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"1000963-81.2024.5.02.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 183

Atacadao S.A. e outros x Vitor Manoel Da Silva Lira

ID: 261479743

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ATACADAO S.A. DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Acórdão

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1000963-81.2024.5.02.0482 : ATACADAO S.A. : VITOR MANOEL DA SILVA LIRA Fic…

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Atacadao S.A. e outros x Vitor Manoel Da Silva Lira

ID: 261479750

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ATACADAO S.A. DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI

Polo Passivo:

VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Acórdão

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 323559774

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000963-81.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: VITOR MANOEL DA SILVA LIRA RECLAMA…

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 315336864

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 315336869

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 329771452

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000963-81.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: VITOR MANOEL DA SILVA LIRA RECLAMA…

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 332935735

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000963-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI VITOR MANOEL DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000963-81.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: VITOR MANOEL DA SILVA LIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATSum 1000963-81.2024.5.02.0482 RECLAMANTE: VITOR MANOEL DA SILVA LIRA RECLAMADO: STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 455ac56 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos concluso à MMª. Juíza Federal do Trabalho, em face do pedido de prosseguimento da execução. São Vicente, 21 de julho de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos, etc. A decisão de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª ré, foi de meridiana clareza ao afirmar que as reclamadas, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos. Em razão disto e considerando o objetivo final do processo executório: pronta satisfação dos créditos reconhecidos pelo título executivo, este juízo determina o prosseguimento da execução em face da 2ª ré. Frise-se, por oportuno, que a jurisprudência e a doutrina também têm se assentado no sentido de que a responsabilidade pela inidoneidade da empresa contratada é exclusivamente atribuída àquele que corre os riscos da atividade econômica, no caso a 2ª ré, vez que não tomou todas as providências necessárias à sua salvaguarda, sendo que a sua responsabilidade pelos débitos trabalhistas daquela decorre justamente da má escolha e má fiscalização da empresa com a qual contratou. A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a impossibilidade daquele de prover o pagamento do débito. A tentativa de bloqueio de numerários dos ativos financeiros e a penhora dos bens do devedor principal restaram infrutíferas, o que demonstra que a ré não tem condições de arcar com o pagamento do débito trabalhista. Outro ponto que merece análise do Judiciário é quanto a natureza dos créditos do autor, pois a execução diante de empresa sem condições de efetuar o pagamento do débito é atribuir ao autor o ônus da atividade econômica da empresa. Ainda é valioso observar que a subsidiariedade guarda relação direta e exclusiva com a devedora principal e não com seus sócios, já que estes não figuraram no polo passivo da ação. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica somente seria realizada se a execução restasse infrutífera contra todas as devedoras, principal e subsidiária. Portanto, determino a intimação da 2ª ré (Atacadão S/A), devedora subsidiária, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito trabalhista, sob pena de execução. São Vicente, ds. SAO VICENTE/SP, 22 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Maria De Fatima Silva Garcia x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 262556494

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001642-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

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TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001642-81.2024.5.02.0482 : MARIA DE FATIMA SILVA GARCIA : COMPANHIA DE DESEN…

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Maria De Fatima Silva Garcia x Companhia De Desenvolvimento De Sao Vicente e outros

ID: 262556503

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001642-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA GARCIA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE MUNICIPIO DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BISPO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FERREIRA EVANGELISTA SANTOS

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RODRIGO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001642-81.2024.5.02.0482 : MARIA DE FATIMA SILVA GARCIA : COMPANHIA DE DESEN…

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Condominio Edificio Santa Veronica e outros x Condominio Edificio Santa Veronica e outros

ID: 280390057

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000381-81.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA VERONICA JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA VERONICA JOSE ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS ROMAO REZENDE

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MARCIO ARAUJO TAMADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA ROT 1000381-81.2024.5.02.0482 RECORRENTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA …

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