Resultados para "1000947-31.2022.8.26.0369" – Página 1 de 164

A. F. x O. A. F. F.

ID: 278137741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000974-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. F.

Polo Passivo:

O. A. F. F.

Intimação

Advogados:

SIRLEI PERPETUO PASCHOATTO DA SILVA

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SERGIO ANTONIO DA SILVA

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ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR

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LOURIVAL JURANDIR STEFANI

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ADV: Lourival Jurandir Stefani (OAB 57882/SP), Odacio Munhoz Barbosa Junior (OAB 310743/SP), Sergio Antonio da Silva (OAB 327156/SP), Sirlei Perpetuo Paschoatto da Silva (OAB 342436/SP) Processo 0000…

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Marcio Duarte Conceição e outros x Eleandra Cristina Justi & Cia Ltda – Me

ID: 333402123

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000850-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO DUARTE CONCEIçãO MARCIO DUARTE CONCEICAO ME

Polo Passivo:

ELEANDRA CRISTINA JUSTI & CIA LTDA – ME

Distribuídos

Advogados:

THIAGO DE SOUZA NEVES

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MARCELO LISCIOTTO ZANIN

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ADRIANA CRISTINA BORGES

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MARCELO LISCIOTTO ZANIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000850-31.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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D. R. Dos S. x D. L. L.

ID: 308271727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001044-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DOS S.

Polo Passivo:

D. L. L.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS

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JONAS FABRICIO PAGLIUSE

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Processo 1001044-31.2022.8.26.0369 - Guarda de Família - Guarda - D.R.S. - D.L.L. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DIAS (OAB 403729/SP), JONAS F…

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D. R. Dos S. x D. L. L.

ID: 278905724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001044-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. R. DOS S.

Polo Passivo:

D. L. L.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS

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JONAS FABRICIO PAGLIUSE

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ADV: Jonas Fabricio Pagliuse (OAB 247174/SP), Jose Roberto Dias (OAB 403729/SP) Processo 1001044-31.2022.8.26.0369 - Guarda de Família - Reqte: D. R. dos S. - Reqdo: D. L. L. - Vistos. Ante a informa…

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Ludovaldo Garcia x Lucineu Garcia e outros

ID: 320594399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001432-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUDOVALDO GARCIA

Polo Passivo:

LUCINEU GARCIA REINALDO GARCIA CABRERA

Intimação

Advogados:

LOURIVAL JURANDIR STEFANI

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LEONARDO AUGUSTO STEFANI

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ELCIO PADOVEZ

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AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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Processo 1001432-31.2022.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ludovaldo Garcia - Reinaldo Garcia Cabrera - - Lucineu Garcia - Ciência as partes da resposta do ofí…

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Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) x Marcelo Alves Teixeira

ID: 276981553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

MARCELO ALVES TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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MURILO DE MATOS SOARES

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JORGE RODRIGO SEBA

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DANIEL CABRERA BARCA

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ADV: Daniel Cabrera Barca (OAB 240339/SP), Tiago Henrique Paracatu (OAB 299116/SP), Jorge Rodrigo Seba (OAB 370759/SP), Murilo de Matos Soares (OAB 396060/SP) Processo 0000295-31.2022.8.26.0369 - Cum…

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Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) x Marcelo Alves Teixeira

ID: 331367717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

MARCELO ALVES TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

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MURILO DE MATOS SOARES

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JORGIANE SEBA

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JORGE RODRIGO SEBA

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DANIEL CABRERA BARCA

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Processo 0000295-31.2022.8.26.0369 (processo principal 1002382-74.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque - Catricala & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Marcelo Alves Teixeira - cert…

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D. R. Dos S. x D. L. L.

ID: 316834036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001044-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DOS S.

