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Matheus Bezerra Dos Santos x Banco Votorantim S/A

ID: 324538533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000972-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-49.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Matheus Bezerra dos Santos - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguin… Processo 1000972-49.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Matheus Bezerra dos Santos - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a demandada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de reparação por danos morais, com correção monetária a partir da sentença, e juros moratórios contados da citação. A correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Sem custas processuais e demais despesas de sucumbência, nos termos da lei. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, caberá o recolhimento do preparo (1,5%, um e meio por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial;2%, dois por cento sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial, mais 4% sobre o valor da condenação; às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, como despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc., a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD). Em caso de condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. Pontuo que, em qualquer caso, o preparo deverá ser feito nas 48 horas seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, independentemente de intimação, não cabendo complementação de recolhimentos incompletos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

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Estado De São Paulo x Sebastião Pedroso De Oliveira

ID: 303635454

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001263-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SEBASTIãO PEDROSO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001263-49.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Registro; Vara…

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Oldary Da Luz Machado x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 329588335

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000406-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OLDARY DA LUZ MACHADO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000406-49.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 17/07/2025.

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Processo nº 1000487-49.2025.8.26.0495

ID: 300937666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000487-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. P. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FUJIMOTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000487-49.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.P.A.N. - Manifeste-se a parte autora a respeito da certidão de fls. 45. - ADV: VINICIUS FUJIMOTO D…

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Processo nº 0001290-49.2025.8.26.0495

ID: 339005225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001290-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

L. G. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON ELIAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001290-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1002820-42.2023.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.G.S.O. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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Processo nº 0000999-49.2025.8.26.0495

ID: 297022980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000999-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-49.2025.8.26.0495 (processo principal 1000499-63.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Aparecida Nunes - Fls. 12/13: mani…

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Processo nº 1001748-49.2025.8.26.0495

ID: 333700209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001748-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AZARIAS MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA LUIZE BERTHOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001748-49.2025.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Daniel Azarias Muniz - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimaçã…

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Processo nº 1002136-49.2025.8.26.0495

ID: 333516138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002136-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AARAO HENRIQUE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MAILLA DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002136-49.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Aarao Henrique Oliveira - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15…

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Processo nº 1002136-49.2025.8.26.0495

ID: 322730996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002136-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AARAO HENRIQUE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MAILLA DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002136-49.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Aarao Henrique Oliveira - Cite-se a parte demandada para oferecer contestação no…

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Processo nº 1001651-49.2025.8.26.0495

ID: 308283176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001651-49.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001651-49.2025.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Jus…

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