-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001136-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.N. - Vistos. Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-…

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Processo nº 0000290-31.2025.8.26.0263

ID: 322297814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NERES MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1002635-60.2019.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Roberto Neres Meira - Manifeste-se o exe…

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Processo nº 1001039-31.2025.8.26.0263

ID: 328043501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001039-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA CHRISTIAN ARAUJO SILVA

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Processo 1001039-31.2025.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.V. - Vistos. Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça à requerente. Anote-s…

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Processo nº 1000651-31.2025.8.26.0263

ID: 303383569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000651-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000651-31.2025.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vista ao autor/exequente acerca da certidão …

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Processo nº 0000193-31.2025.8.26.0263

ID: 313502291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HERICA REGINA MESOJEDOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL NUNES KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1000301-77.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Herica Regina Mesojedovas - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no praz…

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E. De C. C. e outros x L. F. A. C.

ID: 333737977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000360-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE C. C. L. E. DE C. C. L. M. DE C. C.

Polo Passivo:

L. F. A. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000360-31.2025.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - - L.E.C.C. - - L.M.C.C. - L.F.A.C. - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação de fls. 46/48.…

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Processo nº 0000193-31.2025.8.26.0263

ID: 295883275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HERICA REGINA MESOJEDOVAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL NUNES KLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-31.2025.8.26.0263 (processo principal 1000301-77.2024.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Herica Regina Mesojedovas - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5…

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Processo nº 1000360-31.2025.8.26.0263

ID: 291208827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000360-31.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. DE C. C. L. E. DE C. C. L. M. DE C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000360-31.2025.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.C. - - L.E.C.C. - - L.M.C.C. - Amparado no inciso V, do artigo 196 das NSCGJ-SP, intimo a parte autora para manifestar so…

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