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Processo nº 1000972-21.2025.8.26.0666

ID: 309243787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000972-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. S. DA R. I. S. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS DA SILVA BARROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-21.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.R. - - I.S.R. - Vistos. Proceda a serventia a correção do cadastro processual com inclusão da genitora no p… Processo 1000972-21.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.R. - - I.S.R. - Vistos. Proceda a serventia a correção do cadastro processual com inclusão da genitora no polo ativo. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. Trata-se de requerimento de tutela de urgência antecipada incidental, pelo qual a parte autora pleiteia a imediata fixação de alimentos em seu favor. No pedido principal, pede a confirmação da tutela de urgência. Pois bem. As alegações trazidas na inicial apontam para a probabilidade do direito da parte autora e, em análise sumária que a fase de cognição permite, estão amparadas pelos documentos que acompanham a petição inicial. Com efeito, há prova suficiente da paternidade (certidão de nascimento de fl. 15/16) e o risco de dano irreparável é patente, pois se trata de verba alimentar, que influi diretamente no sustento da prole do casal. À míngua de maiores elementos quanto à possibilidade do alimentante, FIXO os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre horas extraordinárias, férias, décimo terceiro salário e eventuais verbas rescisórias, OU 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, nas hipóteses de desemprego ou exercício de atividade informal. Em qualquer caso, deverá ser respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo nacional. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se a empregadora do alimentando, a efetuar os descontos e o depósito judicial na conta corrente de titularidade da representante legal da parte alimentada. Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício, a ser encaminhado pela parte autora. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) quanto à concessão da tutela de urgência e para que, querendo, apresente a contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de se reconhecerem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do NCPC). Servirá a presente como MANDADO, a ser cumprido com urgência. Intime-se. - ADV: RUBENS DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB 378530/SP), RUBENS DA SILVA BARROS JUNIOR (OAB 378530/SP)

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Processo nº 4000115-21.2025.8.26.0666

ID: 310999029

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000115-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KARINE MEIRA CUNHA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KARINE MEIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000115-21.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1001554-21.2025.8.26.0666

ID: 320033565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001554-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DE P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES DA SILVA

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Processo 1001554-21.2025.8.26.0666 - Mandado de Segurança Cível - Contratos de Consumo - F.A.P.L. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO FERN…

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Processo nº 1000293-21.2025.8.26.0666

ID: 309504239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000293-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JADIR ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000293-21.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jadir André - Manifeste-se a parte apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, em contrarrazões, sobre o recurso de apel…

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Processo nº 0000126-21.2025.8.26.0666

ID: 300937096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000126-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO

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MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000126-21.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Vistos. Reabra-se o prazo para que a requerida indique se pretende produzir provas, nos limit…

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Sirlene Cristina Basso De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 298109389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000196-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIRLENE CRISTINA BASSO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FAGUNDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000196-21.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Sirlene Cristina Basso de Souza - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se a parte r…

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Processo nº 1003827-41.2023.8.26.0666

ID: 293975173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1003827-41.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISA DELGADO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELICIA ALEXANDRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003827-41.2023.8.26.0666 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Elisa Delgado Santos - Vistos. Ciente da redistribuição dos autos. Nos termos da cota ministerial de fls. 45, p…

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Processo nº 0000805-21.2025.8.26.0666

ID: 329675279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000805-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACãO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CALIFORNIA - ACRC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DIAZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000805-21.2025.8.26.0666 (processo principal 1004936-90.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Associacão do Conjunto Residencial California - Acrc - Manifeste-se a par…

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Processo nº 1001263-21.2025.8.26.0666

ID: 320841385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001263-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-21.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Wagner Soares Pereira - Vistos. Fls. 36: defiro o prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias pa…

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Processo nº 1002039-21.2025.8.26.0666

ID: 330951098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002039-21.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 1002039-21.2025.8.26.0666 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001614-96.2025.8.13.0015 - Unidade Jurisdicional Cível) - Vni Cobranças Ltda - Considerando que o endereço constante na cart…

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