Polo Passivo:

D. L. L.

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DIAS

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JONAS FABRICIO PAGLIUSE

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Processo 1001044-31.2022.8.26.0369 - Guarda de Família - Guarda - D.R.S. - D.L.L. - Vistos. Concedo mais 5 (cinco) dias para que o procurador Jonas Fabricio Pagliuse se manifeste nos autos. No silê…

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Processo nº 1000947-31.2022.8.26.0369

ID: 296301051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000947-31.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1 Indefiro, por ora, o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha).… Processo 1000947-31.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1 Indefiro, por ora, o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha). Saliento que o bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), embora lícito, porquanto tendente somente à invasão do patrimônio do devedor, sem violação de direitos fundamentais não atingíveis pelo débito, além de tecnicamente viável hodiernamente, consubstancia medida executiva demasiadamente gravosa, reservada, portanto, para as hipóteses em que frustradas as demais modalidades de pesquisas eletrônicas à disposição da parte exequente, em consonância com o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805, do NCPC. Nesse sentido, julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 2271293-80.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Municipais Relator(a): Walter Barone Comarca: Monte Aprazível Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/01/2022 Data de publicação: 26/01/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido. 2282323-15.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Municipais Relator(a): Tania Mara Ahualli Comarca: Salto de Pirapora Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 12/01/2022 Data de publicação: 12/01/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido. Assim, não exauridos todos os meios de localização de bens do executado, de rigor o indeferimento do pedido. 2 Defiro, assim, agora, a pesquisa de numerário convencional, via SISBAJUD, sobre o saldo eventualmente em nome da parte executada até o limite do débito. Para tanto, intime-se a requerente para providenciar o recolhimento do valor instituído no Provimento CSM nº 2.684/2023. Positivo o bloqueio, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Assim que vier aos autos o comprovante da transferência, deverão ser providenciadas as seguintes intimações: a) do devedor, na pessoa do advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), do prazo 30 (trinta) dias para, em querendo, opor embargos (art. 16, da Lei 6.830/80). b) do credor, para se manifestar quanto ao depósito. Desde já observo que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Sendo encontrados valores irrisórios para a garantia total do débito executado, proceda-se o desbloqueio dos referidos valores. 3- Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

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Processo nº 1000947-31.2022.8.26.0369

ID: 292155485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-31.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1000947-31.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1 Indefiro, por ora, o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha).… Processo 1000947-31.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. 1 Indefiro, por ora, o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha). Saliento que o bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), embora lícito, porquanto tendente somente à invasão do patrimônio do devedor, sem violação de direitos fundamentais não atingíveis pelo débito, além de tecnicamente viável hodiernamente, consubstancia medida executiva demasiadamente gravosa, reservada, portanto, para as hipóteses em que frustradas as demais modalidades de pesquisas eletrônicas à disposição da parte exequente, em consonância com o princípio da menor onerosidade, previsto no art. 805, do NCPC. Nesse sentido, julgados do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 2271293-80.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Municipais Relator(a): Walter Barone Comarca: Monte Aprazível Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 26/01/2022 Data de publicação: 26/01/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), via sistema SisbaJud. Irresignação do credor. Descabimento. Medida precoce. Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso. Decisão mantida. Recurso não provido. 2282323-15.2021.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Municipais Relator(a): Tania Mara Ahualli Comarca: Salto de Pirapora Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 12/01/2022 Data de publicação: 12/01/2022 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido. Assim, não exauridos todos os meios de localização de bens do executado, de rigor o indeferimento do pedido. 2 Defiro, assim, agora, a pesquisa de numerário convencional, via SISBAJUD, sobre o saldo eventualmente em nome da parte executada até o limite do débito. Para tanto, intime-se a requerente para providenciar o recolhimento do valor instituído no Provimento CSM nº 2.684/2023. Positivo o bloqueio, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Assim que vier aos autos o comprovante da transferência, deverão ser providenciadas as seguintes intimações: a) do devedor, na pessoa do advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), do prazo 30 (trinta) dias para, em querendo, opor embargos (art. 16, da Lei 6.830/80). b) do credor, para se manifestar quanto ao depósito. Desde já observo que será desnecessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Sendo encontrados valores irrisórios para a garantia total do débito executado, proceda-se o desbloqueio dos referidos valores. 3- Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)

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