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Sidny Teixeira De Moura x Banco Votorantim S.A.

ID: 300288475

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000942-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIDNY TEIXEIRA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000942-51.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000942-51.2024.8.26.0397 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nuporanga - Apelante: Sidny Teixeira de Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E TARIFAS (REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO), ALÉM DA VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. TAXA DE JUROS SEM LIMITE DE 12% AO ANO. SÚMULAS 596 E 648, ALÉM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7, TODAS DO STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PERMITIDA. REGISTRO DO CONTRATO COMPROVADO JUNTO AO SISTEMA DE GRAVAME NACIONAL - SGN. AVALIAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA NÃO DEMONSTRADA PELO REQUERIDO. COBRANÇA ABUSIVA CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEVIDA. CARACTERIZADA A VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ NO ERESP 1.413.542/RS. SEGURO PRESTAMISTA VÁLIDO, FIRMADO EM SEPARADO, DE FORMA OPCIONAL. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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S. T. De M. x B. V. S. A.

ID: 330276181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000942-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. T. DE M.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1000942-51.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.T.M. - V.S. - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, req… Processo 1000942-51.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.T.M. - V.S. - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vanderlei Ferreira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278331896

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FERREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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MONICA DA SILVA FAVARIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1001039-51.2024.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000748-51.2024.8.26.0397

ID: 319545593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000748-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEVES & CABRAL COMERCIO E REPRESENTAçãO DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RICARDO SILVA GARCIA

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Processo 1000748-51.2024.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Neves & Cabral Comercio e Representação de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos, Tendo em vista decurso de prazo conce…

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Vanderlei Ferreira x Ambec – Associação Dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos

ID: 337120016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FERREIRA

Polo Passivo:

AMBEC – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARABENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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MONICA DA SILVA FAVARIM

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DANIEL GERBER

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Processo 1001039-51.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vanderlei Ferreira - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Ciênci…

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A. A. Da S. B. x M. De L. R.

ID: 319545580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000554-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. B.

Polo Passivo:

M. DE L. R.

Intimação

Advogados:

MARIA LUÍSA DE REZENDE DA SILVA

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ERIDIANA GALLAN

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Processo 1000554-51.2024.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.A.S.B. - M.L.R. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por Andreia Aparecida…

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Eriton Eliberto Bueno De Camargo x Wanderley Nairo Balan

ID: 306805045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-51.2024.8.26.0397

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERITON ELIBERTO BUENO DE CAMARGO

Polo Passivo:

WANDERLEY NAIRO BALAN

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DA PONTE

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ALINE VOULLIAMO BRASIL DUARTE

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Processo 0000096-51.2024.8.26.0397 (processo principal 1000053-34.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Cheque - Eriton Eliberto Bueno de Camargo - Wanderley Nairo Balan e outro - Vistos. Tend…

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C. D. F. x B. B. S. A.

ID: 292920360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-17.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. D. F.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE RICCI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0000387-17.2025.8.26.0397 (processo principal 1000360-51.2024.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - C.D.F. - B. - Vistos. Julgo extinta a presente ação que Claudio…

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Andrea Boos x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

ID: 328507240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001782-03.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA BOOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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ANDREA BOOS

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Processo 0001782-03.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000942-44.2023.8.26.0152) (processo principal 1000942-44.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Andrea Boos - S…

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Processo nº 0004517-84.2019.8.26.0292

ID: 308321122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004517-84.2019.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAESA COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA

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Processo 0004517-84.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000942-85.2018.8.26.0292) (processo principal 1000942-85.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Caesa Comércio de Materiais …

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