Resultados para "1000963-13.2023.5.02.0613" – Página 1 de 181

Marcio Vieira Peixoto e outros x Acai Lambaky Ltda e outros

ID: 338405763

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO VICTOR ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

ACAI LAMBAKY LTDA TRON MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO …

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Marcio Vieira Peixoto e outros x Acai Lambaky Ltda e outros

ID: 338405776

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO VICTOR ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

ACAI LAMBAKY LTDA TRON MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO …

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Marcio Vieira Peixoto e outros x Acai Lambaky Ltda e outros

ID: 315908989

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO VICTOR ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

ACAI LAMBAKY LTDA TRON MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO RECLAMADO: ACAI LAMBAKY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12cc849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que o acórdão ID 791343dnão conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, intime-se a primeira reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, bem como forneça as guias necessárias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, e, ainda, forneça ao reclamante o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário),na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, bem como expedir alvará para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sem prejuízo da cobrança da multa. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACAI LAMBAKY LTDA

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Marcio Vieira Peixoto e outros x Acai Lambaky Ltda e outros

ID: 315909003

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VIEIRA PEIXOTO VICTOR ARAUJO MONTEIRO

Polo Passivo:

ACAI LAMBAKY LTDA TRON MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DIAS CASTRO

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000963-13.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: VICTOR ARAUJO MONTEIRO RECLAMADO: ACAI LAMBAKY LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12cc849 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que o acórdão ID 791343dnão conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, intime-se a primeira reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, bem como forneça as guias necessárias para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, e, ainda, forneça ao reclamante o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário),na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, bem como expedir alvará para saque do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, sem prejuízo da cobrança da multa. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR ARAUJO MONTEIRO

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Ivanildo Santos Abreu x Movebuss Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda

ID: 335961065

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001739-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO SANTOS ABREU

Polo Passivo:

MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM

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ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 RECORRENTE: IVANILDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 RECORRENTE: IVANILDO SANTOS ABREU RECORRIDO: MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f44520 proferida nos autos. ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IVANILDO SANTOS ABREU ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO (SP279731) Recorrido: Advogado(s): MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM (SP194000) RECURSO DE: IVANILDO SANTOS ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 77df2cd; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id b71c248). Regular a representação processual (Id 31b45a4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA

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Ivanildo Santos Abreu x Movebuss Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda

ID: 335961079

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001739-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO SANTOS ABREU

Polo Passivo:

MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM

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ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 RECORRENTE: IVANILDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 RECORRENTE: IVANILDO SANTOS ABREU RECORRIDO: MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f44520 proferida nos autos. ROT 1001739-13.2023.5.02.0613 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IVANILDO SANTOS ABREU ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO (SP279731) Recorrido: Advogado(s): MOVEBUSS SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA EMERSON LEONARDO RIBEIRO PEIXOTO AMORIM (SP194000) RECURSO DE: IVANILDO SANTOS ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 77df2cd; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id b71c248). Regular a representação processual (Id 31b45a4). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO SANTOS ABREU

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Casa De Saude Santa Marcelina x Osmair Jose Chaves

ID: 262787693

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000381-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

OSMAIR JOSE CHAVES

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO ALFREDO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000381-13.2023.5.02.0613 : CASA DE SAUDE SANTA MARCELI…

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Casa De Saude Santa Marcelina x Osmair Jose Chaves

ID: 262787715

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000381-13.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

OSMAIR JOSE CHAVES

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1000381-13.2023.5.02.0613 : CASA DE SAUDE SANTA MARCELI…

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Processo nº 1000963-05.2024.8.26.0081

ID: 325647933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000963-05.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1000963-05.2024.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Proc. 1000963-05.2024.8.26.0081 - 2024/000360 Vistos. Oficie-se ao Juíz…

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Processo nº 0000314-67.2023.8.26.0283

ID: 325687610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-67.2023.8.26.0283

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE PAULA BRANDãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-67.2023.8.26.0283 (apensado ao processo 1000963-49.2022.8.26.0283) (processo principal 1000963-49.2022.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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