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Processo nº 1000967-78.2022.8.26.0512

ID: 309996818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000967-78.2022.8.26.0512

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO - S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1000967-78.2022.8.26.0512 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prossegui…

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A. R. Da S. x G. M. Da S. e outros

ID: 258043400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000288-78.2022.8.26.0512

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. R. DA S.

Polo Passivo:

G. M. DA S. K. G. M. DA S.

Intimação

Advogados:

MÔNICA ROSA BEZERRA DA SILVA

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ANA PAULA CONCEIÇÃO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mônica Rosa Bezerra da Silva (OAB 366972/SP), Ana Paula Conceição Cajuhi da Silva (OAB 412981/SP) Processo 1000288-78.2022.8.26.0512 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. R. da S. -…

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Processo nº 1500420-78.2022.8.26.0512

ID: 331541607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500420-78.2022.8.26.0512

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO APARECIDO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

DAIANE CARLA GONÇALVES RODRIGUES

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Processo 1500420-78.2022.8.26.0512 - Inquérito Policial - Leve - RODRIGO APARECIDO DE FREITAS - Vistos. Ante o pagamento da transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato RODRIGO APAR…

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F. S. B. D. x R. B. De O.

ID: 314398563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000604-11.2022.8.26.0512

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. S. B. D.

Polo Passivo:

R. B. DE O.

Intimação

Advogados:

NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI

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GLAUCO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000604-11.2022.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.B.D. - R.B.O. - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprime… Processo 0000604-11.2022.8.26.0512 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.B.D. - R.B.O. - Vistos. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 245/251) apresentada por R. B. de O. em face de F. S. B. D., menor impúbere, representado por sua genitora E. A. D.. O executado alega, em síntese, excesso de execução, aduzindo que o cálculo apresentado pela exequente (fls. 35/37) não observou o critério de 30% do salário mínimo para os meses de abril e maio de 2018, período em que, segundo ele, estaria desempregado, conforme fixado na sentença. Apresenta seu próprio cálculo, totalizando R$ 1.568,83 (mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), e oferta o pagamento à vista através de depósito judicial (fls. 269/272). Requer, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a retificação da decisão de fls. 240 que determinou o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, sob a justificativa de que já adimpliria as obrigações alimentares por meio de acordo homologado em outro processo (nº 0000606-78.2022.8.26.0512, da Vara Única da Comarca de Rio Grande da Serra/SP) , e a improcedência da fixação de honorários advocatícios e multa prevista no artigo 523, §1º do CPC. O exequente, por sua vez, manifestou-se às fls. 304/305, informando que nada tem a opor quanto à reconsideração da decisão de fls. 240, em face dos termos do acordo homologado nos autos nº 0000606-78.2022.8.26.0512. Contudo, discorda do acolhimento da impugnação quanto à retificação do cálculo inicial e ao excesso de execução, alegando que o executado jamais comprovou estar na condição de desempregado em 2018. Apesar disso, e acreditando na boa-fé do executado, o exequente aceita o valor depositado judicialmente como pagamento integral, requerendo a extinção do feito, o levantamento do valor depositado e a expedição de certidão de honorários. Decido. A impugnação apresentada pelo executado demanda análise acurada, especialmente no tocante ao alegado excesso de execução e à forma de cumprimento da obrigação alimentar. A controvérsia central reside na correta aplicação do percentual da pensão alimentícia nos meses de abril e maio de 2018, em face da alegada condição de desemprego do executado. Conforme a sentença de fls. 10/12, a obrigação alimentar foi fixada em 33% (trinta e três por cento) da remuneração líquida em caso de vínculo empregatício e em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo na hipótese de desemprego. O executado funda seu cálculo no percentual de 30% do salário mínimo, sob a alegação de desemprego no período (fls. 248/249). No entanto, em que pese a alegação, verifica-se que o executado não trouxe aos autos qualquer comprovação idônea de sua condição de desempregado nos meses de abril e maio de 2018. A mera alegação de que "a Empresa não depositou as verbas trabalhistas, logo acredita que o Executado ainda labora para a Empresa mencionada nos autos do processo originário" não se presta a comprovar a condição de desemprego para fins de alteração do critério de cálculo da pensão. A ausência de depósitos pela empresa pode indicar inadimplemento, mas não necessariamente a inexistência de vínculo empregatício ou a situação de desemprego. Caberia ao executado, neste momento processual, apresentar provas robustas que corroborassem sua tese, o que não ocorreu. Em relação à duplicidade de cobrança, alegada pelo executado, verifica-se que ele celebrou acordo em outro processo (nº 0000606-78.2022.8.26.0512), que foi homologado judicialmente (fls. 253/257), abrangendo débitos alimentares desde 10/06/2018 até 30/09/2024, além das pensões vincendas. O exequente, em sua última manifestação (fls. 304/305), expressamente concordou com a reconsideração da decisão de fls. 240, que determinava o desconto em folha de pagamento, em virtude do referido acordo. Tal concordância do exequente é relevante e deve ser acolhida para evitar pagamentos em duplicidade e prejuízos ao executado. Contudo, a aceitação do valor depositado pelo executado (R$ 1.568,83 - fls. 269, 270, 272) para fins de quitação integral da dívida, conforme manifestação do exequente (fls. 305), demanda uma análise mais cautelosa. Embora o exequente, por meio de seu patrono, tenha manifestado aceite ao valor, é imperioso ressaltar que se trata de menor impúbere, representado por advogado nomeado pelo convênio OAB/DPE (fls. 115), sendo que sequer há procuração assinada nos autos a fim de se verificar os poderes outorgados. Em casos envolvendo direitos de crianças e adolescentes, a concordância com o valor e a consequente extinção da execução devem ser precedidas de expressa anuência do Ministério Público, que atua como custos legis, zelando pelos interesses do incapaz. A mera manifestação do patrono do exequente, por si só, não é suficiente para vincular o infante a um acordo que possa implicar em renúncia de valores ou direitos, sem a chancela dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, e sem análise dos poderes outorgados quando a procuração é advinda de nomeação pelo convênio OAB/PGE. A despeito da alegação de boa-fé do executado e da sua intenção de saldar a dívida, a conformidade do valor ofertado com o efetivamente devido, considerando a divergência nos cálculos e a ausência de prova do desemprego para os meses em questão, deve ser objeto de parecer ministerial, a fim de assegurar a proteção dos interesses do exequente. A manifestação do Ministério Público é crucial para verificar se o valor proposto e aceito é condizente com a real obrigação, evitando-se prejuízos ao alimentado. Ademais, a pretensão do executado de afastar a incidência de multa e honorários advocatícios carece de fundamento legal, uma vez que a execução foi deflagrada em razão do inadimplemento, e os encargos são consequência lógica da mora, independentemente da condição de hipossuficiência, que apenas suspende a exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Ante o exposto, deixo de acolher, neste momento, a impugnação apresentada, especificamente no tocante à alegação de excesso de execução com base na suposta condição de desemprego do executado nos meses de abril e maio de 2018, ante a ausência de comprovação documental hábil. No que diz respeito à reconsideração da decisão de fls. 240, para evitar duplicidade na cobrança da pensão alimentícia, em vista do acordo homologado nos autos nº 0000606-78.2022.8.26.0512, defiro. Anote-se. No mais, para homologação da concordância com o valor depositado pelo executado e a extinção dos autos, deverá o exequente se manifestar expressamente, com assinatura de sua representante legal, além de regularizar sua representação processual juntando a respectiva procuração. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público. Torne-se sem efeito a impugnação de fls. 273/279 e respectivos documentos, por se tratar de peça duplicada. Após, tornem os autos conclusos para deliberação final. Intime-se. - ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP), GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP)

