Resultados para "1000957-13.2023.5.02.0255" – Página 1 de 146

Ministério Público Do Trabalho e outros x Instituto De Atencao A Saude E Educacao e outros

ID: 321584493

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000957-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN CORREIA SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRADE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: VINICIOS W… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA RECORRIDO: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d9dce proferida nos autos. ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO CHRISTIAN CORREIA SALGADO (SP364444) ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (SP507274) Recorrido: Advogado(s): INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (SP326711) YURI CAETANO DE VASCONCELOS (SP356596) Recorrido: MUNICIPIO DE CUBATAO Recorrido: Advogado(s): VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA RICARDO ANDRADE DE LIMA (SP269541) RECURSO DE: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/05/2025 - Id 8611759; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 1d3b32c). Regular a representação processual (Id fb72a9e). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Instituto De Atencao A Saude E Educacao e outros

ID: 321584504

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000957-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN CORREIA SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

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RICARDO ANDRADE DE LIMA

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ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: VINICIOS W… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA RECORRIDO: INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d9dce proferida nos autos. ROT 1000957-13.2023.5.02.0255 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO CHRISTIAN CORREIA SALGADO (SP364444) ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (SP507274) Recorrido: Advogado(s): INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (SP326711) YURI CAETANO DE VASCONCELOS (SP356596) Recorrido: MUNICIPIO DE CUBATAO Recorrido: Advogado(s): VINICIOS WLADMIR TARELHO SILVA RICARDO ANDRADE DE LIMA (SP269541) RECURSO DE: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/05/2025 - Id 8611759; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 1d3b32c). Regular a representação processual (Id fb72a9e). Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO - INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDE

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Sandro Valerio Goncalves Biagio

ID: 322540613

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001054-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

SANDRO VALERIO GONCALVES BIAGIO

Acórdão

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001054-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRA…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Sandro Valerio Goncalves Biagio

ID: 322540624

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001054-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

SANDRO VALERIO GONCALVES BIAGIO

Acórdão

Advogados:

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE AZEVEDO ALCANTARA SEABRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001054-13.2023.5.02.0255 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRA…

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Keila Keren Ribeiro Souza x Nova Poupafarma Litoral S.A

ID: 324201334

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000084-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA KEREN RIBEIRO SOUZA

Polo Passivo:

NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Acórdão

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS ALVES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: HELOISA MENEGAZ LOYOLA AP 1000084-13.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: KEILA KEREN RIBEIRO SOUZA AGRA…

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Keila Keren Ribeiro Souza x Nova Poupafarma Litoral S.A

ID: 324201348

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000084-13.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEILA KEREN RIBEIRO SOUZA

Polo Passivo:

NOVA POUPAFARMA LITORAL S.A

Acórdão

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL FARIAS ALVES MORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: HELOISA MENEGAZ LOYOLA AP 1000084-13.2023.5.02.0255 AGRAVANTE: KEILA KEREN RIBEIRO SOUZA AGRA…

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Processo nº 0001097-42.2024.8.26.0439

ID: 295925824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001097-42.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LíDIA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001097-42.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000957-88.2024.8.26.0439) (processo principal 1000957-88.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lídia Costa Oliveira…

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Processo nº 0000054-55.2025.8.26.0368

ID: 318900162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMéRCIO DE FRUTAS TERCINI LTDA

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA HADDAD PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000054-55.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000957-10.2024.8.26.0368) (processo principal 1000957-10.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Comércio de Frutas Tercin…

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Processo nº 0005940-59.2022.8.26.0006

ID: 305614160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005940-59.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA JABUR PASSAVAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005940-59.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1000957-05.2019.8.26.0006) (processo principal 1000957-05.2019.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0000125-24.2025.8.26.0282

ID: 297639470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000125-24.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000125-24.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000957-11.2023.8.26.0282) (processo principal 1000957-11.2023.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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