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Processo nº 1000968-62.2024.8.26.0619

ID: 307726224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000968-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000968-62.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.S.M. - Fls. 293: Manifeste-se a parte autora. - ADV: JOÃO JORGE NETO (OAB 229271/SP)

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Processo nº 1000968-62.2024.8.26.0619

ID: 330971257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000968-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000968-62.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.S.M. - Fl. 320: Ciência às partes do Ofício expedido e à disposição da parte interessada para o respectivo encaminhamento…

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Processo nº 1000968-62.2024.8.26.0619

ID: 327003438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000968-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO JORGE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000968-62.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.S.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no ar… Processo 1000968-62.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - A.C.S.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para o fim de (i) estabelecer a guarda unilateral dos menores, em favor da genitora/requerente; (ii) regulamentar o direito de visitação do genitor, fixando-o de forma livre, mediante comunicação prévia à genitora dos menores, com antecedência de 24 horas da data da realização da visita; e (iii) condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia aos alimentandos no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos seus rendimentos líquidos, quando empregado formalmente, com exclusão, apenas, das verbas rescisórias e FGTS, ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, em caso de desemprego ou atividade profissional informal. Altero a liminar previamente deferida, a fim de que os alimentos já sejam adimplidos no patamar fixado na presente decisão. Os alimentos deverão ser adimplidos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta indicada às fls. 04 (Caixa Econômica Federal, Agência 0358, Operação 1288, Conta Poupança nº 000850684304-7). Oficie-se novamente a empregadora (fls. 110), para que promova o desconto em folha de pagamento e deposito na conta supramencionado. Consigno que, enquanto não for promovido o desconto em folha, deverá o alimentante promover o deposito conforme supracitado. Com o trânsito em julgado, expeça-se termo definitivo de guarda unilateral. Ante o princípio da causalidade e a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser o requerido beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC). Ausente condenação em custas e despesas processuais ante o valor da condenação, nos termos do art. 7º da Lei 11.608/2003. Para o advogado nomeado (fls. 06), arbitro honorários no valor correspondente ao máximo previsto em tabela OAB/Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão, com cópia nos autos. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO JORGE NETO (OAB 229271/SP)

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Augusto Luques Batista De Aguiar x Município De Cândido Rodrigues

ID: 324186637

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004557-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO LUQUES BATISTA DE AGUIAR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CâNDIDO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA

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FERNANDO JOSÉ SAVAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004557-62.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Augusto Luques Batista De Aguiar x Município De Cândido Rodrigues

ID: 325533429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004557-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO LUQUES BATISTA DE AGUIAR

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CâNDIDO RODRIGUES

Entrados

Advogados:

ELIAS JOSÉ SIVOLANI MIZIARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ SAVAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004557-62.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. A. N. x L. G. A.

ID: 296484763

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002617-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. N.

Polo Passivo:

L. G. A.

Distribuídos

Advogados:

SHEYLA LOPES PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002617-62.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Alice Donatti x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 337412900

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0195116-25.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DONATTI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0195116-25.2025.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Maria Alice Donatti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003129-62.2024.8.26.0619/0001 Juizado Especial …

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Jardim Pacaembu Spe Ltda x Jucelia Nunes Dos Santos Francisco

ID: 296601346

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003684-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JARDIM PACAEMBU SPE LTDA

Polo Passivo:

JUCELIA NUNES DOS SANTOS FRANCISCO

Distribuídos

Advogados:

ROGER FERNANDES NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003684-62.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Soraya Machado Villela x Prefeitura Municipal De Taquaritinga

ID: 295382565

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004072-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SORAYA MACHADO VILLELA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Distribuídos

Advogados:

PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIQUÉIAS JOSÉ SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004072-62.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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F. A. N. x L. G. A.

ID: 290956091

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002617-62.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. A. N.

Polo Passivo:

L. G. A.

Entrados

Advogados:

SHEYLA LOPES PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002617-62.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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