Resultados para "1000957-76.2025.5.02.0373" – Página 1 de 167

Angel Barbosa Vieira x Jmr Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 318261454

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: Recurso de Julgamento Parcial Nº Processo: 1000957-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

JMR RECURSOS HUMANOS LTDA SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Distribuição

Processo 1000957-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Angel Barbosa Vieira e outros x Jmr Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 323936129

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000080-39.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL BARBOSA VIEIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

JMR RECURSOS HUMANOS LTDA SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO DE SOUZA

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MARCIO HERNANDES PEREIRA

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PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA

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JOSE RENATO DE PONTI

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LEANDRO JUSTINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000080-39.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANGEL BARBOSA VIEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000080-39.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANGEL BARBOSA VIEIRA RECLAMADO: JMR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe7d70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de adicional de insalubridade e reflexos, formulados por ANGEL BARBOSA VIEIRA em face de JMR RECURSOS HUMANOS LTDA e SLOTTER INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I). Defiro à reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento dos honorários periciais e determinando que o respectivo custeio se dê pelo TRT da 2ª Região, por meio de rubrica especialmente destinada a tal fim. Quanto aos honorários advocatícios, a solução é a seguinte: como a reclamante é beneficiária da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência de eventual crédito auferido pela trabalhadora (ADI 5766, julgado de 20.10.2021), determino que os honorários devidos pela autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Custas já arbitradas em sede de julgamento antecipado parcial de mérito, ao qual devem se reportar os litigantes. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, aguarde-se o resultado do processo n.º 1000957-76.2025.5.02.0373, em que pende análise de recurso de julgamento parcial. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JMR RECURSOS HUMANOS LTDA - SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

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Angel Barbosa Vieira e outros x Jmr Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 323936136

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000080-39.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGEL BARBOSA VIEIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

JMR RECURSOS HUMANOS LTDA SLOTTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO FRANCISCO DE SOUZA

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MARCIO HERNANDES PEREIRA

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PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA

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JOSE RENATO DE PONTI

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LEANDRO JUSTINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000080-39.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANGEL BARBOSA VIEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000080-39.2025.5.02.0373 RECLAMANTE: ANGEL BARBOSA VIEIRA RECLAMADO: JMR RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fe7d70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de adicional de insalubridade e reflexos, formulados por ANGEL BARBOSA VIEIRA em face de JMR RECURSOS HUMANOS LTDA e SLOTTER INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I). Defiro à reclamante, conforme fundamentação, o benefício da gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento dos honorários periciais e determinando que o respectivo custeio se dê pelo TRT da 2ª Região, por meio de rubrica especialmente destinada a tal fim. Quanto aos honorários advocatícios, a solução é a seguinte: como a reclamante é beneficiária da justiça gratuita e o STF julgou inconstitucional a previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que determina a dedução dos honorários de sucumbência de eventual crédito auferido pela trabalhadora (ADI 5766, julgado de 20.10.2021), determino que os honorários devidos pela autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, fiquem “sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. Custas já arbitradas em sede de julgamento antecipado parcial de mérito, ao qual devem se reportar os litigantes. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, aguarde-se o resultado do processo n.º 1000957-76.2025.5.02.0373, em que pende análise de recurso de julgamento parcial. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGEL BARBOSA VIEIRA

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Melissa Camile De Deus Silva x Plena Saude Ltda

ID: 318225020

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000860-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA CAMILE DE DEUS SILVA

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA

Distribuição

Advogados:

NATALIA LUANE CUNHA LEITE

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BIANCA ROBERTA DE ARAUJO FERREIRA

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Processo 1000860-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Silvana Aparecida Gomes Da Silva x Supermercado Veran Ltda. e outros

ID: 318307755

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO VERAN LTDA. SUPERMERCADO X LTDA

Distribuição

Advogados:

LUANA FRANCISCA DOS SANTOS BRANCO

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Processo 1001054-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Edilma Valeria Ferreira Camara x Zelo Assessoria E Servicos De Seguranca Ltda - Me

ID: 318034721

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000666-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILMA VALERIA FERREIRA CAMARA

Polo Passivo:

ZELO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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THIAGO CARRERA DIAS

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FERNANDA SANT ANA DE SOUZA

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Processo 1000666-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Edilma Valeria Ferreira Camara x Zelo Assessoria E Servicos De Seguranca Ltda - Me

ID: 318342303

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000666-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILMA VALERIA FERREIRA CAMARA

Polo Passivo:

ZELO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME

Distribuição

Advogados:

VICTOR CORDEIRO DE MELO FRANCO

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JONATHAS CAMPOS PALMEIRA

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THIAGO CARRERA DIAS

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FERNANDA SANT ANA DE SOUZA

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Processo 1000666-76.2025.5.02.0373 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Julia Gabriely Da Silva x Frt Cafeteria E Confeitaria Ltda

ID: 318103581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000763-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIA GABRIELY DA SILVA

Polo Passivo:

FRT CAFETERIA E CONFEITARIA LTDA

Distribuição

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1000763-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Quiteria Rafaela Ferreira Da Silva x Nucleo Educacional Raizes Do Itapeti Ltda

ID: 255656442

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000569-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

QUITERIA RAFAELA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NUCLEO EDUCACIONAL RAIZES DO ITAPETI LTDA

Distribuição

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 1000569-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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Marcos Vinicius Felismino Da Silva x Elgin Hdb Refrigeracao Ltda

ID: 329481659

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001151-76.2025.5.02.0373

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FELISMINO DA SILVA

Polo Passivo:

ELGIN HDB REFRIGERACAO LTDA

Distribuição

Advogados:

RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA

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Processo 1001151-76.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualiz…

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