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"1000960-66.2024.8.26.0205" - Resultados da Busca – Página 1 de 167

Monica Da Silva Wells Thompson x Banco Votorantim S.A.

ID: 277340526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000960-66.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONICA DA SILVA WELLS THOMPSON

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Entrados

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1000960-66.2024.8.26.0205; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Monica Da Silva Wells Thompson

ID: 316926070

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000960-66.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BV FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MONICA DA SILVA WELLS THOMPSON

Despacho

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000960-66.2024.8.26.0205/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Processo nº 1000669-66.2024.8.26.0205

ID: 335155581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000669-66.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS AUGUSTO DE SALLES BARRETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1000669-66.2024.8.26.0205 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Clovis Augusto de Salles Barretto - "As partes ficam cientes da baixa dos autos, bem c…

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Monica Da Silva Wells Thompson x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 324936988

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000960-66.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DA SILVA WELLS THOMPSON

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BV FINANCEIRA S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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DESPACHO Nº 1000960-66.2024.8.26.0205/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1000960-66.2024.8.26.0205/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Getulina - Embargte: Monica da Silva Wells Thompson (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Votorantim S.a. - Embargdo: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1:- Embargos de declaração contra a decisão monocrática de fls. 146/152, que deu provimento em parte ao recurso de apelação da autora, declarando abusivos os seguros auto e de vida previstos no contrato objeto do pedido revisional. Pretende a recorrente o reconhecimento de contradição porquanto entende que os honorários advocatícios devem ser majorados, consoante § 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil. É o relatório. 2:- Decisão proferida nos termos do § 2º, do artigo 1.024, do Código de Processo Civil. Os presentes embargos não comportam acolhimento. A decisão monocrática não contém omissão, contradição, obscuridade ou sequer erro material, não incidindo as hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. O que a embargante pretende em suas razões é a reapreciação da matéria pela Relatoria. Portanto, caracterizado está o caráter infringente e eminentemente protelatório deste recurso. Embora a decisão não tenha acolhido a tese da embargante, aquela não deixou de apreciar os fatos. Assim, cai por terra a alegação de que a decisão monocrática foi omissa, contraditória ou até mesmo obscura. A matéria foi devidamente apreciada, ocorrendo, na realidade, mera discordância com o que foi decidido. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência em sede recursal, o Colendo Superior Tribunal de Justiça estabeleceu requisitos cumulativos para a sua incidência, dentre os quais o arbitramento de honorários na origem e o não conhecimento ou não provimento integral do recurso, o que não houve no presente caso, já que à apelação foi dado parcial provimento e não houve arbitramento dos honorários em favor da embargante na r sentença. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. CORREÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REQUISITOS VERIFICADOS. 1. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que é apenas devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18/3/2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou não provido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios, desde a origem, no feito em que interposto o recurso. 2. No caso dos autos, observa-se que os requisitos supracitados estão presentes. Dessa forma, são devidos honorários sucumbenciais recursais. 3. Embargos de declaração acolhidos para majorar em 5%, a título de honorários recursais, a verba honorária anteriormente fixada (EDcl. nos EDcl. nos EDcl. no AgInt. no AgInt. no REsp. 1.714.418/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 22/6/2021, grifos nossos). Descabe, de fato, a majoração dos honorários advocatícios em sede recursal, em observância ao Tema 1.059 do C. STJ: A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralmente desprovido ou não conhecido pelo tribunal, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Não se aplica o artigo 85, parágrafo 11, do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento ou limitada a consectários da condenação (grifo nosso). Ademais, ao caso aplica-se o disposto no parágrafo único, do artigo 86, do Código de Processo Civil: Art. 86. [...] Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. No caso, verifica-se que de todos os encargos apontados na exordial como abusivos, tão-somente o seguro prestamista foi declarado irregular, evidenciando-se que a requerente decaiu de significativa parcela dos pedidos. Deverá a autora, portanto, arcar integralmente com os ônus de sucumbência. 3:- Ante o exposto, os embargos de declaração são conhecidos, posto que tempestivos, porém rejeitados, restando mantida na íntegra a decisão monocrática embargada. 4:- Intimem-se. - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar

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Processo nº 0002761-14.2023.8.26.0126

ID: 307949160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002761-14.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002761-14.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1000960-17.2021.8.26.0126) (processo principal 1000960-17.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Estado De São Paulo x Alex Ferioli

ID: 331201738

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001057-66.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX FERIOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO MARTINS BAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001057-66.2024.8.26.0205 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Getulina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alex Ferioli - Magistrado(a) José Fernando …

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Aguida Borges De Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 316725722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-86.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGUIDA BORGES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-86.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1000960-71.2024.8.26.0268) (processo principal 1000960-71.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Aguida Borges de…

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Aguida Borges De Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 324361768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-86.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGUIDA BORGES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-86.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1000960-71.2024.8.26.0268) (processo principal 1000960-71.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Aguida Borges de…

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Aguida Borges De Sousa x Banco Bradesco S.A.

ID: 328371035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001320-86.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGUIDA BORGES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001320-86.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1000960-71.2024.8.26.0268) (processo principal 1000960-71.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Aguida Borges de…

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Antonio Carlos Durr x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328296427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000354-78.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DURR

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO GOES DURR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANI ALMAS DÜRR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-78.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000960-26.2024.8.26.0283) (processo principal 1000960-26.2024.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

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