Resultados para "1000953-05.2025.8.26.0346" – Página 1 de 192

Processo nº 1000953-05.2025.8.26.0346

ID: 331718546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000953-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000953-05.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Vistos. Recebo o recurso inominado inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000953-05.2025.8.26.0346

ID: 310573659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000953-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000953-05.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Tendo em vista que a requerida em sua c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000953-05.2025.8.26.0346

ID: 306288480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000953-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000953-05.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Vistos. Deixo de designar audiência de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000953-05.2025.8.26.0346

ID: 323217314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000953-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000953-05.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristian Luiz Trombini Mantovani - Ante o exposto, com fundamento no art. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evandro Augusto De Matos x Juízo Da Comarca

ID: 319860224

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: CARTA TESTEMUNHáVEL Nº Processo: 0000107-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO AUGUSTO DE MATOS

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0000107-05.2025.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x José Maurício Da Silva Neto

ID: 328646651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000759-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé MAURíCIO DA SILVA NETO

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1000759-05.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Martinópolis; Ju…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Cristian Luiz Trombini Mantovani

ID: 341460002

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000953-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIAN LUIZ TROMBINI MANTOVANI

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA DE ALMEIDA MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000953-05.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristian Luiz Trombini Mantovani - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000953-05.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristian Luiz Trombini Mantovani - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. A CONTROVÉRSIA RECURSAL ENVOLVE A NATUREZA JURÍDICA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS E SUA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA, CONSIDERANDO SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 7º, ASSEGURA QUE TODAS AS VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA.4. A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, EMBORA NÃO INCORPORÁVEL AOS VENCIMENTOS, É UMA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EVENTUAL DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, SUJEITA AO IMPOSTO DE RENDA, E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDOTESE DE JULGAMENTO: “1. A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. 2. A EXCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONTRARIA O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 7º, INCISOS VIII E XVII; LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, ADI Nº 2042880-46.2018.8.26.0000, REL. FERREIRA RODRIGUES, ÓRGÃO ESPECIAL, J. 30/01/2019; TJ-SP, PUIL Nº 15, PROCESSO Nº 0000014-33.2022.8.26.9016, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI, REL. DR. JOSÉ STEINBERG, J. 05/12/2022, PUB. 08/12/2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Larissa de Almeida Mantovani (OAB: 487842/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000565-05.2025.8.26.0346

ID: 276954980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000565-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Samuel de Farias Silva (OAB 368635/SP) Processo 1000565-05.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Fim - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido (fls. 49)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000080-05.2025.8.26.0346

ID: 296074315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000080-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000080-05.2025.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópias das guias de custas recolhida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Fim x Banco Pan S/A

ID: 337408407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000565-05.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FIM

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000565-05.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rosangela Fim - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1918 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes