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Processo nº 1000972-51.2024.8.26.0247

ID: 331473024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000972-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE CARDOSO A OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000972-51.2024.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene Cardoso A Oliveira - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 1. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, para … Processo 1000972-51.2024.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene Cardoso A Oliveira - Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 1. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, para que informe no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja registrado o imóvel, esclarecendo no ofício que devem ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno. 2. APÓS, conferidas as informações e, se em ordem, a serventia deverá providenciar a citação (i) pessoal dos confrontantes e dos respectivos cônjuges ou companheiros, se casados ou conviventes; e (ii) por edital os ausentes incertos e desconhecidos, providenciando o(a) requerente a competente minuta do edital, para conferência pela serventia. Após, o(a) requerente deverá recolher as custas necessárias à sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico nos termos do Prov. CSM nº 1668/09 para posterior publicação via DJE, comprovando-se nos autos. 3. Incluam-se, como terceiras certas interessadas, as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem eventual interesse na causa. Com a manifestação de eventual desinteresse, dê-se baixa em histórico de partes por economia de atos. 4. Cientifiquem-se as Fazendas Municipal, Estadual e Federal para manifestarem eventual interesse na causa. Consigno, desde já, que eventual irregularidade no parcelamento do solo urbano ou eventual inobservância das normas urbanísticas não configuram óbice ao reconhecimento da usucapião em favor da autora, consoante iterativa jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse contexto, poderá o Município de Ilhabela, se o caso, ingressar com demanda autônoma em momento oportuno. 5. Após todas as citações e cientificações, intime-se o(a) requerente para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal, e após, tornem os autos conclusos para eventual decisão saneadora ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)

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Processo nº 1001845-51.2024.8.26.0247

ID: 297949469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001845-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SANT´ANNA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001845-51.2024.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson de Sant´anna Filho - "Manifeste-se a parte autora em relação a certidão de fls. 114." - ADV: MARCELA RODRIGUES ESPINO (OA…

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Processo nº 0000966-61.2024.8.26.0247

ID: 296071369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000966-61.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ONETE LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000966-61.2024.8.26.0247 (processo principal 1000875-51.2024.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Onete Leite da Silva - Vistos. Fls.49/50: Defiro a pesqui…

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Tiago Sant Ana De Lima x Alessandro Alves

ID: 328790980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001193-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SANT ANA DE LIMA

Polo Passivo:

ALESSANDRO ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-51.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000982-37.2020.8.26.0247) (processo principal 1000982-37.2020.8.26.0247) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Evicção ou Vicio …

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Tiago Sant Ana De Lima x Alessandro Alves

ID: 328791030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001193-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SANT ANA DE LIMA

Polo Passivo:

ALESSANDRO ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELA RODRIGUES ESPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001193-51.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1000982-37.2020.8.26.0247) (processo principal 1000982-37.2020.8.26.0247) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Evicção ou Vicio …

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Estado De São Paulo x Sandra Maria Silva De Lima

ID: 277083224

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3006813-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDRA MARIA SILVA DE LIMA

Entrados

Advogados:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 3006813-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000514-51.2024.8.26.0247

ID: 294331483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000514-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE ILHABELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Intimação

Advogados:

FERNANDA HOUCH SARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000514-51.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - PRE…

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Processo nº 0000514-51.2024.8.26.0247

ID: 277350274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000514-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE ILHABELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Intimação

Advogados:

FERNANDA HOUCH SARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS TAVELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB 306457/SP), Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB 334797/SP), Carlos Martins Tavelin (OAB 337390/SP), Fernanda Houch Sarra (OAB 378084/SP) Processo 0000514…

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Lorrany Oliveira Rufino De Lima x Banco Bradesco S.A.

ID: 307161850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000002-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LORRANY OLIVEIRA RUFINO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000002-51.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorrany Oliveira Rufino de Lima - Banco Bradesco S.A. e outro - "Teor do ato: Manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 1002039-51.2024.8.26.0247

ID: 315725927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002039-51.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-51.2024.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil SA - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para e…

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