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Processo nº 1000970-13.2025.8.26.0614

ID: 330273279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000970-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LAXA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000970-13.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Revisão - H.F.O. - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Observando que a inicial está… Processo 1000970-13.2025.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Revisão - H.F.O. - Vistos. Ante os documentos juntados aos autos, defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Observando que a inicial está acompanhada de provas concretas quanto à necessidade do alimentado, defiro em termos a tutela provisória, para o efeito de majorar os alimentos no valor equivalente 50% do salário mínimo, inclusive sob férias e 13° salário. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. Para realização de conciliação prévia virtual, designo audiência para o DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 16H00MIN. Deverá, o Patrono da parte autora, informar nos autos se seu(s) cliente(s) tem condições de participar(em) da teleaudiência individualmente ou, ainda, se estarão nos escritórios dos respectivos Patronos, informando endereços de e-mail válidos e telefone para contato. A parte ré deverá ser intimada por mandado, onde o sr. Oficial de Justiça deverá informar seu número de telefone para contato e também e-mail válido para o envio do convite. Cite-se e intime-se o polo réu, sendo que a contestação deverá ser apresentada por ocasião da audiência designada. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do CPC (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do artigo 340 do CPC (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, o artigo 340 do CPC fica em descompasso com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC. O link para acesso à audiência e QR code seguem abaixo: http://tiny.cc/0rmp001 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EDSON LAXA JÚNIOR (OAB 399006/SP)

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Processo nº 4000016-13.2025.8.26.0614

ID: 310989100

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000016-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDEMIR JOSE RAMOS 12660715807

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VICENTE MÁRCIO BRICOLERI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAICON MARCELO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000016-13.2025.8.26.0614 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tambaú na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1000485-13.2025.8.26.0614

ID: 314631433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000485-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOJAS MINATEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINELLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000485-13.2025.8.26.0614 - Monitória - Compra e Venda - Lojas Minatel Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, via de …

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Ana Claudia Bozzi x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 303425382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000318-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BOZZI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-13.2025.8.26.0614 (processo principal 1000910-74.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Promoção / Ascensão - Ana Claudia Bo…

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Ana Claudia Bozzi x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 302109348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000318-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BOZZI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-13.2025.8.26.0614 (processo principal 1000910-74.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Promoção / Ascensão - Ana Claudia Bo…

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Ana Claudia Bozzi x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 292462182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000318-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BOZZI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-13.2025.8.26.0614 (processo principal 1000910-74.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Promoção / Ascensão - Ana Claudia Bo…

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Ana Claudia Bozzi x Prefeitura Municipal De Tambaú

ID: 290689840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000318-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BOZZI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO TESSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR ZUANETTI MINIÉRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA GEORGETTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-13.2025.8.26.0614 (processo principal 1000910-74.2024.8.26.0614) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Promoção / Ascensão - Ana Claudia Bo…

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Processo nº 1000873-13.2025.8.26.0614

ID: 314631039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000873-13.2025.8.26.0614

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THACYANE RODRIGUES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000873-13.2025.8.26.0614 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A. - Vistos. Fls. 6: defiro a gratuidade e nomeio o(a) I. Advogado(a) indicado(a) patrono(a) do(a) requerente. Homologo a con…

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A. S. A. S. De C. F. x I. E. C. P. L. e outros

ID: 325113512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000574-98.2015.8.26.0292

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. A. S. DE C. F.

Polo Passivo:

I. E. C. P. L. S. L.

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FÁBIO HADDAD DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000574-98.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1000970-92.2014.8.26.0292) (processo principal 1000970-92.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - A.S.C.F. - I.C.P.…

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Processo nº 1500083-76.2025.8.26.0159

ID: 331115238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1500083-76.2025.8.26.0159

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500083-76.2025.8.26.0159 (apensado ao processo 1000970-54.2024.8.26.0159) - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.R. - Vistos. Fls. 313: Defiro. Providencie-se o necessário…

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