Resultados para "1000963-90.2024.5.02.0382" – Página 1 de 166

Edgar Sallum Bull e outros x Laura Burkowski Dos Reis e outros

ID: 319397635

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000963-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL LAURA BURKOWSKI DOS REIS MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Polo Passivo:

LAURA BURKOWSKI DOS REIS TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Notificação

Advogados:

DAYSE HAGA

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MARCO ANTONIO BELMONTE

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CYNTHIA REGINA BORGES BRAGA MANNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA REGINA ARRIETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000963-90.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000963-90.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b77841 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO N° 1000963-90.2024.5.02.0382 Vistos, Trata-se de recurso ordinário em que discute o reconhecimento do vínculo de emprego, sob alegação de fraude no negócio jurídico de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica (pejotização). O Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do ARE 1.532.603 (Tema 1.389), no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No dia 14 de abril de 2025 o Exmo. Min. Gilmar Mendes do Eg. Supremo Tribunal Federal proferiu decisão determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. De ver-se que nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1389), conforme decisão do Exmo. Min. Gilmar Mendes, “(...) está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (...)” (grifei). Assim, considerando a questão em discussão nos presentes autos, para fins de eventual reconhecimento de fraude no negócio jurídico firmado e consequente declaração de vínculo de emprego, deve-se sobrestar o presente processo em cumprimento da decisão no Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603). Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603). Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo de 8 (oito) dias úteis. Anoto que a eventual interposição de agravo interno em face da presente decisão ensejará a condenação da parte em multa de um a cinco por cento do valor atualizado da causa, caso, em votação unânime, seja considerado inadmissível ou improcedente, tudo na forma do art. 1.021, §4º, do CPC combinado com o art. 176-A, §4º, do Regimento Interno. São Paulo, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora mna SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAURA BURKOWSKI DOS REIS - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

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Edgar Sallum Bull e outros x Laura Burkowski Dos Reis e outros

ID: 319397660

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000963-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL LAURA BURKOWSKI DOS REIS MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Polo Passivo:

LAURA BURKOWSKI DOS REIS TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Notificação

Advogados:

DAYSE HAGA

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MARCO ANTONIO BELMONTE

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CYNTHIA REGINA BORGES BRAGA MANNINI

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DANIELA REGINA ARRIETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000963-90.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO ROT 1000963-90.2024.5.02.0382 RECORRENTE: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E OUTROS (1) RECORRIDO: LAURA BURKOWSKI DOS REIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b77841 proferida nos autos. 17ª TURMA – CADEIRA 2 PROCESSO N° 1000963-90.2024.5.02.0382 Vistos, Trata-se de recurso ordinário em que discute o reconhecimento do vínculo de emprego, sob alegação de fraude no negócio jurídico de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica (pejotização). O Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do ARE 1.532.603 (Tema 1.389), no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No dia 14 de abril de 2025 o Exmo. Min. Gilmar Mendes do Eg. Supremo Tribunal Federal proferiu decisão determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. De ver-se que nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1389), conforme decisão do Exmo. Min. Gilmar Mendes, “(...) está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. (...)” (grifei). Assim, considerando a questão em discussão nos presentes autos, para fins de eventual reconhecimento de fraude no negócio jurídico firmado e consequente declaração de vínculo de emprego, deve-se sobrestar o presente processo em cumprimento da decisão no Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603). Posto isso, determino a suspensão deste processo até decisão em sentido contrário a ser proferida pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603). Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo de 8 (oito) dias úteis. Anoto que a eventual interposição de agravo interno em face da presente decisão ensejará a condenação da parte em multa de um a cinco por cento do valor atualizado da causa, caso, em votação unânime, seja considerado inadmissível ou improcedente, tudo na forma do art. 1.021, §4º, do CPC combinado com o art. 176-A, §4º, do Regimento Interno. São Paulo, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Relatora mna SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES ANTONIO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LAURA BURKOWSKI DOS REIS - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

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Deborah Vieira Leite Albino x Victive Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257317597

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH VIEIRA LEITE ALBINO

Polo Passivo:

VICTIVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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EDUARDO LIMA VIEIRA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002127-90.2024.5.02.0382 : DEBORAH VIEIRA LEITE ALBINO : VICTIVE COMERCIO DE ALIM…

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Deborah Vieira Leite Albino x Victive Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257317616

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002127-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH VIEIRA LEITE ALBINO

Polo Passivo:

VICTIVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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EDUARDO LIMA VIEIRA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002127-90.2024.5.02.0382 : DEBORAH VIEIRA LEITE ALBINO : VICTIVE COMERCIO DE ALIM…

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Gustavo Berbel Faidiga e outros x Pronto Chef Comercio De Refeicoes Rapidas Ltda

ID: 255926883

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000575-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BERBEL FAIDIGA JULIANA SILVEIRA TETTI MARIA JOSE DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

PRONTO CHEF COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

VICTORIA QUEIROZ COSTA

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JACQUELINE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000575-90.2024.5.02.0382 : MARIA JOSE DA SILVA DIAS : PRONTO CHEF COMERCIO DE REF…

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Francisco Martinez Neto e outros x Bmf - Grafica E Editora Ltda - Epp e outros

ID: 331228588

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000866-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARTINEZ NETO LUCIANO DE CARVALHO CERCHIARO ODIRLEI SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMF - GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP EDITORA BUSCAPE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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CAMILA MACARIO NUNES DE LIMA

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VANESSA CARLA LEITE BARBIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000866-90.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: ODIRLEI SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: BMF…

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Elias Jose Da Silva x Camargoil Comercio E Servicos Ltda. e outros

ID: 323600936

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001545-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. G3 COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RONALDO CANDIDO SOARES

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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MARCELO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001545-90.2024.5.02.0382 REQUERENTE: ELIAS JOSE DA SILVA REQUERIDO: G3 COM…

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Elias Jose Da Silva x Camargoil Comercio E Servicos Ltda. e outros

ID: 323600939

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001545-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

CAMARGOIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. G3 COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RONALDO CANDIDO SOARES

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumPrSe 1001545-90.2024.5.02.0382 REQUERENTE: ELIAS JOSE DA SILVA REQUERIDO: G3 COM…

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Angelucia Da Silva e outros x Treviso Comercio De Cosmeticos Ltda

ID: 323624842

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELUCIA DA SILVA MARILIA SALLUM BULL

Polo Passivo:

TREVISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001836-90.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: ANGELUCIA DA SILVA RECLAMADO: TREVISO C…

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Angelucia Da Silva e outros x Treviso Comercio De Cosmeticos Ltda

ID: 323624807

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-90.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELUCIA DA SILVA MARILIA SALLUM BULL

Polo Passivo:

TREVISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001836-90.2024.5.02.0382 RECLAMANTE: ANGELUCIA DA SILVA RECLAMADO: TREVISO C…

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