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Processo nº 1000957-14.2025.8.26.0614

ID: 318812511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000957-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JADMILSON VENâNCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LAXA JÚNIOR

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EDSON LAXA

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Processo 1000957-14.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jadmilson Venâncio - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. … Processo 1000957-14.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jadmilson Venâncio - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Nesse contexto, cite-se o polo réu para apresentação de contestação (com prazo de trinta dias úteis). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: EDSON LAXA (OAB 148674/SP), EDSON LAXA JÚNIOR (OAB 399006/SP)

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Processo nº 4000003-14.2025.8.26.0614

ID: 294687942

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000003-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA BARBIN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENAN KOERICH NÉBIAS

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Processo 4000003-14.2025.8.26.0614 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú na data de 06/06/2025.

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Processo nº 1000666-14.2025.8.26.0614

ID: 292554328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000666-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO OTáVIO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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Processo 1000666-14.2025.8.26.0614 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Danilo Otávio Ramos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do C…

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Processo nº 1000763-14.2025.8.26.0614

ID: 338915054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000763-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GILDA MARIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BORTOLOTTI ZANOTI

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Processo 1000763-14.2025.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilda Maria Alves - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao D…

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Vivian De Cássia Janduzzo x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 292078858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000339-86.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE CáSSIA JANDUZZO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

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MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

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JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

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CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000339-86.2025.8.26.0614 (processo principal 1000084-14.2025.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Vivian de Cássia Janduzzo - PREFEITURA MU…

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Processo nº 4000003-14.2025.8.26.0614

ID: 319330622

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000003-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS OLIVEIRA BARBIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN KOERICH NÉBIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000003-14.2025.8.26.0614/SP AUTOR : VINICIUS OLIVEIRA BARBIN ADVOGADO(A) : RENAN KOERICH NÉBIAS (OAB SC056591) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo c…

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Maria De Fatima Nogueira De Carvalho Dias x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 292078869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000402-14.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000402-14.2025.8.26.0614 (processo principal 1000195-32.2024.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria de Fatima Nogueira de Carvalho Dias - Hapvida Assistência Médica Ltda…

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Vivian De Cássia Janduzzo x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 306713380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000339-86.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DE CáSSIA JANDUZZO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

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MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000339-86.2025.8.26.0614 (processo principal 1000084-14.2025.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Vivian de Cássia Janduzzo - PREFEITURA MU…

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Processo nº 0001097-42.2024.8.26.0439

ID: 295925824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001097-42.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LíDIA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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Processo 0001097-42.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000957-88.2024.8.26.0439) (processo principal 1000957-88.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lídia Costa Oliveira…

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Processo nº 0000054-55.2025.8.26.0368

ID: 318900162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-55.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMéRCIO DE FRUTAS TERCINI LTDA

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA HADDAD PAULO

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Processo 0000054-55.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000957-10.2024.8.26.0368) (processo principal 1000957-10.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Comércio de Frutas Tercin…

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