Resultados para "1000951-08.2022.8.26.0486" – Página 1 de 167

Processo nº 1000951-08.2022.8.26.0486

ID: 314343432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000951-08.2022.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAYARA CRISTINA DOS SANTOS HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ADRIANO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000951-08.2022.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Dayara Cristina dos Santos Henrique - Ciência à parte requerente do ofício acima recebido sob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000351-96.2025.8.26.0486

ID: 324234008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-96.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAYARA CRISTINA DOS SANTOS HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ADRIANO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-96.2025.8.26.0486 (processo principal 1000951-08.2022.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Dayara Cristina dos Santos Henrique - Vistos. C… Processo 0000351-96.2025.8.26.0486 (processo principal 1000951-08.2022.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Dayara Cristina dos Santos Henrique - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por DAYARA CRISTINA DOS SANTOS HENRIQUE e seus adovogados (honorários de sucumbência) em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a satisfação de título executivo judicial oriundo dos autos nº 1000951-08.2022.8.26.0486. O exequente postula, preliminarmente, a intimação do instituto executado para que apresente nos autos os cálculos de liquidação de sentença, eis que o mesmo detém maiores elementos para tanto. Entretando, o pedido não comporta deferimento. Conforme dispõe o Art. 534. "No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo (...)". Deste modo, deve o exequente instruir a inicial da execução com a memória discriminada do débito, não sendo lícito transferir ao executado a incumbência de apresentar os cálculos. Ressalte-se que a exigência legal de apresentação da memória discriminada do débito não constitui mero formalismo, mas sim garantia fundamental do devido processo legal, assegurando ao executado o conhecimento preciso da extensão de sua obrigação e possibilitando o exercício pleno do direito de defesa mediante impugnação fundamentada. Ademais, a praxe utilizada pelo Instituto demandado corresponde à fase de conhecimento que, ao final, após o trânsito intimado, apresenta cálculos de liquidação inversa, o que não é cabível no incidente de cumprimento de sentença. Diante do exposto, e considerando que a execução deve processar-se com observância rigorosa dos preceitos legais, impõe-se o indeferimento do pedido formulado, devendo ser oportunizada ao exequente a correção da deficiência apontada. Deste modo, indefiro o pedido de intimação do instituto réu para apresentação de cálculos de liquidação. Intime-se o exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, apresentando memória discriminada e atualizada do débito, com especificação dos valores principais, juros, correção monetária e demais encargos, tudo devidamente calculado segundo os parâmetros estabelecidos na sentença exequenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silvia Alexandre x Loteadora Assaí S/S Ltda

ID: 293348275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001242-08.2022.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALEXANDRE

Polo Passivo:

LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001242-08.2022.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia Alexandre - Loteadora Assaí S/s Ltda - Vista dos autos à(s) parte(s) Apelada(s)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco De Lage Landen Brasil S.A. x Thiago Delatorre

ID: 332054285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000175-08.2022.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

Polo Passivo:

THIAGO DELATORRE

Intimação

Advogados:

MARCEL NOGUEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JARDON ZACHEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANANDA BORELLA GOMES FARINASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000175-08.2022.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Thiago Delatorre - Nogueira Leilões Gestor Judicial - Gabriel Gonça…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Alexandre x Loteadora Assaí S/S Ltda.

ID: 295310145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001242-08.2022.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALEXANDRE

Polo Passivo:

LOTEADORA ASSAí S/S LTDA.

Despacho

Advogados:

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001242-08.2022.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Alexandre x Loteadora Assaí S/S Ltda.

ID: 296234270

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001242-08.2022.8.26.0486

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALEXANDRE

Polo Passivo:

LOTEADORA ASSAí S/S LTDA.

Despacho

Advogados:

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001242-08.2022.8.26.0486 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000879-57.2019.8.26.0352

ID: 311058879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000879-57.2019.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Y. A. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000879-57.2019.8.26.0352 (apensado ao processo 1000951-27.2019.8.26.0352) (processo principal 1000951-27.2019.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - Y.A.F.S. - Manifeste…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000693-30.2024.8.26.0620

ID: 300868565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000693-30.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GINO CHAMORRO FILHO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000693-30.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1000951-23.2024.8.26.0620) (processo principal 1000951-23.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gino Chamorro Filho & Cia L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Collo x Município De São Roque

ID: 334398659

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000951-91.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER COLLO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO ROQUE

Entrados

Advogados:

ROSANA FERREIRA ALTAFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1000951-91.2025.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000080-07.2025.8.26.0060

ID: 306442150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000080-07.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000080-07.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000951-25.2022.8.26.0060) (processo principal 1000951-25.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Carlos Robe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1665 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes