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Processo nº 0000606-47.2024.8.26.0435

ID: 322500111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-47.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY - IEJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

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Processo 0000606-47.2024.8.26.0435 (processo principal 1000212-91.2022.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Vistas dos autos para a par…

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Processo nº 1001452-47.2024.8.26.0435

ID: 296513359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001452-47.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON TELES DE SOUSA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1001452-47.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Emerson Teles de Sousa Junior - Págs.83: intime-se a autarquia para que no prazo de 15 dias, promo…

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Antonio Donizetti Ortega x Banco Bradesco S/A

ID: 291658795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000967-47.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETTI ORTEGA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI

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DAIANE GODEGUEZ MORAES

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Processo 1000967-47.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Donizetti Ortega - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PA… Processo 1000967-47.2024.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Donizetti Ortega - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) por Antonio Donizetti Ortega em face de Banco Bradesco S/A, para DECLARAR nulo o contrato nº 340697992-6 (cf. fls. 2) realizado em nome do autor junto banco réu, e, em consequência, inexigível qualquer quantia a ele relacionado. CONDENO o banco réu a restituir ao autor todos os valores que foram descontados de seu benefício previdenciário em decorrência do referido contrato, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde os desembolsos e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Caberá ao autor restituir ao réu os valores eventualmente depositados em sua conta em virtude do contrato ora declarado nulo, com correção monetária desde o depósito pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, autorizando-se a compensação. Ainda, CONDENO o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, ambos a partir da presente data. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida em custas e honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Observações: (I) Para análise do pedido de gratuidade, deverá o interessado, no ato de interposição do recurso ou contrarrazões, exibir as duas últimas declarações completas de imposto de renda. Em caso de dispensa na declaração por isenção, junte a parte comprovantes de rendimentos, salário ou benefício, de dois meses anteriores ao requerimento, e extrato bancário dos últimos dois meses, ciente da repercussão jurídica em caso de sonegação de informações ao fisco; (II) Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. P. I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DAIANE GODEGUEZ MORAES (OAB 454896/SP), GÉSSICA BOMBONATTI CAMPARINI (OAB 379104/SP)

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Processo nº 0000078-30.2025.8.26.0418

ID: 315900676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000078-30.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PAULINO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

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Processo 0000078-30.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000967-79.2016.8.26.0418) (processo principal 1000967-79.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Leonardo Paulin…

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Processo nº 0001139-91.2024.8.26.0439

ID: 301030306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001139-91.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. C. V. P. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001139-91.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000967-69.2023.8.26.0439) (processo principal 1000967-69.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.C.V. - - P.E.M…

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Unimed De Andradina - Cooperativa De Trabalho Médico x Siderley De Souza Dos Santos

ID: 312815378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001281-03.2021.8.26.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

SIDERLEY DE SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA KEIKO DE SOUSA YOKOYAMA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001281-03.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 1000967-40.2021.8.26.0439) (processo principal 1000967-40.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooper…

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A. L. G. x P. O. B. Dos S.

ID: 329501392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-61.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

P. O. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ÁZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003445-61.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1000967-68.2018.8.26.0302) (processo principal 1000967-68.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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N. P. Da S. e outros x M. C. P. Da S. O.

ID: 330245205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-15.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DA S. R. DA S.

Polo Passivo:

M. C. P. DA S. O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000636-15.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000967-14.2022.8.26.0695) (processo principal 1000967-14.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Família - N.P.S. - - R.S. - M.C.P.S.O.…

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Processo nº 0000195-38.2025.8.26.0283

ID: 305718148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000195-38.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. G. DOS A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ANTONIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000195-38.2025.8.26.0283 (apensado ao processo 1000967-86.2022.8.26.0283) (processo principal 1000967-86.2022.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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N. P. Da S. e outros x M. C. P. Da S. O.

ID: 313797251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-15.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DA S. R. DA S.

Polo Passivo:

M. C. P. DA S. O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000636-15.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000967-14.2022.8.26.0695) (processo principal 1000967-14.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Família - N.P.S. - - R.S. - M.C.P.S.O.…

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