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Processo nº 1000955-10.2023.4.01.3309

ID: 325086467

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000955-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CRUZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL BOMFIM COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000955-10.2023.4.01.330…

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Processo nº 1007745-10.2023.4.01.3309

ID: 330888820

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007745-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALVA BATISTA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007745-10.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1007745-10.2023.4.01.3309

ID: 330829640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007745-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALVA BATISTA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007745-10.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010267-10.2023.4.01.3309

ID: 323768768

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010267-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FOGACA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010267-10.2023.4.01.3309 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO…

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Processo nº 1005805-10.2023.4.01.3309

ID: 313583885

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005805-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIEU CORREIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA DA SILVA TOLENTINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005805-10.2023.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005805-10.2023.4.01.3309 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005805-10.2023.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005805-10.2023.4.01.3309 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIEU CORREIA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA DA SILVA TOLENTINO - BA31846-A e LUCAS RODRIGUES CARDOSO - BA45546-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão desta Turma Recursal de Rondônia. Da leitura da peça recursal em referência, verifica-se que não se encontram presentes, na espécie, os pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário em referência, tendo em vista que, embora o recorrente tenha suscitado a preliminar de repercussão geral e indicado o dispositivo constitucional supostamente violado, a discussão travada nos presentes autos fora resolvida, única e exclusivamente, na esfera infraconstitucional, a não autorizar a sua impugnação em sede de recurso extraordinário. A Turma Recursal decidiu a controvérsia somente a partir da interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais pertinentes. O Supremo Tribunal Federal já pacificou orientação de que é inviável a apreciação, em recurso extraordinário, de alegada violação a dispositivo da Constituição Federal que, por não prescindir da análise das normas infraconstitucionais, seria, se houvesse, meramente reflexa ou indireta (RE 584.608 RG, Min. Ellen Gracie, DJe de 13/03/2009). Ademais disso, para se chegar à conclusão contrária à do acórdão recorrido seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável por aplicação da súmula 279 do STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. Nesse contexto, a discussão travada nos autos será resolvida, única e exclusivamente, na esfera infraconstitucional, o que basta à inadmissão do recurso aviado. No presente caso, a parte recorrente pleiteia a implantação de benefício assistencial (BPC-LOAS), alegando ser pessoa carente. Contudo, conforme decidido na sentença de primeiro grau e confirmado em acórdão: "a parte Autora busca obter de condições financeiras para custear seu tratamento de saúde, e não diretamente a subsistência, que é garantida pelo grupo familiar." Em suas razões recursais, a parte autora sustenta que o benefício seria devido em razão de sua condição de carência. Para tanto, alega que os documentos apresentados comprovam que correspondendo a uma renda par capita de ½ salário mínimo. além do vínculo de parentesco e do óbito do instituidor, a situação de vulnerabilidade social demonstrada pelo CadÚnico. Entretanto, a análise de tais documentos implicaria reexame de provas, providência que não se coaduna com a natureza do recurso extraordinário, que não admite revolvimento do conjunto fático-probatório. Ademais, a recorrente alega omissão do acórdão quanto à análise do pedido de indenização. Todavia, tal alegação não pode ser acolhida neste momento processual, uma vez que o recurso extraordinário não é o meio adequado para suprir eventual omissão do julgado. Em face ao exposto, INADMITO o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso I do CPC. INTIME-SE Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da Turma Recursal dos JEFs da SJRO

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Processo nº 0000082-08.2024.8.26.0352

ID: 309315796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-08.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-08.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000955-25.2023.8.26.0352) (processo principal 1000955-25.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S de Oliveira Du…

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Processo nº 0000082-08.2024.8.26.0352

ID: 331729897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000082-08.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-08.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000955-25.2023.8.26.0352) (processo principal 1000955-25.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S de Oliveira Du…

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Jhonatan Henrique Vintecinco

ID: 333517731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000256-96.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

JHONATAN HENRIQUE VINTECINCO

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PRESOTO RONDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-96.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000955-41.2022.8.26.0067) (processo principal 1000955-41.2022.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Processo nº 1009782-10.2023.4.01.3309

ID: 337953876

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009782-10.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELZENIR PEREIRA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNA PRADO ROCHA MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009782-10.2023.4…

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Eduardo Francisco Pinto Santana x Antonio Francisco Penariol

ID: 305576287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002020-66.2020.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO PINTO SANTANA

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO PENARIOL

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR TALARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002020-66.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1000955-10.2017.8.26.0619) (processo principal 1000955-10.2017.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Eduardo Francisc…

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