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Processo nº 0000078-30.2025.8.26.0418

ID: 315900676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000078-30.2025.8.26.0418

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PAULINO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000078-30.2025.8.26.0418 (apensado ao processo 1000967-79.2016.8.26.0418) (processo principal 1000967-79.2016.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Leonardo Paulin…

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Processo nº 0000351-02.2025.8.26.0291

ID: 336767707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000351-02.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. D. B. S. M. V. D. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-02.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000967-91.2024.8.26.0291) (processo principal 1000967-91.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0001139-91.2024.8.26.0439

ID: 301030306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001139-91.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. C. V. P. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001139-91.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000967-69.2023.8.26.0439) (processo principal 1000967-69.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.C.V. - - P.E.M…

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Unimed De Andradina - Cooperativa De Trabalho Médico x Siderley De Souza Dos Santos

ID: 312815378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001281-03.2021.8.26.0439

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

SIDERLEY DE SOUZA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA KEIKO DE SOUSA YOKOYAMA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001281-03.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 1000967-40.2021.8.26.0439) (processo principal 1000967-40.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooper…

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A. L. G. x P. O. B. Dos S.

ID: 329501392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003445-61.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. G.

Polo Passivo:

P. O. B. DOS S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ÁZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003445-61.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1000967-68.2018.8.26.0302) (processo principal 1000967-68.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.…

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N. P. Da S. e outros x M. C. P. Da S. O.

ID: 330245205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-15.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DA S. R. DA S.

Polo Passivo:

M. C. P. DA S. O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA FERRANTE ALBORS

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Processo 0000636-15.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000967-14.2022.8.26.0695) (processo principal 1000967-14.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Família - N.P.S. - - R.S. - M.C.P.S.O.…

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